armando vara

Juízes Conselheiros deram razão ao Ministério Público e aumentaram a pena de prisão para cinco anos e seis meses pelo cúmulo dos processos Face Oculta e Marquês.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta

Tribunal aplicou pena única de cinco anos e um mês de prisão em cúmulo jurídico, pelos processos Face Oculta e Operação Marquês. Antigo ministro cumpriu quase três anos de prisão na cadeia de Évora.

Vara está condenado no âmbito dos dois processos e a Justiça decide esta quinta-feira qual a medida da pena que deve cumprir depois de juntar as duas condenações e definir o cúmulo jurídico.

Em causa estão penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Vara tinha foi condenado em primeira instância no Tribunal Criminal de Lisboa, em 2021, por um crime de branqueamento de capitais, O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu manter a pena de dois anos de prisão efetiva aplicada a Armando, rejeitando o recurso da defesa do ex-ministro num processo separado da Operação Marquês.

O ex-ministro crítica a Justiça e diz-se vítima das instituições e do espectáculo que criaram à volta da sua participação no caso "Face Oculta". Vara reafirma que cumpriu pena por "crimes que não cometi".

A libertação de Armando Vara "protege o Estado de Direito", destaca Tiago Rodrigues Bastos, defendendo a necessidade de se refletir sobre "a desproporcionalidade da aplicação da justiça (e não da lei) em relação aos crimes económicos".

O ex-ministro e ex-governador da CGD foi libertado ao abrigo do regime de flexibilização de penas, por causa da pandemia. O seu advogado fala numa "decisão que, cumprindo a lei no caso concreto, acaba por permitir uma solução menos injusta".

Pedro Santos Guerreiro comenta a condenação de Armado Vara no processo Marquês. "Parece que a justiça está a arrumar a secretária antes das férias", afirma. O jornalista espera que não fique a sensação de que Armando Vara é o único a ter um desfecho nos casos judiciais.