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Apesar do excedente orçamental, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, avisa que o setor irá continuar a sofrer restrições.
Perante todos os agentes da Justiça, reunidos esta segunda-feira à tarde na abertura formal do ano judicial, Francisca Van Dunem disse que, em matéria de recursos, nada mudou.
“Apesar do fim dos orçamentos deficitários mantêm-se contextos financeiros contingentes e por isso, teremos de continuar a conviver com constrangimentos decorrentes de variáveis sociais e políticas marcadas pela incerteza”, disse a ministra.
Francisca Van Dunem defende que no atual contexto os agentes do setor têm que saber manter “a prudência, o equilíbrio e o rigor.”
No discurso de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça prometeu continuar a investir no combate à violência doméstica, crime que nesta altura lidera a criminalidade contra a vida.
“É ingente o reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica - essa guerra silenciosa - que figura em primeiro plano nos números dos crimes contra a vida e que afeta maioritariamente mulheres e crianças”, defende a governante.
Para Francisca Van Dunem, a sensibilização e formação específica de todos os que intervêm na cadeia de deteção e da repressão “é essencial à prevenção da revitimação e ao êxito da resposta estadual”.
Essa resposta tem que ser “necessariamente articulada de instituições do Estado e de organizações não governamentais vocacionadas para o apoio às vítimas”.