Ao final de dois anos e nove meses de prisão efectiva, o ex-ministro socialista Armando Vara foi libertado, esta segunda-feira, e em declarações aos jornalistas à saída da cadeia atirou-se à Justiça. Vara clamou inocência: "Sou completamente ilibado. Senão não podia ser libertado", sustentou.
O ex-governante diz-se vítima de um "brutal erro judiciário" e que cumpriu pena por crimes que não cometeu. "Nunca cometi crimes nos exercício de funções públicas", sublinhou.
Armando Vara deixou esta segunda-feira o Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ter cumprido dois anos e nove meses da pena de cinco anos a que foi condenado em 2019.
Vara afirmou também que esteve impossibilitado de sair da cadeia em precárias ou liberdade condicional, porque os tribunais sempre lhe disseram que "ninguém compreenderia que eu tendo cometido crimes no exercício de funções púbicas não cumprisse uma pena agravada".
Ainda nas mesmas declarações à porta da cadeia de Évora, Armando Vara declarou que "finalmente a justiça cumpriu a lei". O mesmo diz-se vítima de juízes que decidem por convição e não com base na lei.
Em relação à pena de dois anos de prisão efetiva que foi condenado no âmbito do processo Marquês, declarou que "não deixei de acreditar na Justiça e acrdito que vou ser ilibado na Relação".
Armando Vara argumenta ainda que está a ser vítima do espectáculo mediático feito pelas instituições.
A libertação do ex-ministro foi justificada pelo regime de flexibilização das penas, por causa da pandemia.
Num comunicado enviado à Renascença, o Tribunal Judicial da Comarca de Évora explica que Armando Vara “foi hoje libertado ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.”
Além desta pena de cinco anos de cadeia, a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, Armando Vara foi ainda condenado mais recentemente a outra pena de dois aos de prisão efetiva no âmbito da Operação Marquês, mas como a decisão ainda não transitou em julgado não estava a cumpri-la ainda. O ex-ministro corre, contudo, o risco de voltar à prisão.