Tempo
|
A+ / A-

​Pinto Luz responde a Pedro Marques: “Não leu documentos da TAP”

31 mai, 2023 - 18:57 • Ricardo Vieira

Em causa está um despacho assinado por Miguel Pinto Luz e pela então secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, no último governo de Passos Coelho.

A+ / A-

O social-democrata Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, refuta as críticas do socialista Pedro Marques e acusa o antigo ministro de não ter lido os documentos da TAP.

Em causa está um despacho assinado por Miguel Pinto Luz e pela então secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, no último governo de Passos Coelho.

O atual vice-presidente do PSD afirma que o despacho “autorizava a Parpública a comunicar e explicar aos bancos” o direito potestativo, um “mecanismo de controlo que criámos para permitir que o Estado retomasse a propriedade da TAP”.

“Se tivesse lido não insistia em chamar-lhe ‘carta conforto’”, diz Pinto Luz em resposta a Pedro Marques.

O antigo secretário de Estado de Passos Coelho explica, em comunicado enviado aos jornalistas, que o mecanismo “teria prevenido a necessidade de indemnizar David Neeleman em 55 milhões de euros. Como veio a acontecer”.

“Este mecanismo garantia que o Estado recompraria a TAP sempre em melhores condições do que as do momento da privatização”, garante Miguel Pinto Luz.

O ex-secretário de Estado diz que Pedro Marques “também não leu os relatórios e contas da TAP que demonstram que a dívida histórica da empresa (garantida pelo Estado), reduziu de 480 milhões de euros para 140 milhões de euros. Por iniciativa do próprio acionista privado”.

“Também não leu o acordo de recompra da TAP liderado pelo consultor do seu governo, que perante incumprimento por parte do privado, a Parpública era obrigada a injetar na TAP quase 600 Milhões, mantendo o privado todos os direitos de voto e económicos (menos 2,5%) e todos os poderes no modelo de governo. Ou seja, o privado não pagava, mas continuava a mandar”, refere Pinto Luz, em comunicado.

O social-democrata garante que o direito potestativo que assinou no Governo não permitiria a David Neelman receber 55 milhões de euros.

Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas, reafirmou esta quarta-feira que Miguel Pinto Luz, que foi secretário de Estado no governo de Passos Coelho, que durou 27 dias, assinou o documento onde a Parpública pede autorização para enviar a carta de conforto aos bancos credores da TAP na privatização de 2015.

Pedro Marques criticou o documento durante a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP. Diz que era gravoso para o Estado, uma vez que a privatização foi feita de tal forma que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era para o Estado.

A carta de conforto podia ser anulada, se fosse considerada como uma ajuda de Estado, referiu.

“Poderia ter consequências desastrosas para o Estado e, do no ponto de vista do Governo que integrei, podia ser classificada pelas autoridades competentes como uma ajuda de Estado, não adequada face às regras de concorrência europeias, e por isso poderia levar a uma anulação rápida da operação naqueles termos ou ao decretar de uma reestruturação da TAP”, sublinha Pedro Marques.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+