Refugiados. Medos, mitos e muita desinformação

A Europa está a ser invadida?

Não, os refugiados que chegam à Europa são apenas uma pequeníssima parte do todo.

De acordo com a Organização Internacional das Migrações, mais de 430 mil migrantes e refugiados atravessaram o Mediterrâneo em 2015.

Parecem números avassaladores, mas serão? Nem por isso, se compararmos com o peso suportado por outros países vizinhos.

A maioria dos migrantes forçados nesta zona do globo vem da Síria, Eritreia e Afeganistão. À Europa chegaram apenas 6% dos quatro milhões de sírios em fuga.

A maioria ficou em países mais próximos: 1,9 milhões estão na Turquia, 1.2 milhões no Líbano – são já mais de 20% da população do país – e 650 mil na Jordânia. No Iraque, onde três milhões de pessoas são deslocados internos forçados, estão mais de 249 mil refugiados sírios, e no Egipto estão mais de 132 mil. 

"A Europa não pode abrigar toda a miséria do mundo, mas vamos ser honestos e colocar as coisas em perspectiva: a vaga de refugiados é inédita, mas eles ainda representam apenas 0,11% da população da União Europeia", sublinhou esta semana o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Por que não ficam nos países árabes vizinhos?

Porque não têm garantia de encontrar condições de segurança nestes países.

Entre os países vizinhos que têm recebido refugiados, só a Turquia é signatária da Convenção de Genebra, relativa ao Estatuto dos Refugiados – e, mesmo assim, com uma excepção em relação a todos os restantes 146 signatários: só é obrigada a aceitar pedidos de asilo de cidadãos europeus. 

A situação no Líbano e na Jordânia degrada-se de dia para dia. Os refugiados são mantidos em campos sobrelotados. No Líbano, por exemplo, os refugiados sírios mais vulneráveis vivem com menos de 40 cêntimos por dia, dados pelas Nações Unidas.

Sem a protecção da convenção que regula o seu estatuto, os refugiados nestes países não conseguem trabalhar legalmente e vivem em extrema pobreza. Alem disso, na Turquia os sírios curdos enfrentam ainda mais problemas, apanhados no meio da guerra aberta entre o Governo e a minoria curda do país.

Nos países mais ricos do Golfo Pérsico, como o Qatar ou os Emirados Árabes Unidos, a entrada de refugiados é praticamente nula. Não sendo estes países signatários da Convenção de Genebra, os refugiados seriam obrigados a candidatar-se a um visto turístico ou de trabalho. Para que isto seja possível necessitariam de ter um passaporte em dia – o que não acontece com grande parte dos sírios que desertaram do exército e que por isso não estão em situação legal perante o Governo sírio – e, no segundo caso, de um contrato de trabalho garantido no país onde pretendem ficar. 

Que obrigação tem a Europa de os receber?

O direito de pedir asilo está consagrado na legislação internacional e os países signatários da Convenção de Genebra são obrigados a respeitá-lo. Os 28 Estados-membros da UE estão entre os 147 signatários e o direito de asilo está também consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

O estatuto de refugiado e a respectiva protecção deve ser garantida a quem "receando com razão ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país".

A quem for reconhecido o estatuto de refugiado devem ser garantidos os mesmos direitos dos cidadãos do país de acolhimento, nomeadamente em relação às condições de trabalho e acesso à segurança social. O país deve ainda promover a "assimilação e naturalização dos refugiados" e os refugiados têm a obrigação de "acatar as leis e regulamentos e as medidas para a manutenção da ordem pública".

Por que vêm todos agora?

Por uma combinação de factores. A intensificação da guerra na Síria contribuiu para um aumento do número de refugiados, mas a grande vaga migratória para a Europa acontece também porque as condições nos campos de refugiados sobrelotados dos países vizinhos se estão a tornar cada vez mais insuportáveis.

Muitos dos refugiados que passaram os últimos anos em campos no Líbano, Turquia ou Jordânia começaram também a aperceber-se de que não regressariam a casa tão cedo e decidiram procurar refúgio noutro país.

As rotas migratórias são também influenciadas em grande medida pelas redes de tráfico de seres humanos. Quanto a porta de entrada se fecha de um lado, estas redes clandestinas procuram explorar outras rotas. Se uma via se torna mais perigosa ou difícil, o preço a pagar também aumenta.

Mas o fenómeno não começou agora. O Mediterrâneo central tornou-se a rota mais procurada para chegar à Europa depois da Primavera Árabe, mas a rota já era muito usada bem antes. Entre 2000 e 2014, mais de 22 mil pessoas morreram a tentar fazer esse caminho. Em 2011 morreram 1500 e só este ano morreram mais de 2700. 

É uma enorme massa humana que foge da instabilidade na Líbia e da guerra na Síria, da tensão entre Israel e Palestina, das perseguições ou da fome na Nigéria, no Gana, na Gâmbia, no Mali, na Eritreia, na Somália. "É quase um continente que se move”, dizia no ano passado à Renascença o director de um centro de acolhimento de migrantes na Sicília.

Até ao ano passado, a maioria chegava a Itália e à Grécia e, devido à Convenção de Dublin, que obriga a que os pedidos de asilo sejam feitos no primeiro país de entrada na UE, a maioria ficava em centros de acolhimento sobrelotados nesses dois países. 

Mas só este ano a Grécia registou a entrada de mais de 309 mil pessoas e a Itália mais de 121 mil. Progressivamente, os países de entrada – que há muito avisavam que não tinham mais condições de lidar com o problema sozinhos – foram deixando de registar os migrantes e começaram a deixá-los seguir viagem rumo ao norte e centro da Europa.

O custo do acolhimento vai pesar muito a cada país?

Não, o acolhimento de refugiados implica contribuições europeias, dependendo do volume de pessoas a receber por cada país. O plano de resposta à crise migratória apresentado pela Comissão Europeia prevê entregar aos Estados-membros 960 milhões de euros para que recebam 160 mil refugiados. Se Portugal receber os 4.775 refugiados previstos, receberá também 28,65 milhões de euros de Bruxelas - seis mil euros por cada refugiado.

A distribuição planeada por Bruxelas assenta numa fórmula de cálculo que tem em conta PIB e população (valem ambos 40%), desemprego e número de pedidos de asilo nos últimos anos (valem 10% cada).

Para que o plano da Comissão Europeia se concretize, é necessário que os Estados-membros o aceitem. Estas matérias serão discutidas na próxima semana.