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Manter diploma da Habitação é afronta aos portugueses, diz Montenegro

21 ago, 2023 - 17:09 • Lusa

"É um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa", afirma o líder do PSD. Presidente da República vetou o "Mais Habitação", mas o PS diz que vai voltar a apresentar o diploma sem alterações.

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O presidente do PSD classifica como "uma afronta" aos interesses dos portugueses, ao Presidente da República e aos partidos políticos "a insistência do PS" em apresentar no parlamento, em setembro, o programa Mais Habitação sem alterações.

"É um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa, uma afronta ao interesse dos jovens e das famílias mais carenciadas, da classe média, é não querer olhar e verificar aquilo que estamos a ver", disse Luís Montenegro aos jornalistas, em Bragança.

Para o líder do PSD, este diploma "não vai produzir resultados" e "a insistência e a teimosia" do PS em manter "com arrogância" o diploma depois de ser vetado pelo Presidente da República é "um crime que se está a fazer à sociedade portuguesa".

Montenegro disse que gostaria muito que o primeiro-ministro aparecesse "com um rasgo de lucidez" para dizer o contrário do que afirmou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, de que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação vetado pelo Presidente da República.

Certo é, disse Montenegro, quando for primeiro-ministro, este diploma será revogado "para dar caminho para as próximas duas décadas para a reforma no mercado da habitação".

Segundo o socialista Eurico Brilhante Dias, tendo em conta esta "urgência na resposta à crise da habitação", o PS "logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro" vai dar "os passos necessários para a confirmação do diploma do programa Mais Habitação".

Para Luís Montenegro, esta confirmação do diploma "é uma asneira monumental" e demonstra que "este Governo não serve para Portugal", porque está a governar contra aquilo que são as necessidades dos portugueses.

O argumento da urgência na resposta à crise da habitação usado pelo PS "se não fosse uma tragédia para os portugueses, era uma anedota", disse Montenegro, questionando "o que estiveram a fazer nestes últimos oito anos" no Governo "para agora dizer que é uma urgência de um dia para o outro" e reafirmando que o PSD está disponível para colaborar num novo diploma.

Segundo Brilhante Dias, a versão vetada pelo Presidente da República "já foi o reflexo do debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior" e resultou depois "de um debate parlamentar que levou a que o PS tivesse aprovado 13 alterações dos partidos de oposição".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um "sereno juízo analítico negativo".

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

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  • Ex-professor
    22 ago, 2023 Felizmente! 13:03
    Palavras, leva-as o vento. O PSD pode sempre pedir a fiscalização sucessiva destes decretos pelo Tribunal constitucional, pois tem deputados em numero suficiente para isso. Este e os diplomas sobre professores. Seria uma maneira prática de mostrar que está do lado dos docentes, em vez de propostas "NIM" como as que fez, ou um "namorico" que se prepara para fazer para "ouvir" os professores mas onde não se compromete com a devolução do tempo de serviço e onde só vai apresentar medidas nem carne nem peixe e que nada adiantam.

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