26 out, 2023 - 14:14 • Tomás Anjinho Chagas
O Governo não vai repetir o limite do aumento das rendas do próximo ano. Em vez disso, o executivo vai reforçar o arrendamento apoiado para famílias até ao 6º escalão do IRS que tenham taxas de esforço superiores a 35% dos seus rendimentos.
A medida foi anunciada esta tarde no briefing do Conselho de Ministros pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Trata-se de um reforço automático do "apoio extraordinário à renda acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio", refere uma nota do ministério da Presidência.
A isso acresce um aumento da dedução da despesa com rendas em 10%, para todos os arrendatários.
Questionada sobre a razão de o Governo não repetir a medida em vigor este ano, a ministra a Habitação justifica que é "mais estável" e "eficaz" o apoio à renda.
De 2022 para 2023, o governo estabeleceu um limite de 2% para o aumento das rendas. Depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter adiantado que o executivo estava a “ponderar o coeficiente de atualização”, admitindo que iria existir um limite.
Nessa altura, a meio de setembro, o chefe do governo avisou que iria falar com os inquilinos e proprietários para encontrar um “ponto de equilíbrio”.
De lá para cá, reinou o silêncio, e a ministra da Habitação não esclareceu se iria haver sequer um limite.
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