eutanásia

Primeira versão da lei foi chumbada parcialmente pelo Tribunal Constitucional por se basear em "conceitos excessivamente indeterminados". Contornadas as objeções, o tema deverá regressar ao Parlamento em Outubro.

A forma como os juízes sugeridos para o Tribunal Constitucional foram questionados sobre a sua posição relativamente à lei da eutanásia nas audições parlamentares, representa, na minha opinião, um conflito de interesses irreversível e insanável.

Especialista em Bioética acusa os deputados de se preocuparem com "situações minoritárias". "Estamos no meio de um tsunami e, no meio do tsunami, não é a deixar as pessoas morrer que vamos salvar o país e aqueles que mais precisam de nós".

Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

O Tribunal Constitucional chumbou em 15 de março, por uma maioria de sete juízes contra cinco, a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Pinto Luz, que é também vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, explicitou que não consegue “pactuar com esta situação”, ainda para mais em pleno “processo autárquico”, considerando, por isso, que “se há coisa que o PSD não precisa é de ter de se preocupar com questiúnculas internas”.

Líder parlamentar, Adão Silva, está na mesma situação por violação de uma decisão do Congresso sobre eutanásia, faltando decidir as sanções.

Adão Silva afasta hipótese de vir a relançar o referendo à eutanásia no Parlamento e diz que o PSD não se vai envolver na alteração da lei.

O Presidente da República respeita decisão do Tribunal Constitucional.

Ana Sofia Carvalho, especialista em bioética, não entende como é que o Tribunal Constitucional pôde considerar que o conceito a eutanásia, por si só, não viola a lei fundamental. Diz que o chumbo de alguns artigos prova que a lei, como estava, abria a porta a abusos e colocava Portugal “a meio da rampa deslizante”. E alerta para o “tsunami” de problemas que o pós-covid vai trazer, e que faz com que seja ainda mais “obsceno” politicamente legislar sobre a morte a pedido nesta altura.