Emissão Renascença | Ouvir Online
A+ / A-

Mais Habitação. Alojamento local ameaça recorrer aos tribunais

21 ago, 2023 - 18:53 • Lusa com João Pedro Quesado

PS vai reconfirmar no parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República. Associação diz que "maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto".

A+ / A-

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) ameaçou esta segunda-feira recorrer aos tribunais nacionais e ao Tribunal Europeu caso o PS reconfirme no Parlamento o pacote legislativo Mais Habitação, que foi vetado pelo Presidente da República.

"Esta é uma decisão que assenta não só na legitimidade jurídica que se apresenta perante esta lei, como na legitimidade democrática perante um Governo e um grupo parlamentar que abusam de uma maioria absoluta, desrespeitando a vontade da sociedade, que publicamente já demonstrou a sua discordância com esta lei. Uma maioria absoluta não pode, em democracia, ser sinónimo de poder absoluto", reagiu a ALEP, em comunicado.

Esta é a segunda reação pública da ALEP, após o anúncio do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao pacote legislativo Mais Habitação, e surge já depois de o líder parlamentar do PS ter anunciado que a bancada socialista irá confirmar o diploma no parlamento.

"Infelizmente, o setor do Alojamento Local antecipava que o projeto "Mais Habitação" poderia transcender o âmbito de uma ferramenta legislativa, transformando-se num veículo ideológico que seria promulgado a todo o custo. E, de facto, parece que assim acontecerá", criticam.

Numa primeira reação, a ALEP congratulou-se pela decisão do Presidente da República vetar politicamente o pacote legislativo Mais Habitação, considerando que se está a impedir "medidas desastrosas contra" o setor.

Em declarações à Renascença esta manhã, o presidente da ALEP disse esperar que o Partido Socialista tenha a humildade de rever o programa, e defendeu que insistir na devolução do diploma ao Presidente da República, sem alterações, seria um péssimo sinal para a democracia.

"Gostaria de acreditar que em democracia, mesmo com maioria absoluta, não vale tudo. E que, depois de tantos sinais da sociedade, depois do veto oficial com um largo argumentário sobre porque é que este Mais Habitação não é o caminho certo, que o Governo tivesse a humildade de, pelo menos, parar, refletir e rever esta proposta de lei", declarou Eduardo Miranda.

O Presidente da República vetou, esta segunda-feira, o programa Mais Habitação, um conjunto de alterações propostas pelo PS à lei da habitação, expressando um "sereno juízo negativo" em que conclui que as medidas são ineficazes.

Entretanto, reagindo esta tarde ao veto presidencial, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, reiterou a ideia de que existe equilíbrio no programa Mais Habitação.

Já a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, concluiu que o veto de Marcelo Rebelo de Sousa marca o fim das duvidas constitucionais e legais das leis do programa Mais Habitação, e desvalorizou o veto, declarando ser normal haver "convergências e divergências".

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+