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Gasolineiras contestam limitação de margens. “Em cada 10 euros, seis vão para o Estado”

17 set, 2021 - 19:02 • Redação

ANAREC critica “carga fiscal pesadíssima” e considera que diploma aprovado no Parlamento é mais um "ataque" ao setor.

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A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) lamenta a aprovação, no Parlamento, do diploma do Governo para limitar as margens das gasolineiras na venda de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa.

As gasolineiras manifestam-se, em comunicado, de “forma veemente contra esta medida, que mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado”.

A ANAREC fez as constas e fala numa “carga fiscal pesadíssima”, uma vez que “em cada 10 euros abastecidos, seis euros vão direitos para os cofres do Estado”, a adicionar ao “aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

O Estado é quem “mais tem beneficiado com o aumento dos preços dos combustíveis”, mas aponta o dedo aos revendedores, critica a associação.

“A ANAREC lamenta profundamente os sucessivos ataques de que os revendedores de combustíveis vêm sendo alvo, não esquecendo a promessa não cumprida deste Governo de baixar os impostos assim que o preço do petróleo atingisse valores mais elevados”, sublinha o comunicado.

As gasolineiras contestam o que dizem ser a “ingerência por parte do Governo” como não aconteceu em mais “nenhum outro setor”.

A ANAREC acrescenta que, depois da fixação de preços máximos do GPL engarrafado, durante o estado de emergência, o Governo pretende fixar as margens máximas na gasolina e gasóleo simples.

“O setor dos revendedores de combustíveis debate-se, ainda, com a proibição de venda de bebidas alcoólicas, medida que se vem mantendo não obstante as diversas fases de levantamento das limitações ao comércio em geral no âmbito da pandemia”, sublinha a associação.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o diploma do Governo para limitar as margens das gasolineiras na venda de gasolina, gasóleo e também do gás de garrafa.

O Conselho de Ministros aprovou, em julho, uma proposta de lei que permitirá ao Governo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

A medida de limitação das margens das gasolineiras será "limitada no tempo", explicou na altura o governante.

Matos Fernandes também acrescentou que a proposta, aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, tem como objetivo "dar ao Governo uma ferramenta para que, quando comprovadamente as margens na venda de combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, este poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".

Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no segundo trimestre do ano os portugueses pagaram mais 26 cêntimos pela gasolina do que os espanhóis, sendo que no gasóleo a diferença atingiu os 19 cêntimos por litro. O grande motivo apresentado pelo regulador para a diferença de preços é a carga fiscal nos combustíveis.

Comparando com o resto da Europa, o preço da gasolina portuguesa foi 21 cêntimos mais elevado que a média europeia, sendo que o preço dos combustíveis aumentou em toda a União Europeia.

Entre maio e junho, o preço médio da gasolina simples aumentou 1,7%.

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  • Bruno
    17 set, 2021 aqui 20:17
    Se as gasolineiras não tivessem montado um cartel e se houvesse uma verdadeira concorrência entre elas, não teria sido necessário tomar esta medida. Joe Biden disse, com razão, que capitalismo sem concorrência é exploração.

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