António Costa em entrevista: “A expressão 'reformas estruturais' arrepia-me. Qualquer cidadão normal fica logo alérgico”

04 abr, 2017 - 17:57 • Graça Franco , Raquel Abecasis com Marta Grosso, Cristina Nascimento, João Carlos Malta, Matilde Torres Pereira e Teresa Almeida. Vídeos de Teresa Abecasis e Bárbara Afonso

A “inversão da página da austeridade” favoreceu a recuperação económica, diz António Costa em entrevista à Renascença. Critica o “fundamentalismo financeiro” de instituições como o BCE. Defende a solução para o Novo Banco, mas lembra que “não vivemos na Alice no País das Maravilhas”. Os acordos à esquerda deram resultado e devem ser reeditados depois das legislativas. “As pessoas voltaram a acreditar no país.”
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Entrevista ao primeiro-ministro, António Costa - 04/04/2017 por Graça Franco e Raquel Abecasis
Entrevista ao primeiro-ministro, António Costa - 04/04/2017 por Graça Franco e Raquel Abecasis

Ouça a entrevista na íntegra


O País das Maravilhas, os precários e a banca. O essencial da entrevista de Costa à Renascença
O País das Maravilhas, os precários e a banca. O essencial da entrevista de Costa à Renascença

Mário Centeno disse à Renascença e ao “Público” estar descansado com o seu trabalho no Montepio. A supervisão da Associação Mutualista Montepio é do ministro da Segurança Social, que tem permanecido no mais absoluto silêncio, mas a assembleia que decorreu esta semana reelegeu Tomás Correia na liderança da Mutualista. Tomás Correia é arguido em dois processos. Pergunto: que instruções é que deu ao seu Governo sobre esta matéria?

Não se trata de dar instruções. Nem sempre falar é a melhor forma de resolver os problemas. A tutela que o Ministério do Trabalho tem é sobre alguns produtos financeiros da Mútua [Associação Mutualista Montepio], não é mais do que isso. E o ministro [da Segurança Social] tem estado activo em procurar encontrar uma solução que assegure, por um lado, a separação entre a transformação da Caixa Económica [Montepio Geral] em sociedade anónima; em segundo lugar, no novo modelo de supervisão; e, em terceiro lugar, e fundamental, em dotar o sistema dos recursos de capital necessários para todos poderem viver com tranquilidade.

Sabemos bem que aquela Mútua é um instrumento de garantia das poupanças de muitas e muitas famílias, o que é absolutamente essencial preservar. Mas, sem querer diminuir as preocupações, no conjunto do sistema financeiro este é um problema bastante conciso e limitado relativamente a outros problemas que têm vindo a ser resolvidos - felizmente com sucesso.

A semana passada teve três momentos importantes de viragem: o mais importante de todos foi a capitalização da Caixa Geral de Depósitos; o segundo, a aprovação do instrumento legislativo que permite responder à mitigação dos prejuízos sofridos pelos lesados do BES; e, finalmente, a decisão do Banco de Portugal de alienação do Novo Banco.

Já vamos ao Novo Banco. Não lhe parece um bocadinho original que à frente da Mutualista esteja uma pessoa cuja idoneidade está neste momento sob suspeita, Tomás Correia?

A idoneidade não compete ao Governo avaliar e portanto...

Costa: Montepio “é um problema bastante conciso e limitado" no sistema financeiro
Costa: Montepio “é um problema bastante conciso e limitado" no sistema financeiro

No caso da Mutualista compete.

Não. Compete ter a tutela e a supervisão sobre alguns produtos.

E sobre a alteração da supervisão no Montepio, compete ao Governo fazê-la?

Houve um grupo de trabalho coordenado pelo dr. Carlos Tavares que apresentou uma proposta sobre a alteração global do sistema de supervisão do sector financeiro. Relativamente à questão específica do Montepio, o Ministério do Trabalho tem vindo a trabalhar num outro modelo de solução, que passa pela supervisão da associação mutualista passar para o Instituto de Seguros de Portugal.

E tem alguma data prevista para essa alteração?

É um trabalho que está em curso, mas que deve decorrer de forma tranquila para não criar alarme desnecessário em todos aqueles que confiaram as suas poupanças e a quem deve ser garantida a tranquilidade.

Deixe-me fazer-lhe a mesma pergunta que a Renascença fez, na semana passada, ao ministro das Finanças: está descansado em relação a esses produtos do Montepio?

Relativamente aos produtos cuja tutela e supervisão é feita pelo Ministério do Trabalho, sim. Relativamente a esses temos informação. Estou tranquilo, sobretudo, com a competência do ministro Vieira da Silva para gerir esse dossiê e para encontrar as melhores soluções que assegurem a consolidação de uma instituição de maior relevância e a confiança que é necessário transmitir a todos aqueles que lhe confiaram as suas poupanças.

Não é pelo facto de se falar muito que os problemas se resolvem, é trabalhando. E, por vezes, o silêncio é a melhor forma de trabalhar.

O INE dizia-nos esta segunda-feira que os contribuintes já gastaram na banca mais de 13 mil milhões desde 2007. Isto além dos milhões que não foram ao défice, indo directamente para a dívida, e não contando com os deste ano. Tendo em conta isto, acha que ainda é preciso um banco mau para o crédito malparado?

Todos os relatórios internacionais têm sinalizado que existe um problema de crédito malparado no nosso sistema financeiro. É natural que assim seja, visto que, ao contrário do que aconteceu noutros países, como Espanha, o nosso programa de ajustamento não deu prioridade à resolução dos problemas do sistema financeiro. Pelo contrário, foram adiados para depois da chamada “saída limpa” e, portanto, todos os problemas que os outros resolveram logo no início da crise nós ficámos com eles por resolver.

Têm vindo a ser encontradas soluções. Nunca defendi essa expressão de “banco mau”. Disse que era necessário um veículo que permitisse resolver...

Eu preferia que não falássemos de veículos, caso contrário as pessoas não percebem nada do que estamos a falar...

Precisamos de uma instituição que permita fazer uma coisa muito importante. Primeiro, coordenar a cobrança dos créditos, visto que grande parte dos devedores deve a mais do que a uma instituição. Em segundo lugar, termos instituições que sejam especializadas na recuperação de certos tipos de activos porque a mim custa-me muito aceitar que algum património mobiliário de grande valia seja tratado como lixo. E, por outro lado, relativamente ao sector produtivo, designadamente na área da indústria, que se procure ter mecanismos que ajudem à recuperação dessas empresas, quando forem viáveis, e não tenham tratamento pura e simplesmente de destruição.

Temos que articular esse programa com o programa “Capitalizar”, centrado na criação de incentivos para o reforço dos capitais próprios das empresas, para encontrar mecanismos alternativos de financiamento para além do sistema financeiro e também mecanismos de apoio para que empresas viáveis não venham a ter destinos improdutivos e que destruam postos de trabalho.

E o nascimento do banco mau está previsto para quando?

Banco mau já lhe disse que não vai nascer nenhum. Temos trabalhado com o Banco de Portugal em diversas soluções e temos negociado com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

Os próprios bancos têm vindo a encontrar soluções. Dou-lhe um exemplo: o nível de capitalização que foi garantido à Caixa Geral de Depósitos dotou-a da capacidade financeira necessária para resolver o seu próprio universo de crédito malparado.

Neste processo da solução do Novo Banco há um conjunto de activos que, ficando sob a gestão do fundo de resolução, têm aqui um mecanismo de gestão. O próprio Millennium BCP, com o processo de capitalização, tem hoje o capital reforçado.

Seguramente precisamos de um mecanismo diferente do que precisávamos há um ano. Há mecanismos que continuo a considerar úteis: mecanismos que permitam a recuperação de empresas, em particular do sector industrial; mecanismos que evitem a destruição de valor; mecanismos que permitam a melhor coordenação na cobrança dos créditos. São mecanismos da maior utilidade e são possíveis.

Na segunda-feira, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque deixou na Renascença uma pergunta para o doutor António Costa: era mesmo preciso ficar com 25% do Novo Banco?

Em primeiro lugar, é preciso ter noção de que não foi uma exigência do Estado ficar com 25%. O único objectivo que o Estado tinha, em matéria de sistema bancário, era ter a Caixa Geral de Depósitos devidamente capitalizada e 100% pública. Essa foi a grande aposta do Governo porque é essencial haver um grande banco público que assegure um pilar nacional fortíssimo no sistema financeiro, que seja um garante da poupança das famílias, que possa ser um instrumento ao serviço da economia e um estabilizador do sistema financeiro.

Portanto, o esforço que fizemos foi para negociar com a União Europeia e para obter os recursos necessários para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos, assegurar-lhe uma gestão profissional e termos a Caixa Geral de Depósitos como um grande banco público.

Relativamente ao Novo Banco, a opção foi vendê-lo. Como sabe, houve uma primeira tentativa, ainda no Governo anterior, de alienação que não encontrou - aparentemente, nunca foi bem explicado o que aconteceu - comprador ou os compradores não ofereceram condições que o Estado tenha aceitado.

Desta vez, houve um processo em que houve vários interessados e, finalmente, houve um concorrente final que se propôs comprar 75% (e não os 100%) do banco. O Estado não tenciona ficar para sempre com estes 25%. Estes 25% serão a prazo alienados.

Esse comprador injecta no banco 750 milhões. Tanto podia injectar 750 milhões por 75% como provavelmente até lhe dava mais jeito injectar os 750 milhões pelos 100%.

Bom, se lhe desse mais jeito provavelmente teria proposto isso, mas não foi isso que propôs. Esta solução é uma solução equilibrada. Estou à vontade, porque a negociação foi feita pelo Banco de Portugal.

Significa que o comprador queria lá a presença do Estado?

Sim, porque o Estado, primeiro, credibiliza o banco, credibiliza a solução e permite encontrar um modelo em que o Estado, através do Fundo de Resolução, possa, a prazo, vir a beneficiar da valorização que o banco venha a ter.

Ouço, habitualmente, sobre este tema, dois argumentos que são contraditórios. Há um que diz que o banco foi oferecido. Bom, se foi oferecido é porque é um produto de alta qualidade que não oferece riscos e, portanto, é uma prenda. Mas depois ouço outro comentário que diz: ter ficado com 25% é um enorme risco para o Estado. Bom, se ter 25% é um enorme risco para o Estado, então imagine-se o que significa ficar com 75% desse risco.

Costa explica por que ficou o Estado com 25% do Novo Banco
Costa explica por que ficou o Estado com 25% do Novo Banco

Podia ficar era com zero risco...

Pois, isso seria, com certeza, o ideal. Por alguma razão não foi assim e provavelmente não seria possível ser assim. Mas os riscos são francamente minorados relativamente àquilo que era a proposta inicial e relativamente às alternativas que estavam em cima da mesa.

O que é que era mais importante assegurar aqui? Primeiro, que o banco teria continuidade e eliminar o espectro de liquidação.

O segundo era que isso implicasse um desembolso adicional de capital por parte dos contribuintes ou a assumpção de riscos elevados por parte dos contribuintes. Ora, a solução da nacionalização implicava que, neste momento, os contribuintes tivessem de desembolsar entre 4.000 e 4.700 milhões de euros.

Já.

Já. Sem discussão nenhuma. Na solução actual, os contribuintes não têm de desembolsar nada já.

Terceiro lugar, se fosse nacionalizado ou se fosse liquidado, todas as responsabilidades seriam um risco futuro dos contribuintes. No modelo que foi encontrado, o que nós temos é que, relativamente a um universo delimitado de activos do banco, o Fundo de Resolução tem uma responsabilidade até um limite máximo de 3.854 milhões de euros. Portanto, é um risco que está pré-limitado.

Com que garantias? Em primeiro lugar, o Fundo de Resolução vai ficar a gerir esses activos e, portanto, ele próprio tem capacidade de minorar os riscos de haver alguma eventualidade.

Devo dizer que tive o cuidado de ter uma conversa com o presidente do Novo Banco [António Ramalho], na semana passada, para avaliar os riscos efectivos da experiência relativamente àqueles créditos, a generalidade dos quais têm vindo a ser cumpridos. Até agora não têm situações de incumprimento. Há activos que ele ainda considera (como é o caso da seguradora) que estão em condições de rapidamente serem valorizados por via da sua alienação.

Estes 25% permitirão ainda que, a prazo, o banco - sendo valorizado, entrando numa boa trajectória - possa vir a ser valorizado.

E ainda, muito importante, uma questão que faz muita confusão às pessoas, o que é natural porque o sistema é muito confuso: o Fundo de Resolução é uma entidade pública, mas cujo financiamento é exclusivamente assegurado por via de contribuições dos bancos. E, portanto, as necessidades futuras e eventuais que tenham que ser usadas pelo Fundo de Resolução serão através das contribuições dos bancos.

Este financiamento não é um financiamento gratuito. É com juro. E é um juro idêntico ao da República, acrescido de uma comissão de administração. O Estado não está a fazer um empréstimo aos bancos sem que esse empréstimo seja devidamente remunerado.

Mas já reestruturou o primeiro empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. O segundo pode ser reestruturado também?

Não, o primeiro empréstimo não foi reestruturado. O primeiro empréstimo não estava estruturado. Foi feito sem haver um prazo.

É exactamente a mesma coisa porque se não havia prazo e estendeu-se...

Não se estendeu, fixou-se. Nós temos que, simultaneamente garantir...

Aquilo que mais nos distingue hoje de outras economias, como a espanhola, é o facto de os espanhóis terem feito no início da crise, a tempo e horas, o saneamento do seu sistema financeiro.

Portanto, os 4 mil milhões que emprestamos haveremos de receber dois mil e qualquer coisa daqui a 30 anos.

Haveremos de receber continuadamente ao longo de 30 anos, com os devidos juros, permitindo assim ultrapassar uma situação que evita a liquidação de um banco que é fundamental à economia e em particular às pequenas e médias empresas, protegendo os postos de trabalho, protegendo integralmente os depositantes, não impondo aos obrigacionistas nenhum sacrifício involuntário, e assegurando, para o conjunto do sistema financeiro, a estabilidade necessária para dar força ao rearranque da economia que está a acontecer.

Se me pergunta se isto é o maravilhoso? Não, nós não vivemos na Alice no País das Maravilhas. Vivemos num quadro de um sistema financeiro que estava há um ano numa situação dramática com o Millennium [BCP], o BPI, a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco... todos...

​Costa: “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, mas o sistema financeiro está melhor
​Costa: “Não vivemos na Alice no País das Maravilhas”, mas o sistema financeiro está melhor

Já ficámos descansados… [risos]

Não é uma questão de ficarmos descansados! É uma questão de se perceber o seguinte: há um ano estávamos numa situação muito grave. Ao longo deste ano, fomos melhorando e hoje temos o BPI com o seu problema accionista ultrapassado, temos o Novo Banco vendido e em condições de arrancar, temos a Caixa Geral de Depósitos 100% capitalizada e integralmente pública, temos o Millennium devidamente capitalizado. Há agora um problema ainda a resolver no quadro do Montepio.

CENTENO É MAIS ÚTIL EM LISBOA

Gostaria de ver Mário Centeno como presidente do Eurogrupo?

Seria certamente um excelente presidente do Eurogrupo, sobre isso não tenho a menor das dúvidas.

Então, não é verdade que tenha tido resistências à sondagem que lhe foi feita...

Não temos como prioridade a candidatura do dr. Mário Centeno a presidente do Eurogrupo e julgamos que nesta fase é útil o ministro das Finanças de Portugal ter uma margem de liberdade maior de movimentação no quadro do Eurogrupo, sendo que a presidência naturalmente..


Costa: Centeno mais "útil" em Lisboa do que no Eurogrupo
Costa: Centeno mais "útil" em Lisboa do que no Eurogrupo

… se fosse ele a presidir ao Eurogrupo seria a máxima liberdade.

Não. Obviamente, quem tem a presidência tem uma limitação acrescida ou deveria ter - não é o caso do senhor [Jeroen Dijsselbloem] que ainda exerce essas funções e que se mostrou manifestamente incapaz de o fazer, porque tem que ser um factor de unidade entre todos. Numa fase em que Portugal ainda tem vários dossiês a negociar com o Eurogrupo, não é para nós uma prioridade. Há mais marés que marinheiros.

Mas confirma a sondagem que lhe foi feita?

Foi feita uma sondagem nesse sentido, o que é prestigiante, naturalmente para o dr. Mário Centeno, mas também para o país. Não está nas nossas prioridades.

E podemos saber quem é que fez essa sondagem? Não terá sido o ministro das Finanças alemão... [risos]

Não.

“AS PESSOAS VOLTARAM A ACREDITAR NO PAÍS”

Estamos a chegar à altura de tomar uma decisão sobre se Portugal sai ou não do Procedimento por Défice Excessivo. Está confiante de que isso vai acontecer?

Estou certo de que fizemos tudo o que tínhamos a fazer para que isso acontecesse. E que, de acordo com a aplicação normal das regras, esse será o resultado.

Mas ainda tem alguma preocupação sobre esse assunto?

Sabe que nas matérias europeias temos de estar sempre preparados até à última da hora. Por exemplo, na semana em que o Instituto Nacional de Estatística fixou os números finais do défice [de 2016] em 2,1% houve uma alteração do critério estatístico que alargou o perímetro para incluir um conjunto de responsabilidades no IAPMEI, que fez o défice subir de 1,90 e muitos para os 2,1. Se não tivéssemos uma larga margem de segurança e tivéssemos encostados aos 2,5, tínhamos excedido.

Não vejo nenhuma razão para não sairmos do Procedimento por Défice Excessivo. Digo mesmo mais: só vejo razões para termos de sair. Qual é o primeiro critério? Termos ficado claramente abaixo dos 3% [no défice em 2016]. Este ano temos um objectivo de ficar no 1,6%. Há a discussão de como é que vai ser contabilizada a capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mas, tendo a Comissão Europeia autorizado esta capitalização em condições de mercado, significa que o reconhece como um investimento e não como uma despesa.

Nos termos das regras, não devia ser contabilizado para défice. Admitamos que não é esse o critério. Mesmo assim ficaremos certamente muito próximos dos 3,1%.

É uma medida de natureza claramente excepcional, que visa um reforço da estabilidade do sistema financeiro, e até diria mais, é mesmo uma reforma estrutural. Estamos a falar de uma capitalização que resolve um terço desses problemas [do crédito malparado].

Mas essas considerações significam, milagres à parte, aquilo que Teodora Cardoso diz: as condições de arranque da nossa economia ainda não permitem claramente estar sempre abaixo desse procedimento por défices excessivos.

Os milagres, confio-os à Renascença.

Eu pus os milagres à parte...

Confio-os à Renascença e não cometo a heresia de me considerar...

António Costa. "Milagres? Confio-os à Renascença"
António Costa. "Milagres? Confio-os à Renascença"

De se habilitar ao milagre.

De me habilitar ao milagre. Habilito-me simplesmente a fazer aquilo que me compete, que é governar. E governar não é só prever, que é o que faz o Conselho de Finanças Públicas (CFP, presidido por Teodora Cardoso). É prever e agir em função das previsões, de forma a que os melhores resultados sejam obtidos e os piores sejam evitados.

Aquilo que distinguiu as nossas previsões das do CFP, no ano passado, não foi uns saberem fazer contas e os outros não. Nós sabíamos fazer contas e o que tínhamos a fazer para assegurar que as contas batessem certas. O CFP só fazia as contas, sem prever...

Não é só uma questão de contas, é uma questão das tais reformas de que o país precisa para que efectivamente possamos estar longe da linha de risco.

Mas não ouviu o mesmo que eu, que foi a Comissão Europeia, o BCE e até o ministro das Finanças alemão e o CFP passarem o tempo a dizer que o anterior governo tinha feito todas as reformas extraordinárias que eram necessárias, estruturais, para que o país ficasse uma maravilha. Portanto, eu não percebo [essa]...

A retórica é a retórica… contabilística.

Ouça, essa expressão "reformas estruturais", que me arrepia a mim e, aliás, qualquer cidadão normal fica logo alérgico só...

… só de ouvir falar porque está habituado a ouvir falar [das reformas estruturais] e não as ver.

...alérgico à expressão. A verdade é esta: nós invertemos uma tendência de desaceleração da nossa economia que vinha do ano 2015, o ano de 2016 foi um ano em que a economia esteve sempre a acelerar, saímos do ano 2016, no último trimestre, com o maior crescimento da zona euro. Estabilizámos a dívida bruta, reduziu já a dívida líquida, tivemos um salto orçamental positivo, tivemos uma redução do défice - cumprimos todos os critérios e mais alguns. Temos agora que ter capacidade de continuar.

António Costa em entrevista: “A expressão
António Costa em entrevista: “A expressão 'reformas estruturais' arrepia-me"

Mas agora vamos ter critérios mais difíceis.

Aquilo que se provou é que, ao contrário do que se dizia, a inversão da página da austeridade não só não dificultou como, pelo contrário, favoreceu esta recuperação. Bem sei que há um fundamentalismo financeiro em algumas instituições como o BCE, que continuam a fazer um relatório extraordinário a explicar que o aumento do salário mínimo dificulta a criação de emprego. A verdade é que nós actualizamos o salário mínimo e criámos 126 mil postos de trabalho líquidos.

Enquanto técnico do Banco de Portugal, Mário Centeno fez um estudo igual... também dizia isso.

Mas felizmente hoje é ministro das Finanças.

Deixou os estudos de lado…

E tem demonstrado que não é assim. A verdade é que nós, no ano passado, depois de tudo aquilo que tinha sido dito, conseguimos repor os vencimentos, repor as pensões, reduzir a carga fiscal, até reduzir o IVA da restauração, repor o horário das 35 horas, aumentar as contratações no sector da saúde, aumentar as contratações no sector da educação e ter o défice mais baixo em 42 anos da nossa democracia.

Mas vamos ter que ter um défice ainda mais baixo.

Voltámos a crescer, e a crescer mais, e sobretudo a criar emprego, porque esse é o factor essencial. E hoje vêem-se os níveis de confiança dos cidadãos, não só na economia, mas até no conjunto do sistema político, a subir. Porquê? Primeiro, porque, pela primeira vez, as pessoas sentem que há esperança e confiança outra vez no futuro. Aquela ideia de que tínhamos todos que emigrar, que ninguém teria futuro em Portugal, é uma ideia que felizmente tem vindo a desaparecer e as pessoas voltaram a acreditar no país. Claro que sabem que o país não é um país cor-de-rosa, é um país que tem problemas, mas os problemas estão a ser enfrentados e resolvidos. E sabem que os problemas deixaram de ser escondidos e passaram a ser assumidos.

Se hoje temos menos problemas no sistema financeiro é porque no ano passado passámos a ter um discurso de verdade sobre o sistema financeiro em vez de continuar a esconder.

O que é que vamos poder esperar no IRS, por exemplo?

Este ano vai acabar a sobretaxa, que é o que está previsto. Estamos a trabalhar para que no próximo ano, e como previsto, se inicie o processo de revisão dos escalões do IRS, de forma a aumentar a progressividade. Para que os rendimentos menores tenham que suportar menos os encargos fiscais e possamos repor maior justiça no nosso sistema fiscal. Estamos a trabalhar nisso para começarmos a fazer no próximo ano.

Os dois escalões mais baixos vão passar a quatro?

Neste momento não estou em condições de lhe dizer qual é a solução final. São conhecidas duas prioridades em termos orçamentais para o próximo ano: as revisões dos escalões do IRS e desbloquear o mecanismo de progressões e promoções na Função Pública de forma a devolver as perspectivas de carreira.

Ainda não vai ser no próximo ano que será possível criar o imposto negativo para os que trabalham e ganham abaixo da linha de pobreza?

Provavelmente não, vamos ver. Temos tido uma actuação prudente porque temos procurado - e conseguido - compatibilizar o conjunto de compromissos que constam do programa do Governo, que assumimos com os nosso parceiros parlamentares e com a União Europeia, no sentido da redução do défice e da diminuição da dívida.

E temos de continuar, de uma forma harmoniosa, a prosseguir diferentes objectivos porque não é possível seguir só um desconhecendo todos os outros. Não é possível continuar a dizer aos portugueses que temos de continuar a empobrecer para podermos ter contas públicas sãs. Temos que ter uma política que permite sustentar o crescimento que a economia está a ter, continuar a prosseguir a estratégia de criação de emprego, a reposição de rendimento das famílias, criar condições para haver investimento por parte das empresas e simultaneamente ir reduzindo o défice e a dívida.

PRECÁRIOS REAIS INTEGRADOS SEM CONCURSO

O Bloco de Esquerda vai levar a revisão das leis laborais ao Parlamento. É sabido que os seus parceiros não estão muito de acordo com os critérios europeus que o Governo quer cumprir. Vai ser mais difícil, a partir de agora, gerir os interesses dos partidos que apoiam o Governo no Parlamento?

Não, essa é uma gestão normal.

Mas admite mexer nas leis laborais, uma exigência quer do PCP quer do BE?

Eu não percebo qual é a surpresa que existe quando existem diferenças...

A questão não é haver surpresa, a questão é saber como é que se conciliam os interesses que são tão diferentes...

Como se tem conciliado até agora. A conciliação está feita no programa do Governo, que espelha o programa eleitoral do PS, com as alterações resultantes das posições conjuntas que o PS assinou com o PCP, Bloco de Esquerda e PEV. Ao Governo compete-lhe executar o seu programa. Aquilo que compete aos partidos que apoiam a maioria parlamentar é assegurar a execução do programa do Governo.

Mas nos acordos à esquerda está um grupo de trabalho para estudar a revisão das leis laborais.

Está. Já foi apresentado pelo Governo na concertação social um livro branco das relações laborais, é um trabalho que temos de fazer na concertação e em sede parlamentar. É evidente que um partido que tem só representação parlamentar não negoceia na concertação social, mas o Governo tem de negociar simultaneamente na concertação social e no Parlamento. Não porque a concertação social seja uma câmara alta ou uma segunda câmara do Parlamento. A decisão final cabe sempre ao poder político, seja por legislação do governo, seja por legislação parlamentar, mas é bom na nossa democracia fazer participar os parceiros sociais.

E que alterações laborais propõe o Governo?

O Governo tem dado prioridade ao combate à precariedade porque esse é um combate fundamental: por uma questão de dignidade das pessoas no trabalho, porque é essencial para reforçar o sentimento de segurança e confiança no futuro do conjunto de cidadãos e porque é essencial para a melhoria da própria produtividade das empresas.

Essa tem sido a nossa grande prioridade quer no privado quer no sector público. No sector público já arrancaram, neste momento, as comissões paritárias que a nível de todos os ministérios estão a identificar o que é que são funções permanentes e que devem ser preenchidas com verdadeiro contrato de trabalho. Em função dessa identificação haverá lugar à integração de todos aqueles que correspondem a uma função de situação permanente.

Até quantos podem ir?

Varia muito. Não temos um tecto.

Portanto, se os 110 mil que estão identificados forem necessários todos serão integrados?

São todos integrados. Se forem 80 mil serão 80 mil.


Costa admite integrar precários na Função Pública sem concurso. “Sejam 110 mil ou 80 mil”
Costa admite integrar precários na Função Pública sem concurso. “Sejam 110 mil ou 80 mil”

E vão ser sujeitos a concurso ou não?

Devem ser integrados nos termos normais da lei. Eu já passei por isso...

Mas os termos normais da lei na administração pública são sujeitos a concurso.

É, e não haver contratos precários também faz parte do quadro normal da lei.

Mas está a dizer-me que não vai haver concurso para estes trabalhadores?

Não, o que deve haver é um mecanismo: quem exerce funções permanentes em condições de precariedade e que tem todas as características próprias de um contrato de trabalho deve ver esse contrato de trabalho reconhecido. Já passei por isto quando cheguei à Câmara de Lisboa. Em 2007, tinha cerca de 800 e tal pessoas que eram falsos recibos verdes. Constitui-se um tribunal arbitral que permitiu ver, em cada uma das pessoas, se efectivamente era uma verdadeira prestação de serviços ou se era uma falsa prestação de serviços e um verdadeiro contrato de trabalho, tendo por isso de ser reconhecido como tal. O Estado não está acima da lei. A precariedade é proibida, os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços.

Mas se os 110 mil fossem verdadeiros trabalhadores necessários, não teria dinheiro para os integrar.

Nós temos que trabalhar passo a passo. Neste momento, o que estamos a fazer é trabalhar com as comissões paritárias para identificar em cada ministério quais são as necessidades permanentes. Depois, temos de passar a uma segunda fase que é analisar a situação concreta de cada uma das pessoas.

Mas de que dinheiro dispõe para fazer isso?

Bom, mas as pessoas hoje não trabalham à borla. As pessoas estão precárias, mas estão a receber, muitas delas até estão a receber mais do que aquilo que receberiam se estivessem integradas nos quadros. Portanto, esse é mesmo o último argumento que nós podemos utilizar.

“TRANQUILIDADE” NA EDUCAÇÃO

No ano passado, por esta altura, houve um grande sobressalto com a alteração dos contratos de associação que havia com algumas escolas privadas. Alguns desses processos estão ainda em tribunal. Este ano já se ouviu falar numa reforma curricular para o próximo ano, que entretanto já percebemos que não será mesmo assim. Prevê-se alguma mudança de fundo para o próximo ano lectivo de que nos queira aqui falar?

Todas as mudanças no sector da educação devem ser feitas com tranquilidade. Ao contrário do que se diz, o início foi totalmente tranquilo e sereno, como aliás se viu. O ano lectivo abriu a tempo e horas sem qualquer tipo de sobressaltos, sem qualquer tipo de drama.

Também contou com a passividade da Fenprof, que tem estado muito sossegada...

Mas, desculpe lá, a função do Governo não é criar agitação. É procurar que haja paz social e tranquilidade entre todos, seja com a Fenprof, seja outras estruturas sindicais. Essa obsessão que alguns governos têm do confronto pelo confronto revelou-se sempre bastante improdutiva...

Mas digo isto porque no sector da educação as coisas não estão resolvidas, tanto nos contratos de associação como em relação às reformas curriculares.

Relativamente às reformas curriculares, não vamos cometer o erro do Governo anterior, que andou numa agitação permanente em matéria de reformas curriculares. Vamos criar um quadro que permita às escolas ter uma gestão mais flexível dos seus currículos e vamos fazê-lo de forma progressiva, com experiências em algumas escolas, para testar, antes de avançar de um modo geral.

Ouvimos muitos professores dizerem que é essencial ter esta flexibilidade na gestão dos currículos. Primeiro, porque as necessidades educativas não são as mesmas em todas as escolas, para todos os meninos. Em segundo lugar, porque muitas das alterações que foram feitas nos últimos anos impuseram cargas horárias ou quadros curriculares absolutamente impossíveis de serem cumpridos. Portanto, é necessário ter essa maior flexibilidade.

Houve protestos por falta de pessoal auxiliar. Vai haver melhorias no próximo ano lectivo?

Temos vindo a reforçar as contratações de pessoal auxiliar e essa é uma das áreas relativamente às quais acredito que a descentralização de competências vai favorecer no futuro uma gestão mais eficiente dessas necessidades. A centralização desses processos é extremamente negativa.

Admite descentralizar a contratação de professores?

Não é isso que está previsto no nosso sistema e não está neste momento equacionada essa hipótese.

Mas é uma coisa que recusa intelectualmente?

A nossa prioridade para já é a estabilização do corpo docente. Aquilo que me faz muita impressão, também por experiência familiar, é a dificuldade que há em estabilizarmos o corpo docente nas escolas e tenho muita dificuldade em perceber porquê. Porque se há sector onde é fácil prever estatisticamente as necessidades a longo prazo é no que diz respeito à educação.

Este sistema em que há concursos trianuais e anuais permanentemente é muito negativo para as escolas, para a estabilidade do corpo docente, para a qualidade da sua vida familiar. Em matéria de corpo docente, aquilo que eu gostava e a ambição que eu tinha era um dia podermos ter um sistema estável dos corpos docente em cada escola.

Várias parcerias público-privadas na saúde estão a acabar. Quer mantê-las ou acabar com elas, como é desejo dos seus aliados à esquerda?

É o que está no programa do Governo. Nós iremos avaliar caso a caso as PPP e, em função dos resultado, abrir novos concursos ou não abrir. Relativamente a uma delas, a de Cascais, decidimos proceder à abertura de um novo concurso porque o modelo provou ser positivo. Relativamente às outras, conforme forem saindo as avaliações, iremos tomar as decisões de abrir concurso ou de assumir a gestão directa por parte do Estado.

A eutanásia está para entrar de novo no debate público em Portugal. Qual é a sua posição sobre isso?

É um debate que está no Parlamento e relativamente ao qual cada um deve [hesitação]... Acho que é uma opção de consciência de cada um. E admito que a lei possa confiar ao juízo médico essa responsabilidade. Para mim, é um debate particularmente difícil. Não por razões religiosas, mas por ser um optimista impenitente, tenho muita dificuldade em avançar nesse domínio...


Costa sobre eutanásia. "Sei que não votaria contra, não sei se votaria a favor"
Costa sobre eutanásia. "Sei que não votaria contra, não sei se votaria a favor"

Em ter uma posição?

A minha posição em matéria de consciência, é uma posição de respeito pela liberdade de cada um.

Vai de qualquer maneira colocar, no Parlamento, essa questão? Há uma resolução do Partido Socialista, de Maria Antónia Almeida Santos, nesse sentido. Vai ou não colocá-la no Parlamento?

O grupo parlamentar do Partido Socialista há-de tomar uma iniciativa seguramente sobre essa matéria. Não creio que esteja no imediato na agenda, mas no último Congresso foi aprovada uma moção favorável à despenalização da eutanásia.

Tem uma posição pessoal sobre isto ou não?

Eu tenho uma posição....se fosse deputado...

Votava a favor ou contra?

Não tenho a certeza de como votava. Sou-lhe totalmente sincero. Não tenho a certeza de como votaria. Sei que não votaria contra, mas não sei votaria a favor.

REEDITAR ACORDO PÓS-ELEITORAL DE ESQUERDA

Para si, está a ser uma surpresa a forma como as coisas estão a correr com os seus parceiros parlamentares?

Sempre achei que iria correr bem. Havia pessoas que achavam que eu era optimista, mas tenho vindo a verificar todos os dias vou perdendo o luxo do optimismo.

O senhor chegou a convidar Catarina Martins para entrar no Governo. Essa é uma hipótese que mantém em aberto?

A questão da entrada do PCP, do BE e do PEV ficou resolvida no momento. Os próprios entenderam na altura que esse não devia ser o caminho. Acho que a experiência que temos tido tem funcionado bem e uma das razões pelas quais tem funcionado bem é que todos temos mantido a margem de liberdade para preservar a identidade própria de cada um. As diferenças políticas de cada um e a solidez necessária para a execução daquilo que acordamos fazer em conjunto. Acho que estamos bem assim e em equipa que ganha não se mexe.


Costa não sonha com maioria absoluta e quer reeditar acordo com esquerda
Costa não sonha com maioria absoluta e quer reeditar acordo com esquerda

Portanto, nem uma coligação pré-eleitoral em caso de eleições admite?

Acho que não faz sentido. As diferenciações políticas entre todos os partidos são suficientemente profundas para impossibilitar uma coligação pré-eleitoral.

Se fossem agora as eleições, o PS poderia ter uma maioria absoluta?

Primeiro, acho que não vai haver eleições agora, não deve haver eleições agora. O país precisa de estabilidade e devemos todos contribuir para que esta legislatura seja cumprida com tranquilidade e normalidade.

O país viveu anos de enorme sacrifício, de enorme ansiedade no dia-a-dia das pessoas, e se há coisa que as pessoas agradecem é o país estar hoje a viver em normalidade e com normalidade.

Acho que o Presidente da República tem dado um excelente contributo para isso e acho que o Governo deve empenhar-se todos os dias para que isso aconteça. A Assembleia da República tem contribuído muito positivamente para que isso aconteça e acho que isso é essencial para que as empresas continuem a investir, os postos de trabalho continuem a ser criados, as pessoas continuem a ver o seu rendimento aumentado, poderem ter mais confiança no futuro dos seus filhos, possamos ir fazendo o nosso trabalho e acabar de arrumar a casa. Há muito por fazer...

Numas próximas eleições, tem o sonho de ter uma maioria absoluta?

Não, não tenho sonhos desses.

Mas gostava?

Os políticos só têm o seu próprio voto. Quem decide o voto são os cidadãos. Para mim há uma coisa que é certa: esta solução governativa é uma boa solução, com maioria absoluta ou sem maioria absoluta. Portanto, no final da legislatura, quando houver eleições e houver maioria absoluta, entendo que, havendo disponibilidade do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV para renovarmos esse acordo, isso era útil.

Esta mudança que existiu no nosso sistema partidário melhorou a qualidade da nossa democracia, melhorou o nível de integração política e de participação. Contribuiu muito para que a sociedade esteja hoje mais distendida, mais confortável consigo própria. Acho que temos de nos habituar a viver nestas diferenças e acho que é positivo.

Os portugueses no Reino Unido podem estar tranquilos, apesar do Brexit?

Espero que sim, acho que os termos negociais que a Comissão Europeia apresentou são bastante claros nesse sentido e nós lutaremos seguramente para proteger, não só os interesses dos portugueses em Londres, como também dos britânicos que vivem em Portugal e que queiram continuar a viver em Portugal ou que queiram vir viver para Portugal.
Comentários
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  • Petervlg
    06 abr, 2017 Trofa 08:58
    O problema do nosso Pais, é que os políticos quer a nível governamental, quer autárquico, trabalham para eles e não em defesa da população, e não são responsabilizados pelos erros sucessivos que vão fazendo, para eles está tudo bem, pois o povo é que paga. Fazer as coisas sem dinheiro, endividar as gerações futuras e não serem responsabilizados, é o mais fácil, "porque quem vier a seguir que feche a porta"
  • p/prop.barata
    05 abr, 2017 dequalquerlado 11:09
    Oh prop barata, a austeridade qualquer um sabe que existe e passa por ela, agora eu não sei é o que é que queres que se faça mais, já que grande parte dos portugueses já estão fartos de apertar? Os salários estão congelados. O que andam a subir umas migalhas que não cabe na cova de um dente é o salário minimo, não me digas que também estás contra isto? Ou será que não tens o bom senso para ver que este salário não dá dignidade de vida a ninguém? Os salários neste país é uma vergonha, os mais baixos da u. da treta, por isso muitos andam a fugir deste país, qualquer dia ficam só os empresários e o resto são velhos, depois vêm se queixar que a população está envelhecida. Como é que se pode viver neste país se só se pensa em cortar rendimentos às pessoas, a trabalhadores e fazer-lhes empobrecer cada vez mais. Não estou a favor de nenhum partido, nem sou tolo a tal ponto de defender partidos, mas é vergonhoso os comentários que se vê aqui de algumas pessoas, em que o que importa é ver as pessoas quanto pior melhor. Até chega-se ao ponto de se criticar os que ganham 500 euros e ainda dizem que se não dá é porque vão comprar telemoveis. A estupidez e a falta de senso é uma coisa impressionante. Quem ganha 500, 600. 700. 800 ou até 1000 muitas vezes não tem dinheiro para determinadas coisas que se precise. Ou será que a cegueira é assim tão grande, ainda pior face a esta moeda única. Queres o quê despedir trabalhadores? Querias passar por isto? Dá direitos. Oh N-j-to que direitos?!
  • joao123
    05 abr, 2017 lisboa 06:45
    As reformas do Costa são aumentar a dívida do país em 2016 á volta de mais 9,6 mil milhões de euros com um défice á volta de 3,6 mil milhões de euros. O que é que ele fez aos outros 6 mil milhões de euros emprestados depois de pagar o défice...? Estamos a caminho de um novo 2011..? E o presidente , tão falante, não diz nada sobre isto...?
  • JMC
    05 abr, 2017 USA/EUA 02:08
    Depois de ler este artigo, pensei com os meus botões e já tenho só uma pergunta: Estudou on-line o António Costa na Trump University?
  • Jose Antonio
    04 abr, 2017 Setubal 23:20
    Há muito tempo que o país precisa urgentemente de "Reformas estruturais", mas nem a esquerda, nem a direita o querem fazer! É preferível carregar os portugueses c/taxas, taxinhas, não é Sr. Costa?
  • PROPAGANDA BARATA
    04 abr, 2017 Lx 21:50
    É só folclore com este pantomineiro e vendedor da banha da cobra chmado Costa,,,,reformas estruturais nem sabe o que é nem nunca vai saber pois está de mãos e pernas atadas com os amigos da geringonla e que não o deixam fazer qualquer reforma...Navega à vista sem estratégia para o país. Por isso e por outras razões a dívida pública aumenta e está a ficar sem controlo com esta gestão à vista. Este vendedor de ilusões anda a iludir as pessoas com o alegado virar a página da austeridade que não foi virada.Só mentira e propaganda barata da esquerda folclórica para quem tudo são direitos e não existem deveres.
  • Mario Rodrigues
    04 abr, 2017 Leiria 21:07
    "Nulidades" e "Demagogos" a governar Portugal, arrepia-me mais!...
  • jose
    04 abr, 2017 lousada 20:50
    as reformas estruturais arrepiam-no. as reformas estruturais mudam coisas que estes senhores não querem. preferem só ir compondo para continuar a gamar.
  • António Almeida
    04 abr, 2017 V.N.de Gaia 18:46
    A “inversão da página da austeridade” Ó sr. Costa tenha mais respeito pelos Portugueses.A austeridade continua mas de outra maneira e mais acentuada.O sr. a mim não me engana.