O Governo acredita ser possível começar a receber o dinheiro dos fundos europeus a partir do início do próximo ano.
Ouvido esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro do Planeamento, Nelson Souza, fez as contas: “continuamos a acreditar ser possível ter o QFP (quadro financeiro plurianual) aprovado até finais deste ano e que os fundos europeus possam estar disponibilizados logo no início do próximo ano”.
O ministro foi ouvido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei que aprova as Grandes Opções para 2021-2023, onde admitiu que a nova vaga de Covid-19 “fragiliza as previsões e espetativas da evolução da economia”, assim como traz uma incerteza crescida e dificuldades no percurso de aprovação do quadro plurianual da União Europeia.
O governante admitiu que há atrasos na resposta a algumas candidaturas. “Existem atrasos e certamente que em mais de cinco mil projetos existirão questões aqui e acolá, reconheço. O que digo é que não é possível que entre dezenas de milhares de candidaturas que o Portugal 2020 tem aprovado estar sempre em dia na resposta às solicitações.”
Nelson Souza deixou uma reflexão sobre o que deve, ou não, entrar no uso dos fundos comunitários e estruturais.
“Dizer que o Portugal 2020, ou os fundos comunitários, não devem apoiar despesa corrente, assim sem mais nem menos, acho que devemos ir mais fundo. Tenho dúvidas sobre o papel que os fundos estruturais tiveram no financiamento de despesas de ação social no ensino superior e o papel que tiveram na promoção e reposição da procura dos estudantes do ensino superior, sobretudo os escalões mais baixos, para que tenham acesso ao ensino superior. Trata-se de despesa corrente, sim. Devia o Estado assumir o encargo na totalidade, porventura sim, se dispusesse de recursos. Não dispondo, focalizado em estudantes com menores recursos acho que se justifica manter esse tipo de apoio”.
No final deixou garantia aos deputados de que o objetivo do Governo é claro, os fundos têm na mira a reabilitação das zonas do país menos desenvolvidas.
“O Governo assume, sem complexos, quer na sua estratégia 2030, quer na perspetiva global o objetivo de reequilibrar o desenvolvimento dando prioridade às regiões do interior e transfronteiriças”.
O Portugal 2030 tem um pacote previsto de 21 mil milhões de euros.