A celebrar o Dia Mundial do Teatro no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.
A atribuição do subsídio de risco está contemplada no Orçamento do Estado para 2021, tal como outros suplementos que contribuam para “a valorização uniforme das funções” e possam compensar “a penosidade e risco acrescido das funções desempenhadas”.
Está previsto no Orçamento do Estado e devia ter sido pago em fevereiro, mas até agora nada. “Este é um dos temas que estará na próxima reunião de dia 24”, garante Sindicato dos Enfermeiros. Apoio tem um limite máximo de 219 euros por mês.
Para o excedente registado em 2020 contribuiu o aumento de 8,9% da receita efetiva, sendo que esta variação efetiva decorre essencialmente das transferências do Orçamento do Estado.
O "lay-off" foi a medida com maior impacto na despesa, seguida das despesas associadas à Saúde, nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos.
Presidente da República promulgou Orçamento do Estado mas apontou limitações. Mas João Leão diz que OE inclui medidas que "vão dar um contributo fundamental para uma forte recuperação da economia".
Através do Twitter, o primeiro-ministro fala de um orçamento "que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego", horas depois da promulgação do Presidente da República.
Presidente da República salienta a “óbvia importância” de o país ter um Orçamento a 1 de janeiro, “atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Ministro da Economia sublinha que a medida traduz um esforço para apoiar as empresas a mitigar o esforço que a subida do salário mínimo vai implicar em termos de contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador.