Bastonário dos advogados. "Delação premiada representaria grande retrocesso"

O novo bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considera que o ano judicial começa debaixo de “nuvens negras”.

Entre outras ideias que tem ouvido ao Governo, Menezes Leitão mostra-se especialmente preocupado com a introdução da delação premiada.

No discurso desta segunda-feira na cerimónia formal de abertura do ano judicial, o bastonário dos advogados disse que se trata de um retrocesso no sistema penal português.

“Importar do sistema americano a delação premiada representaria um grande retrocesso no sistema penal português, constituindo um enorme atentado aos direitos de defesa”, alerta Menezes Leitão.

O bastonário considera que, se avançar, a delação premiada levará a que a “investigação criminal seja substituída por uma mera recolha de confissões de arrependidos”.

“Confissões essas que são obtidas a troco de uma negociação em que o prémio é atribuído àquele que primeiro denunciou os restantes, transformando-se assim o processo penal numa teoria dos jogos em que o mais condenado acaba por ser não o mais culpado, mas aquele que melhor soube resolver o dilema do prisioneiro.”

Menezes Leitão considera que “tal atenta claramente contra a presunção da inocência, constitucionalmente consagrada no artigo 32, n.º 2 da Constituição, além de afrontar o artigo 32, n.º 8 da mesma Constituição, que considera nulas todas as provas conseguidas através de coação”.

O novo bastonário, que interveio pela primeira vez nessa qualidade nesta cerimónia anual, criticou ainda a ideia de criar tribunais especializados e a aposta que continua a ser feita nos julgados de paz.

Perante a ministra da Justiça e o Presidente da República, Menezes Leitão também pediu a reabertura de todos os tribunais que foram fechados em 2014.

Na sua intervenção, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, atribuiu a demora nas investigações mais complexas sobre a criminalidade económico-financeira à falta de magistrados, especialistas e recursos materiais e realçou a importância da recuperação pelo Estado do produto dos crimes.