eutanásia

No dia em que é publicada uma carta aberta subscrita por mais de 250 personalidades a exigir a regulamentação da lei da eutanásia, fonte oficial da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) refere que o Governo teve conhecimento do manifesto "e respeita esse exercício legítimo e livre de opinião no espaço público".

Em resposta a perguntas da Renascença, os juízes do Palácio Ratton explicam que o processo está a "seguir os seus trâmites legais" e reconhecem que não é "possível, neste momento" ter uma "previsão de quando será tomada uma decisão".

O CDS tinha questionado o ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a regulamentação da lei da eutanásia para saber se houve “alguma alteração na posição” de esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional.

Presidente da Associação de Médicos Católicos Portugueses antecipa “um verão difícil" nos hospitais e diz que o aborto não pode ser inscrito na Carta dos Direitos Fundamentais da UE porque "não é um direito humano". Sobre a eutanásia, Margarida Neto lembra que pode haver problemas de constitucionalidade na regulamentação e que, agora, "temos uma maioria diferente" no Parlamento.

Presidente da Associação de Médicos Católicos Portugueses antecipa “um verão difícil" nos hospitais e diz que o aborto não pode ser inscrito na Carta dos Direitos Fundamentais da UE porque "não é um direito humano". Sobre a eutanásia, Margarida Neto lembra que pode haver problemas de constitucionalidade na regulamentação e que, agora, "temos uma maioria diferente" no Parlamento.

Este caso voltou a reacender o debate sobre a eutanásia, uma vez que a morte assistida para pessoas com doenças psiquiátricas nos Países Baixos continua a ser pouco comum.

Em entrevista à Renascença, Maria Lúcia Amaral lembra que a lei diz que quando uma pessoa pede auxílio para morrer serão dadas, caso ela queira, acesso aos cuidados paliativos. "Mas como são eles? Como são?”, questiona, admitindo que a pergunta não terá resposta fácil por parte do Tribunal Constitucional.

Iniciativa da Federação Portuguesa pela Vida está marcada para a tarde deste sábado em Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Aveiro, Lamego, Viseu, Guarda, Beja, Évora, Faro e Funchal. “Queremos a revogação da lei da eutanásia, mais apoios para as grávidas em dificuldade e para os doentes, e legislação que defenda a vida humana”, diz à Renascença José Maria Seabra Duque, da organização.

Conferência Episcopal Francesa considera que “é um imperativo da humanidade e da fraternidade aliviar o sofrimento e oferecer a todos o melhor fim de vida possível, em vez de interrompê-lo com um gesto letal”.

Depois de as avaliar, entendeu que as cerca de "três ou quatro queixas" estavam suficientemente fundamentadas, diz Maria Lúcia Amaral.

Presidente da a Comissão Nacional Justiça e Paz considera, também, que "restringir apoios sociais aos imigrantes é desumano e inconstitucional".