O parlamento debate esta quarta-feira uma petição a favor a despenalização da morte assistida, enquanto se aguarda o agendamento de dois projectos de lei sobre a matéria, do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN (Pessoas-Animais Natureza).
A morte assistida é um direito do doente, defende-se na petição, assinada por mais de oito mil assinaturas, entregue a 26 de Abril de 2016 na Assembleia da República, que foi baseada num manifesto assinado por uma centena de personalidades.
O Bloco de Esquerda (BE) está disponível para debater e alterar a proposta que irá apresentar a defender a despenalização da eutanásia. O deputado José Manuel Pureza, subscritor e relator da petição no mesmo sentido, que é discutida esta quarta-feira, explica que, para já e dentro de cerca de duas semanas, o seu partido vai apenas apresentar um anteprojecto de lei, que pode incorporar alterações decorrentes do debate que vier a seguir-se.
O Bloco, garante o deputado, está aberto a uma discussão alargada, tal como defendeu o Presidente da República. E sem se comprometer com um calendário para apresentar o projecto definitivo. "Não é para as calendas", sublinha Pureza à Renascença, mas também garante que não há pressa em legislar sobre uma matéria que levanta tantas questões éticas.
No Parlamento, o PSD decidiu, entretanto, organizar um colóquio sobre o tema. “Eutanásia/Suicídio Assistido: dúvidas éticas, médicas e jurídicas" é o mote para um debate que pretende ouvir os que defendem e os que condenam a eutanásia, que se realiza no dia 9 de Fevereiro.
A bancada do PSD vai ter liberdade de voto quando houver propostas concretas, como é hábito quando o Parlamento decide sobre questões de consciência, mas a direcção da bancada acredita que a maioria dos deputados é - por princípio - contra a eutanásia.
O próprio presidente do partido, Pedro Passos Coelho, já afirmou ser contra, mas não deverá dar uma indicação do sentido de voto sobre esta questão.
Viver com dignidade até ao fim
A presidente do CDS-PP não excluiu a realização de um referendo à morte assistida, argumentando que o tema merece um debate na sociedade portuguesa e no parlamento. "Essa é uma matéria que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas, após uma visita à Universidade Internacional da Terceira Idade, em Lisboa.
A líder centrista sublinhou que há muito que debater sobre estas matérias, "desde logo no parlamento", remetendo propostas do partido para esta quarta-feira.
"Certamente que nos vamos posicionar nesse debate procurando ter as soluções mais humanas que possamos ter no século XXI, e essas são aquelas que acompanham a pessoa dando-lhe todo o conforto possível, tirando toda a dor e olhando a pessoa como um todo, e não apenas como alguém que está num momento difícil e tantas vezes terminal na sua vida", afirmou.
Cristas frisou que "a posição do CDS é muito clara, há muitos anos, sobre esta matéria": "Temos de dar às pessoas, e a todas as pessoas sem excepção, condições para viverem a sua vida com dignidade até ao fim".
"Com dignidade significa sem dor, com acompanhamento a todos os níveis, não é só ao nível da saúde, mas também é o acompanhamento psicológico, social, espiritual, se for necessário e se as pessoas assim o desejarem", declarou.
Já o PCP, que não tem uma posição fechada sobre o assunto, pede “debate sem trincheiras” sobre eutanásia.
[notícia actualizada às 7h30]