Abusos. Ministério da Justiça considera "necessários" ajustes à legislação

O Ministério da Justiça considera que são necessários ajustes à legislação dos abusos sexuais de menores.

A Renascença perguntou ao Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro se acolhia as recomendações da comissão que investigou os casos de abuso sexual no seio da Igreja, no sentido de alterar os prazos de prescrição.

Na resposta, o Ministério sublinha, desde logo, que manifesta profunda solidariedade para com as vitimas de abusos sexuais e recorda que a proteção dos menores contra qualquer forma de exploração ou de abuso é um dever do Estado de direito democrático, pelo que a tutela dos mais jovens e dos seus direitos deve ser garantida.

A ministra Sarmento e Castro garante que está já em curso um conjunto de aperfeiçoamentos legislativos que permitirão robustecer o quadro legal interno e reforçar a proteção das vítimas deste tipo de criminalidade, admitindo que para que o quadro legal seja o mais completo e coerente possível face ao plano legal adotado na UE é necessário proceder a ajustes na legislação interna vigente, também no sentido de dar resposta a diretivas da Comissão Europeia em matéria de luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.

O Ministério da Justiça diz ainda que o Estado português tem desenvolvido um conjunto de iniciativas - legislativas e de outra natureza - em linha com a política da União Europeia, no sentido de assegurar o mais elevado grau de proteção contra qualquer forma de exploração e de abuso sexual de menores.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica sugeriu na segunda-feira que se aumente até aos 30 anos de idade das vítimas, o prazo para que estas possam apresentar queixa relativa a abusos sofridos na infância.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja recebeu 512 testemunhos validados, o que permitiu a extrapolação para a existência de, pelo menos, 4.815 vítimas, tendo sido enviados 25 casos para Ministério Público.