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Governo não coloca travão ao aumento das rendas e reforça apoio à renda

26 out, 2023 - 14:14 • Tomás Anjinho Chagas

Medida foi anunciada pela ministra da Habitação após reunião do Conselho de Ministros. Executivo não repete medida em vigor até este ano, que limitava aumentos a 2%.

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O Governo não vai repetir o limite do aumento das rendas do próximo ano. Em vez disso, o executivo vai reforçar o arrendamento apoiado para famílias até ao 6º escalão do IRS que tenham taxas de esforço superiores a 35% dos seus rendimentos.

A medida foi anunciada esta tarde no briefing do Conselho de Ministros pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Trata-se de um reforço automático do "apoio extraordinário à renda acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, mesmo que ultrapasse o atual montante máximo do apoio", refere uma nota do ministério da Presidência.

A isso acresce um aumento da dedução da despesa com rendas em 10%, para todos os arrendatários.

Questionada sobre a razão de o Governo não repetir a medida em vigor este ano, a ministra a Habitação justifica que é "mais estável" e "eficaz" o apoio à renda.

De 2022 para 2023, o governo estabeleceu um limite de 2% para o aumento das rendas. Depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter adiantado que o executivo estava a “ponderar o coeficiente de atualização”, admitindo que iria existir um limite.

Nessa altura, a meio de setembro, o chefe do governo avisou que iria falar com os inquilinos e proprietários para encontrar um “ponto de equilíbrio”.

De lá para cá, reinou o silêncio, e a ministra da Habitação não esclareceu se iria haver sequer um limite.

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