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Incompatibilidade de Pizarro. Como sócio é parte interessada, diz advogado

07 out, 2022 - 10:50 • João Cunha com redação

Ministro da Saúde deixou de ser proprietário e sócio-gerente de uma empresa do setor da saúde. Renunciou a esses cargos para não ser incompatível com as funções governativas.

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O Ministério da Saúde confirmou esta manhã à Renascença que Manuel Pizarro deixou de ser gerente da empresa de consultoria em saúde de que era proprietário e gerente. passando apenas a sócio. Ainda assim, o advogado Miguel Resende, especialista em Direito Administrativo, considera que o Ministro da Saúde continua a ser parte interessado.

“Sendo sócio da empresa, ele será remunerado pelos resultados da empresa. Portanto não será ele administrar a empresa, do ponto de vista de gestão da empresa ele pode estar completamente afastado, mas tem interesse nos resultados que a empresa vai ter", argumenta o advogado.

O especialista em Direito Administrativo considera ainda que Manuel Pizarro pode abster-se de tomar decisões que possam beneficiar a empresa, mas ao ser sócio de uma empresa em que poderá ter algum ganho gera sempre algumas dúvidas que a mesma possa ser beneficiada. Por isso, para o advogado, para evitar qualquer dúvida e suspeição, a dissolução da empresa é uma solução.

Outra solução pode ser “suspender a atividade”, admitindo que “haverá serviços que possam ter sido prestados e tenham sido contratados, eventualmente passar esses serviços a uma terceira entidade, mas de qualquer maneira, mecanicamente podemos dizer que a lei estará a ser cumprida ou pelo menos desde que se mantenham estas condições".

Manuel Pizarro, ainda que deixando de ser sócio da empresa, arrisca-se a enfrentar um processo no Tribunal Constitucional pela incompatibilidade de funções que durou três semanas. A sanção para este tipo de casos pode chegar mesmo ao afastamento do cargo de ministro.

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  • Americo
    07 out, 2022 Leiria 10:50
    Bom dia. As "cambalhotas" que esta gente dá para se manter no poder indevidamente. Deste governo sai um "fedor" que começa a não se aguentar.

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