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Entrevista a António Costa

Precários da Função Pública não terão de passar por um concurso

04 abr, 2017 - 12:35 • João Carlos Malta Vídeos: Bárbara Afonso e Teresa Abecasis

Em entrevista à Renascença, o primeiro-ministro garante que todos os precários reais vão ser integrados nos quadros do Estado, "sejam 80 mil ou 100 mil". Porque "o Estado não está acima da lei".
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Costa admite integrar precários na Função Pública sem concurso. “Sejam 110 mil ou 80 mil”
Costa admite integrar precários na Função Pública sem concurso. “Sejam 110 mil ou 80 mil”

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O primeiro-ministro, António Costa, disse, em entrevista à Renascença, que todos os que forem identificados como precários a trabalhar na Função Pública serão integrados. Sejam 110 mil ou 80 mil, no total. E garantiu que não haverá um concurso público.

“O que deve haver é um mecanismo em que obviamente quem exerce funções permanentes em condições de precariedade e que tem todas as características próprias de um contrato de trabalho deve ver esse contrato de trabalho reconhecido”, explica Costa.

O primeiro-ministro deu o exemplo que o próprio viveu na Câmara de Lisboa em 2007, quando era presidente da autarquia. “Tinha cerca de oitocentas e tal pessoas que eram falsos recibos verdes”, lembrou.

Recorda que, na altura, “constitui-se um tribunal arbitral que permitiu perceber se cada uma das pessoas efectivamente era um verdadeiro e própria prestação de serviços”.

Em relação à actual situação, Costa é taxativo: “O Estado não está acima da lei e, portanto, deve cumprir a lei. E uma das regras fundamentais é que a precariedade é proibida, os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços.”

Em relação ao impacto que terá nas contas do Estado a entrada destes trabalhadores, Costa disse que já hoje as pessoas “não trabalham à borla”.

“As pessoas estão [em condições] precárias, mas estão a receber, muitas delas até estão a receber mais do que aquilo que receberiam se estivessem integradas nos quadros. Portanto, esse é mesmo o último argumento que nós podemos utilizar”, rematou.

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  • AM
    02 mai, 2017 Lisboa 12:54
    No Estado, já não há recibos verdes, há muito tempo, e no Estado, não é como a noticia pinta, de forma alguma. Esta noticia está toda atrofiada, e o homem não está bom da cabeça, hoje,... O Estado não é isto!
  • Paulo
    05 abr, 2017 Coimbra 14:55
    O resgate cada vez mais próximo....
  • Francisco Soares
    05 abr, 2017 Ilha Terceira 13:09
    O PREVPAP vai ser aplicado na região Autónoma dos Açores?
  • Teresa
    04 abr, 2017 lisboa 17:05
    Ainda os vamos ver a passar à frente na carreira aos funcionários que já estão no quadro!!!
  • joao
    04 abr, 2017 Aveiro 15:08
    o sistema financeiro está bestial com todos nós a pagar e não tirar proveito ,,,como pode ser justo ...eu também queria alguém a contribuir para os lucros era bonito já vendeu ou seja já despachou 2 bancos e está feliz ....se tivesse sido o outro a fazer que diria este sorrisos II