Existe uma incompatibilidade do ministro da Saúde pelo facto de ser gestor de uma empresa do setor que tutela, mas muito dificilmente deixará o cargo, diz à Renascença o advogado Miguel Resende.
Na sua opinião “é quase evidente” a situação de incompatibilidade, pois há uma “uma empresa com o nome dele, onde presta serviços de consultoria de saúde e, supostamente, esta empresa é apta a instruir processos de candidatura que vão ser apresentados a ele próprio, que depois os apreciará e se os considerar bem instruídos… em princípio deferirá.”
O especialista em Direito Administrativo descreve um episódio inédito e, só isso, já vale como atenuante. “É provável que haja uma decisão qualquer, mas é natural que haja uma espécie de perdão.”
Nestas declarações, Miguel Resende considera que o ministro deveria ter resolvido o problema das incompatibilidades antes de ter tomado posse, mas como isso não aconteceu deverá vender as quotas que tem da empresa o mais rápido possível.
O Ministério da Saúde revelou que a empresa está em processo de dissolução e que o ministro sabe que está numa situação de incompatibilidade.
“Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa 'Manuel Pizarro - Consultadoria, Lda.', iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto", refere em comunicado.
Manuel Pizarro, médico de 58 anos, tomou posse a 11 de setembro de 2022, tendo substituído Marta Temida depois de esta se ter demitido.