O Supremo Tribunal dos EUA bloqueou esta segunda-feira, com caráter temporário, a decisão que obrigava a empresa de contabilidade de Donald Trump a fornecer as últimas declarações de rendimentos do presidente ao Comité de Supervisão e Reforma Governamental da Câmara dos Representantes, liderado pelo Partido Democrata.
A decisão é assinada pelo juiz-presidente do Supremo, John Roberts, e não indica se o recurso de Trump para a mais alta instância jurídica nacional, visando manter o segredo dias suas finanças, vai ser analisado. Apenas paralisa formalmente o processo até uma decisão do coletivo de nove juízes.
Trump tem defendido com unhas e dentes a privacidade dos seus dados financeiros, que também é posta em causa por outro processo paralelo que decorre em Nova Iorque. Neste caso, a decisão de que Trump deve entregar as suas declarações de rendimentos é do Tribunal de Recurso do Distrito de Columbia, em Washington, que confirmou a decisão tomada em outubro de obrigar a empresa Mazars a ceder os dados. Donald Trump anunciou na sexta-feira que iria recorrer ao Supremo.
Esta segunda-feira, o referido comité anunciou não se opor a um prazo de dez dias para que os dados financeiros sejam entregues, mas recusa-se a alargar esse prazo, como defendem os advogados de Trump.
Se o Supremo Tribunal recusar liminarmente o recurso de Trump, o Presidente seria obrigado a entregar a documentação. Todos os presidentes desde Richard Nixon – eleito pela primeira vez em 1968 – tornaram pública informação sobre as suas finanças, o que se tornou uma tradição presidencial.
Na atual composição do Supremo há uma maioria conservadora de 5-4, tendo dois dos juízes tidos como conservadores sido escolhidos pelo próprio Donald Trump.