25 jan, 2022 - 06:24 • João Malheiro
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Todos os partidos com assento parlamentar querem aliviar as famílias da atual carga fiscal. Mas cada um tem a sua maneira de o fazer, de acordo com os programas eleitorais para as legislativas do próximo domingo.
As convergências são possíveis quanto mais próximos ideologicamente os partidos estão. A esquerda tem espaço para entendimentos entre si, assim como a direita. Mas são poucos os pontos de contacto para unir os dois lados do espectro político.
Já os dois principais partidos - PS e PSD - servem de fronteira entre as propostas das suas famílias políticas.
No caso dos socialistas, a ideia é recuperar em matéria de impostos o que já estava previsto no Orçamento do Estado chumbado e continuar com o desdobramento dos escalões do IRS, melhoria na dedução com filhos e alargamento do IRS Jovem.
Na questão das remunerações, António Costa aponta para a marca dos 900 euros de salário mínimo nacional, em 2026, prevendo apoios às empresas para garantir o cumprimento da medida. Em entrevista à Renascença, o líder socialista admitiu que é possível ir mais além dos 900 euros na próxima legislatura, desde que haja acordo em sede de Concertação Social.
Os socialistas querem, ainda, aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20%, entre 2021 e 2026.
Já para as empresas, o PS quer promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, no emprego estável e bem remunerado e na transição energética e digital.
O PSD quer dar prioridade à descida do IRC de 21% para 17% - dois pontos percentuais já em 2023 e mais dois em 2024. Dentro deste imposto sobre as empresas, quer ainda fazer uma revisão "substancial", simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal.
O IRS para as famílias só baixa a seguir. Os sociais-democratas querem uma redução de 800 milhões de euros - 400 milhões em 2025 e mais 400 em 2026. Isto será feito através das taxas de imposto, sendo 350 milhões de euros para escalões de rendimento até 60 mil euros e 50 milhões para escalões entre os 60 mil e os 100 mil euros. Vai ser ainda reduzida a tributação da poupança.
O IVA também desce na restauração, temporariamente, de 13% para 6%, entre julho de 2022 e dezembro de 2023. É uma medida feita para ajudar um setor muito afetado pela pandemia, segundo defendeu Rui Rio. Há, ainda, a intenção de reforçar a fiscalidade verde, usando as receitas para reduzir ainda mais os impostos sobre o rendimento.
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Por seu lado, os bloquistas querem introduzir o englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS, "acabando com a dualidade em que só os rendimentos do trabalho e pensões são taxados de forma progressiva", ficando os restantes sujeitos a taxas planas que no caso dos rendimentos prediais e de capitais são de 28%. O BE pretende dois novos escalões da tabela de IRS de forma a aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
O programa eleitoral do partido de Catarina Martins apresenta muitas propostas para criar novos impostos e eliminar isenções. Os bloquistas sugerem a criação de um imposto sobre doações e heranças, incluindo património mobiliário ou outras formas de ativos líquidos, com valor superior a 1 milhão de euros, ou a de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, que incide sobre o património global dos sujeitos passivos cuja fortuna seja superior a 2000 salários mínimos nacionais.
No capítulo das isenções, o BE promete o fim da isenção de IMT para fundos imobiliários, eliminação da isenção de IMI aos imóveis detidos por partidos políticos e o fim da isenção de IMI aos imóveis detidos por Misericórdias que não estejam afetos à realização dos seus fins estatutários.
A CDU define como primeira prioridade "enfrentar os privilégios fiscais do grande capital e desagravar a tributação sobre o trabalho e as MPME", as micro, pequenas e médias empresas. A coligação quer garantir a tributação do património mobiliário e implementar o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para os contribuintes do atual último escalão de IRS. E combater a fuga, evasão e elisão fiscais.
O compromisso eleitoral da coligação quer "desagravar" a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, nomeadamente aumentando o número de escalões, o valor do mínimo de existência e da dedução específica.
A CDU pretende ainda reduzir o peso dos impostos indireto no conjunto da receitas que argumenta serem "os mais injustos socialmente". Para isso, diz querer repor o IVA sobre a eletricidade e o gás nos 6% e acabar com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP.
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Para apoiar a natalidade, os centristas querem estabelecer, a partir do segundo filho, a descida de um escalão na tabela de IRS por cada filho adicional. O CDS aponta também para isenções a nível da habitação, como a isenção integral de impostos na compra da primeira habitação, a devolução a inquilinos até 35 anos do imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel e a dedução integral, em sede do IRS, do valor investido em contas Poupança Habitação.
A nível do IVA, o compromisso eleitoral do partido quer situar a tauromaquia nos 6% e reverter o limite de idade de entrada. Já na Economia Circular, quer o IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.
Para as empresas, o CDS quer benefícios fiscais à contratação no setor primário, fixar a taxa única de IRC em 19% e reduzi-la, progressivamente, até aos 15%, ao longo da legislatura e isentar de IRC empresas que reinvistam a totalidade do lucro.
Os centristas dizem querer acabar com a "escravatura fiscal" e reduzir escalões e taxas de IRS e eliminar todas as taxas "às quais não corresponda um efetivo serviço público".
O Livre quer introduzir um imposto sucessório para grandes heranças, da taxação sobre as transações financeiras, da taxação das emissões de carbono e da produção de resíduos, da regulação e taxação de criptomoedas. O partido quer também uma a justa taxação das grandes empresas tecnológicas e digitais que, graças a práticas de “engenharia fiscal”, evitam pagar impostos nos países onde geram os seus lucros, dando o exemplo da Apple.
O programa encabeçado por Rui Tavares aponta para a reformulação o cálculo do IMI para reduzir a carga fiscal de cidadãos e famílias e incentivo ao arrendamento de longa duração, por alargamento dos critérios para isenção do pagamento de IMI no caso de habitação permanente ou de imóveis com contratos de arrendamento de longa duração.
Do ponto de vista energético, o Livre pretende criar uma taxa universal sobre o carbono, no quadro de uma reforma fiscal ambiental. O partido promete também reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% em todos serviços essenciais de fornecimento de energia, atribuir uma taxa de IVA de 6% para todos os equipamentos que permitam aumentar a eficiência no consumo de água e reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% nos serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia.
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O partido de André Ventura é sucinto nas medidas que apresenta a nível fiscal. O Chega compromete-se a diminuir o peso do Estado na economia, através da redução de impostos.
O programa eleitoral afirma que vão ser reduzidos o IRS e o IRC e vai implementar uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção.
A taxa única ("flat tax") também é defendida pelos liberais, estabelecendo o IRS nos 15%, aplicada por igual a todos os rendimentos e contribuintes. Há isenções para rendimentos de trabalho até 664 euros por mês e uma isenção adicional de 200 euros mensais por filho dependente e por progenitor. De resto, todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS vão ser eliminados.
O programa eleitoral da IL também aponta reduzir o custo do acesso à habitação por parte das famílias, desonerando, em sede de IMT, a aquisição de habitação própria e permanente. Serão também as autarquias a fixar o valor do IMI, dentro da banda de taxas pré-definidas.
Para "impulsionar o crescimento económico e a competitividade fiscal" o partido promove a abolição, até ao final da legislatura, o Imposto do Selo. Os liberais pretendem também reduzir a taxa nominal de IRC de 21% para 15% e reduzir a taxa reduzida de IRC de 17% para 12,5%.
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