O estado do Maine, nos Estados Unidos da América (EUA), vai juntar-se a 17 outros estados norte-americanos num pacto para eleger o Presidente através do voto popular nacional, e não através do Colégio Eleitoral, depois de a governadora ter anunciado na segunda-feira que vai deixar a proposta tornar-se lei. Mas ainda faltam 61 votos eleitorais para o pacto entrar em efeito.
Na segunda-feira, a governadora Janet Mills, do Partido Democrata, anunciou que ia deixar passar a proposta, mas não assinou a lei por considerar que há lados diferentes com razão no debate sobre o Pacto Interestadual do Voto Popular Nacional.
Se alguns críticos apontam que pequenos estados, como o Maine, podem ficar desfavorecidos com o fim do Colégio Eleitoral, os proponentes sublinham que dois dos quatro últimos presidentes – George W. Bush e Donald Trump – foram eleitos apesar de não serem os mais votados a nível nacional.
Janet Mills afirmou que “a pessoa que conquista mais votos deve tornar-se Presidente. Fazer outra coisa parece ir contra as fundações democráticas do nosso país”.
Que pacto é este?
O Pacto Interestadual do Voto Popular Nacional é um acordo iniciado em 2006, com o objetivo de garantir que o ocupante da Sala Oval da Casa Branca é o candidato que recebeu mais votos em todo o país.
O plano surgiu depois da eleição presidencial de 2000. Nesse ano, Al Gore foi derrotado no Colégio Eleitoral por George W. Bush após perder o estado da Flórida - numa longa recontagem dos votos que só foi parada pelo Supremo Tribunal, mais de um mês depois.
Bush ficou com uma vantagem de 537 votos naquele estado e, assim, de acordo com as regras do Colégio Eleitoral, com todos os eleitores daquele estado. Mas, a nível nacional, tinha quase menos 544 mil votos que o Democrata Al Gore.
Com emendas à Constituição para eliminar o Colégio Eleitoral a caírem repetidamente nas câmaras do Congresso durante a segunda metade do século XX, o pacto foi desenvolvido como uma forma de contornar essa dificuldade.
Apesar de as sondagens mostrarem repetidamente, desde 1944, o apoio dos norte-americanos para reformar o Colégio Eleitoral, o Partido Republicano tem sido sempre reticente em levar a cabo a mudança.
Em 2016, Donald Trump foi eleito com uma maioria no Colégio Eleitoral, apesar de Hillary Clinton ter acumulado mais de 2,8 milhões de votos adicionais a nível nacional.
Como vai funcionar o pacto?
Este pacto modifica a forma como os estados dos EUA participam no Colégio Eleitoral e nomeiam os eleitores que resultam da eleição presidencial. Apenas dois estados (o Maine e o Nebraska) dividem os votos eleitorais entre o vencedor do estado e o vencedor nos diferentes círculos eleitorais para a Câmara dos Representantes – os restantes dão todos os eleitores ao vencedor do estado.
Contudo, os 270 votos eleitorais que importam nas eleições presidenciais também são importantes neste caso. O pacto apenas funciona quando um conjunto de estados que representem uma maioria absoluta no Colégio Eleitoral o tiverem ratificado – assegurando sempre um mínimo de 270 votos eleitorais ao vencedor do voto popular a nível nacional.
Para o pacto entrar em efeito, é preciso que o número mínimo de votos eleitorais tenha sido alcançado até 20 de julho – seis meses antes da tomada de posse. E isso é improvável, apesar de um grupo de estados que representa 141 votos eleitorais ter em andamento propostas legislativas, em diferentes fases de evolução - ou de exposição ao pó nas prateleiras parlamentares.
O Texas, por exemplo, tem uma proposta submetida tanto na Câmara dos Representantes como no Senado estadual. Mas as duas câmaras deste estado, que tem 40 votos eleitorais, são dominadas pelos Republicanos – que chumbaram propostas semelhantes na Flórida em março deste ano.
Já no Michigan, que tem 15 votos eleitorais e maiorias Democratas (apesar de estreitas) em ambas as câmaras, a proposta está na comissão especializada no Senado desde 2023, mas não há data marcada para uma possível votação.
Sem uma grande maioria de votos eleitorais ligados ao Pacto Interestadual do Voto Popular Nacional, existe ainda o risco deste poder deixar de ter efeito de uma eleição para a outra, conforme os censos determinam a redistribuição dos votos entre os vários estados - tal como os habitantes de cada distrito em proporção da população nacional ditam o número de deputados que cada círculo eleitoral elege em Portugal, nas eleições legislativas.