Eutanásia. ​Santos Silva convoca líderes parlamentares para avaliar se admite projeto de referendo do PSD

O presidente da Assembleia da República convocou para esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares com caráter extraordinário. A reunião está marcada para as 14h30 e Augusto Santos Silva deverá aí comunicar se admite ou não para discussão e votação o projeto de resolução do PSD para um referendo à eutanásia.

O Chega entregou esta terça-feira na mesa do Parlamento um requerimento (leia em formato PDF) dirigido a Santos Silva alertando para o que considera ser a inconstitucionalidade do diploma dos social-democratas, pedindo que o texto não seja admitido para discussão e votação.

O partido liderado por André Ventura alega que a discussão e votação do texto do PSD é inconstitucional, tendo em conta que o entendimento da bancada parlamentar é que um mesmo diploma a propor o referendo não pode ser votado duas vezes na mesma sessão legislativa.

Em junho, o Chega sujeitou a votos um projeto de referendo à eutanásia que foi chumbado e Ventura considera agora, invocando um parecer do Presidente da Assembleia da República, que o texto do PSD não está em condições de ser admitido.

A conferência de líderes é, assim, convocada imediatamente antes da sessão plenária marcada para as 15h00 desta quarta-feira, pelo que só deverá durar meia hora, o que indica que deverá ter uma curta discussão.

Os líderes parlamentares encontram-se horas depois do início da reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, marcada também para esta quarta-feira de manhã - com início às 10h00 - que, mais uma vez tem na agenda a discussão e votação do texto de substituição do PS para a legalização da morte medicamente assistida.

Fonte parlamentar socialista diz à Renascença que a bancada mantém intenção de votar mesmo o diploma sem mais adiamentos. A votação, recorde-se, já foi adiada por três vezes, duas delas a pedido do Chega e outra a pedido do PS.