Debate PS, AD, BE e PAN. Regras económicas e aborto entrelaçados com a ameaça da extrema-direita

As regras económicas da União Europeia e um possível direito europeu ao aborto foram os temas que mais aqueceram último debate televisivo a quatro para as eleições europeias de 2024, que foi transmitido esta sexta-feira, na TVI e CNN Portugal. A ameaça da extrema-direita foi novamente um tema e entrelaçou-se com os dois temas em destaque na discussão entre Marta Temido (PS), Sebastião Bugalho (AD), Catarina Martins (BE) e Pedro Fidalgo Marques (PAN).

Foi quando os candidatos ao Parlamento Europeu debatiam a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - e um hipotético pedido de Portugal para prolongar o prazo de execução - que Catarina Martins optou por criticar as novas regras de governação económica, que diz darem à Comissão Europeia "poder discricionário para decidir onde pode o país investir ou não".

“As regras que agora existem aprofundam” problemas já existentes, diz a ex-líder do Bloco de Esquerda, e "tendem a dizer aos Estados que não podem ter mais trabalhadores" em setores como a educação e saúde. Além disso, Catarina Martins aponta simultaneamente ao PS e à AD, dizendo que as duas forças políticas "estiveram juntas" na aprovação no Parlamento, e questiona Marta Temido sobre a possibilidade de haver uma Comissão com "mais peso da extrema-direita".

A principal candidata do PS ao Parlamento Europeu declara que não é possível "estar no euro e não ter determinadas regras" e garante que as novas regras são melhores, indicando que "são mais extensas no tempo" e que "têm maior intervenção dos parlamentos" de cada país da UE. Temido diz ainda que "não é com a esquerda a votar contra estas regras" que se faz um Parlamento sem extrema-direita.

Depois foi a vez de Sebastião Bugalho entrar na conversa, atacando Catarina Martins e considerando "estranho que seja contra um modelo de governação económica que permite mais flexibilidade aos Estados-membros para decidirem as suas políticas", desde que estejam em cumprimento do limite do défice e dos objetivos de redução da dívida pública. Depois, uma provocação: "a não ser que sejam pela saída da UE", atira.

Catarina Martins reforçou que considera "absurdo" o Parlamento Europeu "ter dado esse poder à Comissão Europeia", e descreveu o poder como "discricionário para cortar onde se vai investir".

A seguir, renovou o aviso sobre um maior peso da extrema-direita no executivo comunitário: "Bem vejo como a presidente da Comissão Europeia está a negociar com a extrema-direita futuros cargos institucionais”, apontou, referindo-se às recusas de Ursula von der Leyen em afirmar que não vai trabalhar com partidos de um dos dois grupos à direita do Partido Popular Europeu nos hemiciclos de Estrasburgo e Bruxelas - o ECR.

Depois foi a vez de Pedro Fidalgo Marques chegar à discussão, para sublinhar que não se pode "ficar refém dos défices" e que continua a haver "países de primeira e de segunda". O cabeça de lista do PAN ressalvou a necessidade de investir mais em habitação, transição climática e saúde - especificando o combate ao cancro.

Bugalho assegurou Fidalgo Marques que esses investimentos fazem parte das prioridades da União Europeia, e voltou a Catarina Martins para a provocar de novo, agora por estar "pessimista" sobre o crescimento da extrema-direita.

A bloquista acusou o Partido Popular Europeu, de que a AD faz parte, de criar uma "extrema-direita boa" e uma "extrema-direita má", e apontou que "toda ela ataca as mulheres". Em seguida, o candidato da AD apontou as "linhas vermelhas" de von der Leyen como sendo "o respeito pelo Estado de Direito, o respeito pelo europeísmo e a defesa da Ucrânia", e declarou que as dele "são exatamente as mesmas", garantindo que "não serão quebradas".

Aborto: Catarina e Marta juntas contra Sebastião

O ataque generalizado da extrema-direita às mulheres, apontado por Catarina Martins, foi a forma de chegar finalmente ao tema do aborto, que já tinha surgido pela boca de Marta Temido.

Questionado sobre os votos contra do PSD e CDS na resolução do Parlamento Europeu para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, Sebastião Bugalho escolheu o argumento jurídico, sublinhando a interrupção voluntária da gravidez como “um equilíbrio entre dois direitos” - o direito da mulher ao aborto e o direito à vida.

Contudo, o candidato da AD deixou uma garantia. “Posso-lhe dizer que no meu mandato, na minha equipa, não haverá um único retrocesso nos direitos das mulheres. Fica um compromisso solene feito”, disse.

Aproveitando que Bugalho referiu a experiência de Temido como ministra da Saúde para certificar que também ela conheceria este argumento jurídico, a socialista devolveu que não podia ficar calada precisamente “por ter sido ministra da Saúde”.

“O que está em causa em última instância é a morte de mulheres por causa do aborto clandestino. Do ponto de vista civilizacional, não consigo entender como é que este direito não deve constar na Carta”, defendeu Temido.

Catarina Martins uniu-se à principal candidata do PS, considerando que “a desculpa jurídica é só uma desculpa” e apontando: “Há neste momento mulheres que vão presas e morrem devido ao abordo”.

A cabeça de lista do BE recordou ainda que o Partido Popular Monárquico faz parte da AD, assim como as declarações de Paulo Núncio durante a campanha para as eleições legislativas, que aconteceram a 10 de março.

Sebastião Bugalho voltou a defender-se, sublinhando que o direito ao aborto “também não está consagrado na Constituição da República Portuguesa” e garantindo que “a delegação portuguesa do PPE também se vai levantar para defender os direitos das mulheres”.

“Não vale a pena quando não temos agenda europeia tentarmos nacionalizar uma polémica e confundir”, acusou finalmente o candidato da Aliança Democrática, deixando Marta Temido – que perguntou se Bugalho iria mudar o sentido de voto no Parlamento Europeu – sem resposta.

O jovem cabeça de lista da AD provocou ainda Temido, ao recuperar um tema do início do debate – o apoio a António Costa para o Conselho Europeu, depois de ser conhecido que o ex-primeiro-ministro já foi ouvido pelo Ministério Público e ainda não é arguido.

Bugalho desafiou se Temido a esclarecer se continuaria a apoiar Costa caso este precisasse do apoio de Orbán para assumir a presidência do Conselho Europeu. A socialista não deu margem de manobra: “Ninguém vai negociar com Viktor Orbán. Quem sabe as regras, sabe que esse apoio não é negociado”, retorquiu.

Vale a pena recordar: os eurodeputados não votam numa proposta de presidente do Conselho Europeu - isso apenas acontece com a presidência da Comissão Europeia. A presidência do Conselho Europeu, que junta os chefes de governo dos 27 Estados-membros da UE, é escolhida apenas pelos participantes das reuniões do Conselho Europeu.

Debate das rádios a 3 de junho

Este foi o último dos seis debates a quatro entre os cabeças de lista das candidaturas dos partidos portugueses ao Parlamento Europeu.

O próximo debate é a oito, entre os partidos com assento parlamentar, na terça-feira, dia 28 de maio, na RTP. Segue-se um debate a nove, também na RTP, a 30 de maio, com partidos sem representação parlamentar na Assembleia da República.

A 3 de junho, é altura do debate das rádios, organizado pela Renascença, Antena 1, TSF e Rádio Observador, das 9h30 às 11h30, apenas com os oito partidos com assento parlamentar.

As eleições para o Parlamento Europeu acontecem a 9 de junho. Em Portugal vai ser possível exercer o direito de voto através do voto antecipado e ainda em mobilidade no dia 9.

[notícia atualizada às 03h04 de 25 de maio]