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Ordem dos Advogados

É preciso “oferecer justiça” às vítimas de abusos e reparar os crimes, defende bastonária

09 fev, 2023 - 15:27 • Liliana Monteiro , Rosário Silva

Fernanda de Almeida Pinheiro afina pelo mesmo diapasão que a presidente do Instituto de Apoio à Criança, sobre o alargamento da prescrição dos crimes de abuso sexual de menores.

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Ao lado da presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, a bastonária do Ordem dos Advogados (OA) concorda com o alargamento da prescrição dos crimes de abuso sexual de menores.

Em entrevista à Renascença, a presidente do IAC defende que a "prescrição de crimes de abuso sexual devia de ser de 30 anos".

A bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, afina pelo mesmo diapasão, considerando que o legislador deveria olhar com mais atenção para esta matéria.

“São um tipo de crimes que quando perpetuados em crianças é de muito difícil admissão”, começa por referir.

“Muitas vezes, as crianças, nas datas em que recebem esses abusos, nem sequer têm consciência daquilo que realmente lhes aconteceu, e eu entendo que deveria existir por parte do legislador uma atenção especial relativamente a essa questão”, defende.

Para a bastonária da OA, o fundamental “é tentar restaurar essa posição da vítima e oferecer justiça”, que só não se consegue atingir “se realmente não for possível dentro do tempo e respeitando o tempo dessa vítima, ela poder falar”, por isso, “sim, faz sentido esta discussão”.

Nestas declarações à Renascença, Fernanda de Almeida Pinheiro admite ainda que a prova pode ser mais difícil, porém não se pode esquecer a vítima e a necessidade de reparação do crime.

“Mais difícil é a prova, isso é um facto, mas não significa que tenhamos de ficar parados perante essas circunstâncias. Ora se a pessoa consegue mais tarde tomar essa consciência e consegue relatar os factos e estes conseguem ser apurados, isso não significa que não tenhamos de agir”, complementa.

Para sustentar esta ideia, a advogada acena com o relatório da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa que vai ser entregue na próxima semana.

“Aquelas vítimas, mesmo passados todos estes anos, conseguiram falar sobre os factos. Não é por ser mais difícil o apuramento factual da prova, nem por já ter decorrido muitos anos após isso que não tem de se fazer justiça”, alude.

A bastonária reconhece que é importante dar às vítimas “o espaço e tempo para que o consigam” relatar os factos, sem, contudo, “deixar de ser apurada a responsabilidade penal”.

Isto, porque, justifica, “acaba também por ser uma parte restauradora para a vítima, em como aquela situação não ficou impune perante a gravidade dos factos que foram cometidos”.

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