09 mar, 2023 - 06:00 • Liliana Monteiro
O Juízo Central Criminal de Lisboa anuncia esta quinta-feira qual a pena que o antigo ministro Armando Vara deve cumprir depois de ter sido condenado nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Vara está condenado no âmbito dos dois processos e a Justiça decide esta quinta-feira qual a medida da pena que deve cumprir depois de juntar as duas condenações e estabelecer o cúmulo jurídico.
No passado dia 23
de fevereiro, o Ministério Público (MP) considerou que a pena devia fixar-se
nos cinco anos e meio de prisão.
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influência. Acabou libertado durante a pandemia, em outubro de 2021, da cadeia de Évora, onde estava preso desde janeiro de 2019. Encontrava-se, então, a meio da pena - tinha cumprido 2 anos e 9 meses.
Na altura, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu que Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena previsto no Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
Em julho de 2021, o socialista acabou condenado a dois anos por branqueamento de capitais no âmbito do processo da Operação Marquês.
A sessão desta quinta-feira está agendada para as 14h00 no Campus de Justiça, em Lisboa.
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