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Presidente da República veta Programa Mais Habitação

21 ago, 2023 - 10:24 • Daniela Espírito Santo

Em março, o PR acreditava que a lei era "excessivamente otimista" e irrealista. Seis meses depois diz que o diploma "confirma esses riscos".

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Marcelo Rebelo de Sousa vetou o Programa Mais Habitação. A confirmação foi dada esta segunda-feira, no site da presidência, onde se anuncia a promulgação de dois decretos e o veto de um terceiro.

Segundo o site da Presidência, Marcelo "passou" o decreto que aprova a lei-quadro da política criminal e o que autoriza o Governo a "simplificar, significativamente os procedimentos urbanísticos e de ordenamento do território".

De fora, fica, no entanto, o Programa Mais Habitação. Marcelo explicou, numa longa mensagem, as razões por que sente que "não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez".

Segundo o Presidente da República, as medidas do Programa Mais Habitação serviram para "introduzir no mercado da habitação um choque rápido, que acorresse à emergência" e que "fosse visível até 2026 - termo da legislatura". No entanto, as medidas apresentadas acabaram por "polarizar o debate" em torno do "arrendamento forçado e o alojamento local" e não oferecem "resposta ao sufoco de muitas famílias em face do peso dos aumentos nos juros e, em inúmeras situações, nas rendas".

"Tudo somado, nem no arrendamento forçado, nem no alojamento local, nem no envolvimento do Estado, nem no seu apoio às cooperativas, nem nos meios concretos e prazos de atuação, nem na total ausência de acordo de regime ou de mínimo consenso partidário, o presente diploma é suficientemente credível quanto à sua execução a curto prazo, e, por isso, mobilizador para o desafio a enfrentar por todos os seus imprescindíveis protagonistas – públicos, privados, sociais, e, sobretudo, portugueses em geral", escreve Marcelo, numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.

Para Marcelo, o Programa Mais Habitação "tornou muito difícil um desejável acordo de regime" sobre a temática, desacelerou o investimento privado e "radicalizou posições no Parlamento, deixando a maioria absoluta quase isolada, atacada". "Acordo de regime não existe e, sem mudança de percurso, porventura, não existirá até 2026".

Se, em março, o Presidente da República acreditava que esta lei era "excessivamente otimista" e irrealista, seis meses depois diz que o diploma "confirma esses riscos".

Marcelo deixa críticas diretas: reitera que o Estado "não vai assumir responsabilidade direta na construção de habitação", fala em "burocracia lenta" no arrendamento, diz que o arrendamento forçado é "limitado e moroso", tornando-se um "emblema meramente simbólico, com custo político superior ao benefício social palpável".

"A igual complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos", diz, ainda, a missiva, onde Marcelo se mostra preocupado com o recuperar da "confiança perdida por parte do investimento privado", especialmente quando o investimento público e social é "contido e lento".

Apesar de todas as ressalvas, Marcelo acredita que a aprovação vai acontecer. "Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", termina.

[notícia atualizada às 10h56 de 21 de agosto de 2023]

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