07 dez, 2022 - 10:23 • Tomás Anjinho Chagas
O texto de substituição da lei da eutanásia foi aprovado na especialidade esta quarta-feira pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Iniciativa Liberal (IL). O Partido Social Democrata (PSD) absteve-se. Chega e PCP votaram contra.
Após três adiamentos, a votação na especialidade do texto final sobre a lei da eutanásia teve lugar esta manhã no Parlamento, em mais um passo para tentar ultrapassar o veto político do Presidente da República.
O debate e votação da lei da eutanásia, que tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já foi adiado três vezes.
Com a 'luz verde' na especialidade, a lei da eutanásia segue para votação final global em plenário, que poderá ocorrer já na sexta-feira. A decisão só será tomada depois da conferência de líderes que terá lugar a partir das 14h30 de hoje.
A reunião desta tarde entre Santos Silva e os líderes parlamentares servirá para o presidente da AR decidir se aceita que o projeto de resolução do PSD para um referendo à eutanásia seja debatido e votado no Parlamento.
A aprovação da lei na especialidade teve lugar depois de o PSD ter pedido, durante a manhã, que a votação fosse adiada por uma semana.
O pedido foi feito pela deputada Paula Cardoso, que acredita que adiar a votação não "compromete" o processo legislativo e daria tempo à Assembleia da República para se pronunciar sobre a intenção do PSD em levar a morte medicamente assistida a referendo.
Mas o PS foi claro: "A resposta é não, sra. deputada", disse a deputada socialista Isabel Moreira. Para o PS, este pedido "não é mais do que um expediente dilatório" da parte do PSD.
Pela voz do deputado Pedro Pinto, o Chega disse concordar com o pedido sob o argumento de que atrasar a votação uma semana não prejudicaria em nada o processo.
Caso o texto hoje aprovado na especialidade seja aprovado em votação final global, o diploma seguirá para a secretária de Marcelo no Palácio de Belém. O Presidente da República pode promulgar ou vetar o decreto do Parlamento ou ainda enviá-lo para o Tribunal Constitucional (TC) se tiver dúvidas sobre a sua conformidade com a lei fundamental.
O texto de substituição da despenalização da morte medicamente assistida foi fechado em meados de outubro no grupo de trabalho sobre a eutanásia.
[atualizado às 11h05]
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