29 dez, 2022 - 00:17 • Ricardo Vieira
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a demissão, na sequência do caso TAP/Alexandra Reis, e o primeiro-ministro, António Costa, já aceitou.
A notícia foi conhecida ao início da madrugada desta quinta-feira, através de um comunicado do Ministério enviado às redações (leia em formato PDF). A nota oficial revela que o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também pediu para deixar o Governo.
O ministro Pedro Nuno Santos diz que apresenta a demissão ao primeiro-ministro devido às onda de choque do caso da indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", refere o comunicado.
Gabinete do ministro das Finanças refere que Ferna(...)
Poucos minutos depois, foi divulgado um comunicado do primeiro-ministro a aceitar a demissão de Pedro Nuno Santos.
"Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação. Quero expressar publicamente o meu agradecimento pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo", declarou António Costa.
"Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação", sublinha o primeiro-ministro.
"Do ponto de vista pessoal relevo com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto", conclui o chefe do Governo.
O cenário chegou a estar no horizonte mediático, m(...)
No comunicado enviado esta madrugada às redações, o Ministério das Infraestruturas adianta que autorizou um pedido da administração da TAP para avançar com a rescisão de contrato com a administradora Alexandra Reis. A gestora deixou a companhia aérea em fevereiro deste ano, depois foi trabalhar para a NAV e mais tarde para o Governo.
"No seguimento da alteração acionista da TAP S.A. e da TAP SGPS que resultou na saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização do Ministério das Infraestruturas e da Habitação para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável, entre a CEO e a vogal do Conselho de Administração", começa por explicar a nota oficial.
"Para preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação, foi dada autorização para se proceder à rescisão contratual com a Engª Alexandra Reis", adianta o Ministério até agora liderado por Pedro Nuno Santos.
A TAP iniciou, em janeiro de 2022, um processo de rescisão contratual com Alexandra Reis.
Explicador
O ministro Fernando Medina pediu e a secretária de(...)
"Como resultado desse processo, a TAP informou o Secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. O Secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", explica o comunicado.
A tutela adianta que "todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa".
O gabinete de Pedro Nuno Santos refere que, após as notícias vindas a público no sábado sobre a indemnização polémica, "tendo o Ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo".
"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o Ministro das Infraestruturas e da Habitação e o Ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o Secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", revela o comunicado.
Com a saída de Pedro Nuno Santos e de Hugo Santos Mendes, aumenta para dez o número de demissões no XXIII Governo desde a tomada de posse, a 30 de março deste ano.
Pedro Nuno Santos é o segundo ministro a abandonar o executivo, depois da ministra da Saúde Marta Temido, que foi substituída por Manuel Pizarro.
Outra saída polémica foi a do secretário adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, na sequência de um projeto de construção de um centro de exposições em Caminha. A obra não saiu do papel, mas a autarquia então liderada por Miguel Alves adiantou 300 mil euros a um investidor.
António Costa segurou Miguel Alves até ao seu adjunto ser acusado de prevaricação pelo Ministério Público (MP), noutro caso, no âmbito da Operação Teia.
Depois de tomar posse no final de março deste ano, o Governo de António Costa viria a anunciar a sua primeira baixa pouco mais de um mês depois.
Na altura, Sara Abrantes Guerreiro, secretária de Estado da igualdade e Migrações, foi exonerada "a seu pedido", coincidente com a polémica em torno do acolhimento de refugiados ucranianos por russos alegadamente pró-Putin, nomeadamente na Câmara de Setúbal.
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