Todos os arguidos absolvidos no caso Pedrógão Grande

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Foram absolvidos todos os arguidos do caso da responsabilidade no incêndio de Pedrógão Grande, decidiu esta terça-feira o Tribunal de Leiria.

No banco dos réus estavam 11 arguidos, incluindo o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; e o ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

O ex-autarca e mais dez arguidos estavam acusados por crimes de homicídio por negligência e de ofensas corporais na sequência do fogo que deflagrou em 2017 na região de Pedrógão Grande. Valdemar Alves estava acusado por sete de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física por negligência.

À saída do tribunal, o comandante Augusto Arnaut foi aplaudido por dezenas de bombeiros, que se deslocaram a Leiria em sinal de solidariedade.

Apesar da acusação do Ministério Público, o tribunal considerou não haver nexo de causalidade entre a ação e omissão dos arguidos e o fenómeno único que aconteceu e que causou as 66 mortes no incêndio de 2017.

As mortes aconteceram por causa do fenómeno criado pelas condições meteorológicas e aconteceriam independente da existência ou não da faixa de 10 metros na estrada nacional 236, segundo o acórdão.

O Tribunal deu como provado que a empresa E-Redes tinha um sistema de rotatividade na realização dos trabalhos de gestão das faixas de combustível e que os prazos estabelecidos na lei para as inspeções estavam a ser cumpridos.

O Tribunal provou que o incêndio atingiu as dimensões que se conhecem, não devido à gestão das faixas de combustível mas ao facto de ter deflagrado num concelho com 72% de área florestal sem zonas tampão.

O incêndio de Escalos Fundeiros foi sinalizado de importância elevada, conclui o acórdão, e, a partir daí, a monitorização passou para o comando nacional. O comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, pediu meios, mas alguns não chegaram, outros chegaram mas foram alocados para outros incêndios, outros avariaram-se. Não era Augusto Arnaut que decidia o envio de meios.

De acordo com a juíza, houve também falhas de comunicações. Com falha de comunicações e internet o Comando não tinha meios para fazer a avaliação correta do perímetro do incêndio e sua evolução, salientou.

O incêndio de Pedrógão Grande deflagrou a 17 de junho de 2017 e provocou 66 mortos e 44 feridos.