Governo "não tem desculpa para não fazer reformas" que acabem com os baixos salários

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já "não tem as desculpas que os governos sempre tiveram no passado, com os défices externos ou o desequilíbrio das contas públicas, para não fazer as reformas que ajudem a mudar o modelo de desenvolvimento português". Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Nuno Baleiras, defende um "novo ciclo económico", que deixe de estar assente em "qualificações baixas, baixos salários e baixa produtividade".

O economista e coordenador do gabinete que ajuda os deputados a interpretarem os documentos orçamentais e financeiros lembra que o país vive o melhor momento económico em 50 anos. "Pela primeira vez temos praticamente em equilíbrio as três grandes equações macroeconómicas: o equilíbrio interno, com o mercado de trabalho e a estabilidade de preços para lá caminhamos; temos o desequilíbrio externo equilibrado, a balança de pagamentos é positiva há vários anos; e as contas públicas, temos vindo de uma trajetória de consolidação orçamental".

É claro que para chegar aqui foi necessário fazer escolhas. "Se calhar, nunca estivemos tão mal em termos da qualidade dos serviços públicos prestados, estamos a marcar passo com divergência real face à União Europeia, os indicadores da produtividade total dos fatores, da produtividade do trabalho, são confrangedores", afirma.

O Governo já indicou que nos primeiros 60 dias avança com medidas consideradas prioritárias, como a reposição dos rendimentos aos professores e outras carreiras. Para isso, Baleiras diz que não é necessário um Orçamento retificativo, mas é fundamental saber quanto vão custar as medidas. A UTAO espera apresentar nestes dois meses os cálculos sobre estas despesas, mas para isso o novo executivo terá de ajudar a desbloquear a informação que está a ser negada a estes serviços.

O novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, também terá de definir prioridades dentro das prioridades, porque é imperativo que mantenha o equilíbrio orçamental e garanta que a dívida pública continua a descer.

Mas também avisa que não cabe tudo na margem orçamental que existe, será necessário fazer escolhas, para manter o equilíbrio orçamental e garantir que a dívida pública em percentagem do PIB continua a cair "com expressão, e não é meio ponto percentual ao ano, mas 2 a 3 pontos percentuais".

Na reforma da Administração Pública "a montanha irá parir um rato"

Um dos desafios imediatos do novo executivo é o calendário apertado, que vai acabar por se refletir na qualidade dos procedimentos a que está obrigado.

O Programa de Estabilidade (PE) é exemplo disso. Tem de ser entregue na Assembleia da República até 15 de abril, o que dá menos de duas semanas à equipa das Finanças para preparar um dos documentos mais importantes do ano, depois do Orçamento do Estado. Rui Nuno Baleiras diz que "não deixará de haver um documento com o título 'Programa de Estabilidade 2024-2028', mas o conteúdo dificilmente vai respeitar os cânones técnicos".

Ou seja, o próximo Programa de Estabilidade não deverá "incorporar nas projeções de receita e despeja o impacto das novas medidas de política". A confirmar-se, será "um documento com pouca utilidade", admite o economista. Terá o cenário macroeconómico e pouco mais.

Depois de passar pelo Parlamento, o PE tem de ser entregue em Bruxelas, até ao final de abril. Rui Nuno Baleiras não acredita que o executivo comunitário altere este calendário, até porque está definido para todos os países.

O novo Governo tem ainda de aprovar no Parlamento a Reforma da Administração Pública, para desbloquear o próximo cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma das poucas medidas ainda em falta, mas uma das mais difíceis de concretizar. No entanto, o coordenador da UTAO acredita que será uma oportunidade perdida, "a montanha irá parir um rato".

Para Rui Nuno Baleiras, Portugal "habitua muita gente a depender do dinheiro de Bruxelas", por isso não espera nenhuma "mudança de carreiras ou reflexão estratégica sobre as funções do Estado e da Administração Pública na economia e na sociedade". Diz que, provavelmente, "serão uns rearranjos de orgânicas e de ministérios", para garantir os fundos europeus.

Finanças devem manter veto sobre despesa, mas "pode ser aliviado"

Teoricamente, o professor universitário é contra o veto das Finanças que tem impedido os diferentes ministérios de executarem toda a despesa orçamentada e autorizada pelos deputados. No entanto, tendo em conta as condições em que o Orçamento do Estado está a ser elaborado e aprovado, admite que é necessário manter este poder no Ministério das Finanças, mas acrescenta que "pode ser aliviado".

Em causa está o processo orçamental português, que segundo Rui Nuno Baleiras "é mau" e "no limite pode levar a um mau Orçamento do Estado", porque permite incluir nas contas anuais outras medidas políticas.

Na prática, cabe ao Parlamento "estabelecer um teto às despesas públicas, um teto à dívida liquida e ter em conta as previsões das outras receitas, não precisa de mais nada". Para isto, "bastariam sete ou oito artigos na lei, mas rondam os 300!". Porquê? Porque cerca de 95% desses artigos "são medidas de política e outras coisas, que se aproveita para mudar com pouca transparência, porque aquilo é tudo feito a correr", explica o economista.

Esta prática legislativa acaba por dificultar também a aprovação dos Orçamentos em governos com maioria relativa, como o que agora tomou posse.

"Já senti pressão por duas vezes"

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o coordenador da UTAO denuncia que já foi alvo de pressão e defende estatutos para estes serviços, de forma a garantir a independência política.

Rui Nuno Baleiras explica que os trabalhadores da UTAO, à exceção dos que são funcionários da Assembleia da República, não têm mandato definido, o organismo não tem autonomia para gerir um orçamento próprio ou requisitar serviços externos. Conclui que está ameaçada a independência de um serviço que visa ser independente e avisa: "a partir do momento em que a independência for posta em causa, é a credibilidade da nossa produção e o prestígio da própria Assembleia da República que ficam prejudicados".

Rui Nuno Baleiras acrescenta que já foi pessoalmente pressionado, por duas vezes: "uma para mudar conteúdo de um relatório e outra para afetar recursos humanos a uma atividade nova, que em minha opinião não tinha nada a ver com a missão da UTAO".

O economista garante: "em ambos os casos resisti a essas solicitações, mas não esqueci".

A entrevista do coordenador da UTAO, Rui Nuno Baleiras, ao programa Dúvidas Públicas é transmitida este sábado na Renascença, a partir do meio-dia. Também pode ver e ouvir a qualquer hora no site ou em podcast.