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Perguntas para as legislativas

Vou pagar menos impostos?

16 set, 2015 - 11:15 • Ricardo Vieira

Os programas eleitorais para as legislativas de 4 de Outubro trazem novidades que vão mexer com a carteira dos portugueses.
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Depois do “enorme aumento” de impostos dos últimos anos, os programas eleitorais dos principais partidos metem, uns mais do que outros, um pé no travão das políticas de austeridade levadas a cabo durante a passagem da troika por Portugal.

Desde logo, por via da eliminação da sobretaxa de IRS, uma medida de austeridade provisória criada em 2013, que incide sobre salários e pensões.

A coligação PSD/CDS (Portugal à Frente) e o PS comprometem-se em eliminar a sobretaxa de IRS, mas a ritmos diferentes: Passos e Portas em quatro anos, Costa em dois.

No seu programa eleitoral, a CDU inscreve a "eliminação imediata" da sobretaxa, medida que avalia em 800 milhões de euros. Bloco de Esquerda e o Livre – Tempo de Avançar fazem propostas no mesmo sentido.

Além do fim da sobretaxa de IRS, os partidos propõem aos portugueses outras medidas em matéria fiscal. A coligação PSD/CDS quer "aprofundar" o quociente familiar em sede de IRS. Para efeitos fiscais, cada filho passa a valer 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017. O limite máximo do benefício passa para 2.250 euros em 2016 e 2.500 euros no ano seguinte, como já prevê a reforma do IRS.

Se for Governo, o PS vai acabar com o quociente familiar, por considerar que beneficia as famílias com maiores rendimentos (medida também defendida pelo Livre). Em alternativa, propõe uma "dedução por cada filho" sem “carácter regressivo" e com efeito nulo do ponto de vista da receita fiscal.

Os socialistas também defendem uma maior progressividade do IRS, que pode passar por uma mexida nos escalões deste imposto sobre os rendimentos das famílias, e avançam com um "imposto sobre heranças de elevado valor" para ajudar a financiar a Segurança Social.

A CDU quer obrigar os ricos a pagar mais e aliviar o fardo das famílias. Nesse sentido, defende a descida da taxa máxima de IVA de 23% para 21% e a revisão da tabela de IRS. Estas medidas serão compensadas por impostos de 0,5% sobre depósitos acima de 100 mil euros, acções e títulos de dívida e transacções financeiras e por mexidas no IRC. Segundo as contas da coligação que junta PCP e Verdes, o aumento estimado da receita fiscal líquida seria de 3,2 mil milhões de euros anuais.

"Revolução fiscal" é o que promete o Bloco de Esquerda (BE) no seu manifesto eleitoral. Baixa do IVA dos bens de primeira necessidade para a taxa mínima de 6%, taxa agravada para bens de luxo, reposição dos oito escalões de IRS, um imposto sobre grandes fortunas e taxar transacções bolsistas e dividendos são alguns dos “caminhos” do BE, que também se vai bater por uma taxa “específica e reduzida” do IMI para habitação própria.

A plataforma Livre – Tempo de Avançar quer obrigar as empresas que transferiram a sede fiscal para o estrangeiro a pagar impostos em Portugal, eliminar a isenção de imposto de selo nas sucessões e doações de valor superior a 500 mil euros e incluir os rendimentos de capitais, excepto depósitos a prazo e títulos de dívida portuguesa, no IRS. O Livre também propõe mais escalões de IRS, a diminuição das taxas dos escalões inferiores e o agravamento da tributação dos rendimentos mais elevados.

A redução do IVA da restauração, de 23% para 13%, está inscrita nos programas de PS, CDU. Bloco de Esquerda e Livre – Tempo de Avançar.

Já a coligação PSD/CDS aponta baterias para a continuação da reforma do IRC, imposto pago pelas empresas que deverá descer dos actuais 21% para 17% até ao final da legislatura, em 2019.

Estas são algumas das bandeiras dos partidos em matéria fiscal. Agora, cabe aos eleitores decidir. As eleições legislativas estão marcadas para 4 de Outubro.


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Comentários
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  • António Tomás
    02 out, 2015 Pinhal Novo 20:14
    Mas que bem elaborado artigo, muito explicativo . . . mas esqueceram que são promessas e depois no poder!? é que assim vocês ajudam a enganar o coitado do português, se os partidos cumprissem as promessas? era outra situação seria um excelente artigo mas sim . . . em fim vamos esperar para ver é que só assim esperando saberemos como vai ser, também não é a ideia mais viável, mas . . ..
  • Valdemar André
    25 set, 2015 Castro Verde 19:28
    E o pagamento do subsidio de natal?Continua a vergonha criada e é para acabar ?
  • Mrsrosa55
    23 set, 2015 Amadora 20:56
    Sendo a eletricidade e o gás bens essenciais, porque estão sujeitos a IVA máximo de 23%?
  • Paulo
    23 set, 2015 vfxira 19:23
    ou PS ou PSD/CDS,são prácticamente a mesma coisa em termos de ideias e de politicas,mas como nenhum deles irá ter maioria para formar governo,vamos esperar para ver.
  • JoseGomes
    18 set, 2015 Lisboa 15:05
    Estou bem assim, pago demais, mas estou bem assim. O que assusta são as contas do ps, que nunca batem certo. Neste momento sei que tenho para a minha velhice. Com o ps, nada é certo!!! até querem abrir mais um buraco de 1000milhões na Segurança Social!!! ( depois pedem dinheiro ao FMI, claro) e no final dizem que não pagam porque não podem!!! mas que mal fiz eu para ter este ps a estragar sempre o meu futuro????com desculpas atrapalhadas??
  • domingos dias
    16 set, 2015 almada 19:25
    conta com isso que vais longe
  • Almeida
    16 set, 2015 Viseu 16:25
    Gostaria de saber porque é que o meu comentário não foi publicado.
  • Almeida
    16 set, 2015 Viseu 16:06
    Pois é Zé. Estas notícias, da forma como são apresentadas, são para não serem percebidas. Quanto ao assunto propriamente dito, é que para os que se intitulam de esquerda não radical (para mim bastante radical) acham que quem trabalha arduamente todos os dias para tentar viver dignamente e que não tem direito a nenhum dos privilégios que uns tantos outros têm (estes últimos simplesmente porque têm o estatuto de...), não merecem ter uma pequena atenção no cálculo do IRS através de um quociente familiar, muito bem introduzido e a pecar por pequeno (a proposta é para aumentar como refere o artigo). Enfim, são os únicos amigos da cultura, os símbolos da tolerância, o expoente da sabedoria; então na matemática, a avaliar pelos resultados apresentados, são uns craques.
  • cfo
    16 set, 2015 15:25
    O coefeciente familiar não é regressivo. Alíás é até uma medida justa, porque aproxima ao conceito de tributação percapita, que do meu ponto de vista é o mais justo e despenalizador para as familias que pagam IRS (em PT são cerca de 50%). Não é à toa que Portugal tem uma das taxas natalidade mais baixas do Mundo (um familia de classe media ou media alta paga quase o mesmo IRS se tiver 0,1,2, 4 ou 10 filhos!)
  • 16 set, 2015 Lx 14:34
    Eu gostaria de saber o que significa a seguinte frase (não vejo nenhum jornalista a perguntar isto ao PS): "Em alternativa, propõe uma "dedução por cada filho" sem “carácter regressivo" e com efeito nulo do ponto de vista da receita fiscal." O que significa isto em termos práticos? Eu dou o meu caso: Tenho dois filhos, pago a educação (saúde) deles no privado, nas creches públicas dizem que não há espaço, nas PPPs pagaria tanto ou mais do que no privado... Será que o coeficiente familiar é assim tão regressivo?!!! É que nós os "ricos" temos de pagar tudo porque o público está saturado. Ou é melhor ir de férias e esquecer ter filhos? Secalhar fiz mesmo mal.