15 fev, 2023 - 18:26 • Redação
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O relatório final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja em Portugal indica que a vítima mais nova teria dois anos na altura dos factos.
A Comissão Independente “Dar Voz ao Silêncio” identificou que a idade média à data do primeiro abuso sexual é de 11,2 anos, mas há dezenas de casos de crianças ainda mais novas.
Um total de 44 vítimas terão sido abusadas pela primeira vez com seis anos ou menos, incluindo a criança de dois anos.
Em 21 dos casos, a testemunha indicou a sua idade atual, referindo que os abusos estavam a acontecer à data do testemunho. Isto significa que todas estas vítimas nasceram depois de 2005.
Segundo os dados do relatório final da Comissão Independente, pelo menos, 27 pessoas nasceram entre 2000 e 2016. Em muitos destes casos, o testemunho terá sido preenchido por um familiar da vítima.
A denúncia deste tipo de abusos enquanto ainda estão a ocorrer é rara. Estima-se que 75% das vítimas espera pelo menos um ano para denunciar um abuso e que cerca de metade pode esperar até cinco anos para partilhar o sucedido. Mas há vítimas que só contam a sua experiência décadas depois.
Em 59 casos, o abuso aconteceu já no séc. XXI. Estas serão, à partida, as vítimas e as testemunhas mais novas do grupo. Por exemplo, uma vítima abusada em 2001 terá nascido, no máximo, em 1984. Também há o testemunho validado de uma vítima nascida em 2016, ma.s neste caso. não foi divulgada informação sobre quando aconteceu o abuso.
Segundo a lei civil, crimes de natureza sexual sobre menores podem prescrever a partir dos 23 anos de idade da vítima. Mas na lei canónica, o crime só prescreve 20 anos após a maioridade da vítima. Nestes termos, todos os crimes de abuso sexual decorridos desde 2002 podem ainda ser julgados pelo Tribunal Eclesiástico.
A Comissão Independente alerta que o decréscimo de denúncias da última década do milénio e das primeiras do século XXI deve ser “lida com prudência”.
O longo tempo de denúncia destes casos, a idade atual destas vítimas e a quantidade de informação sobre casos semelhantes tornam estas duas décadas diferentes das anteriores no campo dos abusos sexuais de menores.
Foi em 2002 que Portugal ficou a conhecer o caso Casa Pia, em que se desmantelou uma rede de pedofilia que envolvia figuras proeminentes da sociedade, como Carlos Cruz ou Jorge Ritto.
Também no mesmo ano, o jornal “Boston Globe” trouxe a público os abusos sexuais perpetrados e encobertos por membros do clero no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. Desde então, existe uma consciência pública sobre o abuso sexual de menores em situação de menores em situação de dependência e por figuras de autoridade e que são próximas das vítimas sem precedentes até ao momento.
No relatório, a Comissão Independente refere a importância da entrada de Portugal na União Europeia e a implementação de leis que protegem o bem-estar e os direitos das crianças.
Se foi vítima de abuso ou conhece quem possa ter sido, não está sozinho e há vários organismos de apoio às vítimas a que pode recorrer:
- Serviço de Escuta dos Jesuítas , um “espaço seguro destinado a acolher, escutar e apoiar pessoas que possam ter sido vítimas de abusos sexuais nas instituições da Companhia de Jesus.
Telefone: 217 543 085 (2ª a 6ª, das 9h30 às 18h) | E-mail: escutar@jesuitas.pt | Morada: Estrada da Torre, 26, 1750-296 Lisboa
- Rede Care , projeto da APAV, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que “apoia crianças e jovens vítimas de violência sexual de forma especializada, bem como as suas famílias e amigos/as”.
Com presença em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal, Santarém, Algarve, Alentejo, Madeira e Açores.
Telefone: 22 550 29 57 | Linha gratuita de Apoio à Vítima: 116 006 | E-mail: care@apav.pt
- Comissões Diocesanas para a Protecção de Menores . São 21 e foram criadas pela Conferência Episcopal Portuguesa.
São constituídas por especialistas de várias áreas, recolhem denúncias e dão “orientações no campo da prevenção de abusos”.
Podem ser contactadas por telefone, correio ou email.
Para apoiar organizações católicas que trabalham com crianças:
- Projeto Cuidar , do CEPCEP, Centro de Estudos da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica
Se pretende partilhar o seu caso com a Renascença, pode contactar-nos de forma sigilosa, através do email: partilha@rr.pt
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