​A vida é um direito absoluto

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O ser humano tem construído a sua passagem pela Terra procurando sempre melhorar a sua qualidade de vida, minorando o seu sofrimento e a sua fragilidade.

O Homem cedo percebeu que a vida em comunidade era vantajosa pois permitia a entreajuda a todos os níveis desde segurança, alimentação, cuidados médicos, entre tantos outros.

As vantagens da vida em comunidade obrigaram também a um necessário estabelecer de regras e comportamentos que permitissem a convivência salutar entre todos, estabelecendo limites ao comportamento individual para a obtenção do bem comum.

Um dos primeiros limites a ser imposto foi o “não matarás”!

No século XX e após duas Guerras Mundiais onde milhões de pessoas morreram e outras tantas foram exterminadas, procurou-se sentar à mesa a maior parte dos protagonistas da cena internacional com o objectivo de defender a vida promovendo a paz.

Redigiu-se então a Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz no seu preâmbulo que “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, justiça e paz no mundo”.

Este esforço de colocar a Vida Humana (e a dignidade que lhe é inerente) acima de qualquer princípio foi aceite como o pilar civilizacional da sociedade em que vivemos e é aceite hoje em dia pela totalidade dos países do Mundo. Declará-la Universal foi uma das maiores conquistas civilizacionais.

A DUDH tem sido o grande estandarte da promoção da vida desde 1948 e é usada também, desde então em todo o Mundo para fundamentar direitos e impedir atropelos contra a liberdade, autonomia, liberdade de expressão entre outros direitos nela consagrados.

Protegemos a vida humana a todo o custo: legislando contra a violência e os crimes que atentam contra ela. E até para os crimes violentos instituímos que a dignidade inerente à vida humana é tão importante que a pena de morte não pode existir: por mais indignos que sejam os actos cometidos a vida do criminoso é inviolável.

Legislámos também preventivamente para proteger a vida de actos não criminosos: o uso do capacete e do cinto de segurança, entre outras medidas que hoje damos por evidentes existem exactamente para proteger este bem tão precioso e frágil. É uma convicção tão forte que dela resulta uma multa ou pena se não obedecermos a esta regra.

A vida tem tanto valor que ao impormos multas por não usarmos o cinto de segurança o Estado vem limitar a nossa autonomia e liberdade tornando-o obrigatório em nome de um bem maior: a vida. Estamos claramente a dizer que entre os direitos instituídos, a vida é o mais importante!!

Quando vimos alguém em perigo, na rua ao atravessar ou numa praia em risco de se afogar o nosso instinto e dever é salvar. Quem não o fizer, incorre em responsabilidade civil e criminal por omissão do seu dever de preservar a vida (omissão de auxílio – art. 200 Código Penal). A lei diz ainda que podemos inclusivé destruir propriedade alheia para salvarmos a pessoa (estado de necessidade – art 339 Código Civil).

E o legislador foi ainda mais longe: se alguém estiver alterado ou deprimido e for um risco para si próprio ou para os outros pode ser compulsivamente internado (Lei da Sáude Mental art 12º)

Considera-se a vida tão importante que legislámos para a preservarmos mesmo contra a vontade do indivíduo!! Mesmo contra a nossa autonomia e liberdade!!!

Enquanto sociedade temos vindo a aperfeiçoar a proteção da vida, legislando abrangentemente para a proteger.

Estendemos a ideia do valor da vida aos animais e em meados do século XX surgiu uma ciência em Inglaterra o “Bem-estar animal” que provou que os animais são seres sencientes: têm capacidade de sofrer física e psicologicamente e por isso devemos impedir o seu sofrimento, maus tratos e abandono. Os maus tratos a animais são agora punidos (e muito bem) com multas e até pena de prisão.

Mas há um enorme paradoxo nesta evolução da valorização da vida. E o paradoxo parece estar na determinação da nossa individualidade/vontade.

A argumentação tão em voga que o meu corpo é meu, que tenho a liberdade de decidir sobre mim e logo também posso decidir que quero morrer é usada pelos proponentes da eutanásia. Estes vêm defender que esse direito é um direito fundamental, pois a minha liberdade e autonomia de decidir não me pode ser negada.

Mas atenção: a autonomia e a liberdade não se sobrepõem ao valor universal da inviolabilidade da vida humana. Seja qual for a circunstância! É precisamente o direito à vida que fundamenta os restantes direitos.

A razão é muito simples: não é a liberdade que nos define como seres humanos: é a vida! Dizer que a autonomia é um direito que se sobrepõe à vida é destruir a realidade e esta lógica civilizacional que tão arduamente construímos!

A inviolabilidade e a dignidade da vida humana não cessam mesmo com o consentimento do próprio!

Nós não podemos fazer de nós mesmos o que quisermos há limites estabelecidos: por exemplo não somos livres de nos vendermos ou prostituirmos pois não podemos alienar a nossa dignidade mesmo que por decisão nossa. A lei não o permite!

Não podemos renunciar à nossa proteção legal pois como sociedade instituímos que a dignidade da condição humana tem de ser defendida incondicionalmente. A escravatura, mesmo que com o consentimento do próprio não é permitida pois atenta contra a dignidade humana.

O respeito pela liberdade e pela autonomia tem um limite, que é a dignidade humana.

A vida humana foi considerada o valor primordial e condição de possibilidade de todos os outros valores.

A dignidade é inseparável da nossa condição humana, qualquer que seja a nossa situação pessoal: uma doença grave, crónica, incapacitante ou terminal, ou ainda o sofrimento psíquico e até moral. A vida humana é, como diz a nossa Constituição (art. 24), a Carta Universal dos Direitos Humanos e a Carta Europeia dos Direitos do Homem: inalienável! Nada nem ninguém a pode tirar.

Não só estamos a deitar a perder todas as conquistas da nossa história em defesa do valor da vida e da sua inviolabilidade como estamos a entrar na maior das contradições no que respeita a deveres que consagrámos e a limitações que instituímos à liberdade individual (como o uso do capacete ou o dever de assistência). Devemos impedir que alguém se suicide, mas podemos assistir a isso mesmo se tiver lugar num hospital!!!

É uma gigante hipocrisia! Defendemos e promovemos a vida e simultaneamente atentamos contra ela dizendo que o sofrimento extremo se resolve com a morte.

Legislámos a favor da vida, impusemo-la a todos e agora a pretexto da mesma liberdade que já limitámos, estamos a permitir a morte a pedido porque não queremos investir na vida.

Se formos em frente com estas propostas de despenalização da eutanásia daremos o primeiro passo num retrocesso civilizacional irreversível que fugirá rápida e inexoravelmente do nosso controlo.

* Raquel Abreu, Patient Advocate