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CES muito preocupado com crescimento económico e efeito da inflação

12 mai, 2022 - 15:13 • Ana Carrilho

No Parlamento, Francisco Assis frisou que, com a subida de preços, já há portugueses com grandes dificuldades económicas e é preciso dar-lhes resposta.

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O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, esteve esta manhã no Parlamento para uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças; Trabalho, Segurança Social e Inclusão; e Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em nome dos 77 membros que representam vários setores da sociedade civil, Assis frisou que o parecer do CES sobre o OE2022 manifesta uma grande preocupação com a situação estrutural da economia do país.

“Há a consciência que temos uma dívida pública extraordinariamente elevada e que isso é um constrangimento muito grande à nossa margem de manobra. Por isso há um consenso sobre o princípio de prosseguirmos a política de consolidação orçamental, independentemente das regras europeias estarem suspensas ou não. É preciso criar condições para reduzir a dívida.”

Por outro lado, e sublinhando que só aparentemente é que esta recomendação é contraditória, Francisco Assis revelou que se registou um grande consenso e muito particularmente da parte dos parceiros sociais (confederações patronais e centrais sindicais) no sentido de que essa consolidação pudesse ser feita de forma mais “suave”.

“Dadas as circunstâncias (os efeitos da pandemia, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a subida da inflação), o CES veria essa decisão com bons olhos. Seria a uma maneira de garantir uma política que sustentasse melhor os rendimentos e pudesse viabilizar algum investimento".

Francisco Assis vê no Governo uma grande vontade de concertação social
Francisco Assis vê no Governo uma grande vontade de concertação social

Num contexto de incerteza como este, Francisco Assis reafirma a ideia de que este é um Orçamento “prudente”, mas também admite ter a noção que nestas circunstâncias “qualquer governo trabalharia sempre num contexto de grandes limitações do ponto de vista macroeconómico e isso reflete-se numa atitude mais prudencial”.

Apesar de compreender a prudência, o parecer do CES refere que se podia ir mais longe, “até tendo em conta os resultados orçamentais do ano passado”.

Em resposta às questões colocadas por vários deputados sobre o crescimento dos salários – nomeadamente dos salários médios – Francisco Assis considera que a subida do Salário Mínimo, “que é tão baixo”, é uma questão de dignidade. Quanto aos salários médios, o crescimento, na sua opinião, depende da robustez da economia e por sublinha que é preciso apostar no crescimento da economia portuguesa.

“Os países com economias robustas têm salários médios mais elevados; os que têm economias mais débeis, têm salários médios mais baixos. A verdade é que continuamos a ter perspetivas de crescimento medíocre, com que ninguém se pode conformar. Uma das grandes prioridades em que o CES entende que o país tem de se concentrar é no crescimento económico”.

Já há portugueses a passar grandes dificuldades. Tem de haver respostas

Francisco Assis admite que o Conselho Económico e Social está numa posição mais cómoda: aponta problemas, caminhos, soluções, mas as decisões são do Governo e da Assembleia.

E sem entrar na discussão sobre a inflação é conjuntural ou estrutural, Assis tem pelo menos a certeza que vai ser alta mais tempo do que o desejável, e com especial impacto sobre as pessoas e famílias mais desfavorecidas, o que o preocupa “sobremaneira”, também como presidente do CES.

“Já com a taxa de inflação que temos hoje e já se nota – quem vai ao supermercado percebe isso claramente, há um aumento dos produtos básicos - há muitos portugueses que começam a passar por grandes dificuldades. Portanto, aí tem de haver uma resposta [do governo]. E estou certo que haverá resposta”.

O presidente do CES foi também questionado sobre a revisão da lei sobre o teletrabalho. Deixou a ideia que poderia ser uma matéria a constar do Agenda do Trabalho Digno, o que não vai acontecer porque o governo quer concluir rapidamente esta discussão, apresentar o diploma no Parlamento. Para dia 25 está a agendada a última reunião com os parceiros sociais sobre o tema e o Executivo vai avançar, quer tenha ou não o acordo dos parceiros sociais. O que não irá acontecer, já que todos manifestam divergências em diversos pontos, consoantes os interesses setoriais.

No entanto, Francisco Assis considera que as alterações à lei do teletrabalho deverão ser feitas em breve “e estou convicto que o governo não avançará com uma iniciativa legislativa sem ouvir os parceiros sociais”.

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