Aumento das pensões e um novo imposto sobre imobiliário são medidas em destaque no que já se conhece da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, que o Governo apresenta esta sexta-feira.
Conheça o essencial do documento.
PENSIONISTAS. As pensões entre 262 e 628 euros vão aumentar 10 euros, mas só a partir de Agosto do próximo ano. A medida era uma das bandeiras do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
NOVO IMPOSTO IMOBILIÁRIO. A subida das pensões mais baixas será compensada por um novo imposto imobiliário aplicado a imóveis de valor acima de 600 mil euros. A taxa aplicada vai ser de 0,3% e vai permitir arrecadar 170 milhões de euros por ano, de acordo com as estimativas.
FIM GRADUAL DA SOBRETAXA. O OE 2017 acaba com a sobretaxa de IRS criada durante os anos da "troika", mas de forma gradual ao longo do ano. Confira os pormenores aqui.
TABACO E CERVEJA VOLTA A SUBIR. Já começa a ser uma tradição. Fumar um cigarro ou beber uma cerveja vai ser mais caro a partir de 1 de Janeiro. Segundo as contas da consultora PwC, nos maços abaixo dos 4,70 euros os aumentos podem chegar aos dez cêntimos, o valor depende das margens que as tabaqueiras decidirem aplicar.
TAXA NAS BEBIDAS AÇUCARADAS. António Costa também avança com uma nova taxa sobre os refrigerantes que vai encarecer as bebidas açucaradas até 16,5 cêntimos por litro. A receita reverte para a "sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde".
ALOJAMENTO LOCAL AGRAVADO. As rendas do alojamento local, que habitualmente envolve o arrendamento de curta duração a turistas, também passam a ser tributadas a 35%, em vez dos actuais 15%.
CARRO NOVO MAIS CARO : O Imposto sobre Veículos (ISV), pago na altura do registo de matrícula de um automóvel ou moto, vai aumentar 15 cêntimos por cada centímetro cúbico (cc) nas viaturas novas a partir de 1.250 cc.
DECLARAÇÃO AUTOMÁTICA DE IRS. O fisco vai preparar uma declaração de rendimentos provisória para trabalhadores dependentes e pensionistas que se converte em definitiva caso o contribuinte não se manifeste dentro de determinado prazo. Os casados vão ter duas versões, tributação separada e conjunta, se nada disserem, será validada a separada. Passa a haver um único período de entrega das declarações para todos, entre 1 Abril e 31 de Maio, independentemente do tipo de rendimento.
ESCALÕES DE IRS ACTUALIZADOS. O OE 2017 mantém as taxas mas actualiza ligeiramente dos escalões de IRS, em linha com a inflação. Rendimentos: até 7091 (antes era 7.035); de mais de 7091 até 20.261 (20100); de 20.261 a 40.522 (40.200); de 40.522 a 80.640 (80.000); acima de 80.640.
DEFICIENTES VÃO PAGAR MENOS IRS . Os contribuintes com deficiência com rendimentos do trabalho dependente e independente vão beneficiar de um desagravamento da tributação em sede de IRS, em 2017, passando a ser tributados sobre 85% do seu rendimento.
MANUAIS ESCOLARES GRÁTIS. Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano lectivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos.
FUNÇÃO PÚBLICA. Os funcionários públicos vão ter um aumento de 0,25 euros por dia no subsídio de refeição no próximo ano, mas a medida não se aplica aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado.