O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta terça-feira, a lei que legaliza a baixa laboral por dores menstruais incapacitantes.
A baixa por “incapacidade temporal sem limite de dias, será assumida na íntegra pelo Estado para evitar a discriminação na contratação das mulheres por parte das empresas”.
Além disso, a trabalhadora não será obrigada a ter um número mínimo de dias de contribuição à segurança social para ter acesso à licença, como acontece com outras causas.
Promovida pelo Ministério da Igualdade espanhol, liderado por Irene Montero, a medida permite, assim, que mulheres com menstruação severa possam pedir uma baixa ao médico, sem ter os dias descontados.
A ministra queria também reduzir para 4% o IVA dos produtos de higiene íntima feminina, como pensos higiénicos, tampões ou copos menstruais, mas a medida não foi aprovada.
A futura lei consagra a distribuição gratuita desses produtos em estabelecimentos de ensino públicos, prisões e núcleos de atenção social a mulheres em risco de exclusão.
A norma aprovada pelo Governo espanhol faz parte de uma lei mais abrangente sobre os direitos das mulheres que inclui também a reforma da lei do aborto que estabelece que as jovens de 16 anos podem abortar sem o consentimento paterno.
Depois da aprovação desta terça-feira, em Conselho de Ministros, a lei tem de passar ainda pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado, antes de entrar em vigor.