10 out, 2022 - 09:47 • Redação com Lusa
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de Passos Coelho, considera “irrealista”
o cenário macroeconómico previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Paulo Núncio defende a atualização de escalões de IRS já em 2022.
Crescimento económico de 1,3% em 2023
O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% este ano, segundo confirmou a deputada da IL Carla Castro, no final de uma reunião no parlamento com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o cenário macroeconómico para 2023.
Inflação de 7,4% este ano e de 4% em 2023
O índice de preços harmonizado no consumidor previsto para o final deste ano é de 7,4% e para o próximo ano 4%, indicou também a deputada da IL Carla Castro aos jornalistas.
Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB em 2023
As previsões para o défice e para o peso da dívida foram feitas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, no final da reunião com o Governo de apresentação do cenário macroeconómico.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que o executivo conta com um défice de 1,9% do PIB este ano e de 0,9% em 2023, prevendo que em 2022 o rácio da dívida pública face ao PIB caia para 115%, abaixo dos 120% esperados, reduzindo-se para 110% em 2023.
Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública
O Governo propôs aos sindicatos aumentos salariais para a função pública entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros por ano até 2026.
O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.
Propôs ainda um aumento do valor do subsídio de refeição na função pública, dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros por dia, segundo indicou na sexta-feira o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
Atualização das pensões
Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
Sem mexidas no IVA
O presidente do Chega disse, na sexta-feira, após as reuniões dos partidos com o Governo, que o Executivo indicou que não haverá alterações no IVA em 2023, nem nos combustíveis. André Ventura adiantou, porém, que "o Governo reconheceu que serão introduzidas mexidas nos super consumidores de gás e em algumas indústrias especialmente consumidoras, mas essas medidas não serão no IVA e não abrangem a grande maioria das empresas".
Novas injeções para o Novo Banco e TAP?
Após a reunião com o Governo, André Ventura disse ainda ter recebido a "garantia" do ministro Fernando Medina de que "não haverá nova injeção de capital no Novo Banco".
Já em relação à TAP, o presidente do Chega adiantou que o Estado "vai gastar mais 900 milhões de euros, cumprindo os tais 3,2 mil milhões de euros já previstos".
O acordo de rendimentos e competitividade foi fechado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT. A CGTP ficou mais uma vez fora do processo.
Empresas com apoio de três mil milhões de euros
Segundo o Governo, estas medidas traduzem-se em "poupanças que serão comunicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no dia 15 de outubro, e em reduções de cerca de 40€/MWh para o gás consumido pelas empresas não abrangidas pela tarifa regulada, o que permite uma poupança de cerca de 20% a 30% face ao preço esperado em 2023".
Salário mínimo sobe para 760 euros
O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade.
Atualização dos escalões do IRS
A proposta que o Governo levou aos parceiros sociais para o acordo de rendimentos prevê uma atualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das atualizações remuneratórias.
Redução seletiva do IRC
Foi proposto aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em sede de IRC para empresas que aumentem salários em linha ou acima dos valores previstos no acordo de rendimentos e competitividade. A proposta integra ainda uma redução seletiva de IRC para as empresas que invistam em Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Há um novo compromisso que prevê o fim do prazo para a dedução de prejuízos fiscais de anos anteriores.
Reforço da medida Apoiar.pt para o alojamento, restauração e similares
O "reforço da medida Apoiar.pt dirigida ao setor do alojamento, restauração e similares, e de outras atividades turísticas", integra o leque de medidas do acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade.
O Apoiar.pt foi uma das medidas criadas pelo Governo para aliviar a tesouraria das empresas durante a pandemia, sobretudo durante os períodos de confinamento em que a sua atividade foi restringida, sendo-lhes atribuído um subsídio a fundo perdido em função da quebra de faturação.
Agricultores vão ter apoio "imediato" no combustível
O Executivo vai avançar com um apoio "imediato" aos agricultores com o objetivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis, no total de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola.
O acordo estipula ainda, para 2022 e 2023, um reforço de 20% para 40% da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.
No plano da mobilidade sustentável, o acordo prevê a implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida e o alargamento do gasóleo profissional ao transporte público coletivo de passageiros e a criação do "Gás Profissional" para o transporte pesado de mercadorias.
Ainda entre as novidades da versão final do documento está uma "extensão da isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos trabalhadores agrícolas não residentes às primeiras 50 horas de trabalho suplementar".
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