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Casa Comum - Salário Mínimo e Concertação Social - 06/11/2019

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Aumento do salário mínimo “tem pernas para andar”

06 nov, 2019 • José Pedro Frazão , Filipe d'Avillez


No Casa Comum desta semana, Paulo Rangel e Francisco Assis falam sobre as negociações para o aumento do salário mínimo e a proposta de criar impostos europeus.

A proposta que está em cima da mesa para o aumento do salário mínimo “tem pernas para andar”, consideram os comentadores do programa Casa Comum.

Francisco Assis diz que o valor proposto pelo Governo, que quer ver aumentar o salário mínimo até 750 euros em 2023, é razoável. “Tem alguma ambição, mas é dentro daquilo que é aceitável”, diz.

Paulo Rangel concorda. “A proposta tem pernas para andar. Pode ficar abaixo ou acima, mas parece-me que a base de partida é aceitável”.

Na edição desta semana do Casa Comum os dois comentadores falaram ainda das negociações em curso que podem levar a cortes nos fundos europeus, com Paulo Rangel a criticar António Costa.

“O Governo de António Costa foi o primeiro a defender a proposta que fazia com que Portugal perdesse 7% nos fundos de coesão, ou até 10% se contarmos com os fundos para a agricultura. Sempre defendeu e por isso nós partimos sem grande legitimidade para esta discussão.”

Paulo Rangel critica tanto António Costa como o ex-ministro Pedro Marques e até a comissária Elisa Ferreira. “Numa situação muito complexa, porque as afirmações que o primeiro-ministro e o ministro na altura fizeram, e da própria comissária por eles nomeada, isto é muito negativo para Portugal e para a coesão em geral. Estas lágrimas de crocodilo que agora António Costa deita são para enganar os mais distraídos.”

Francisco Assis admite que não se recorda das declarações a que Rangel se refere, mas diz que agora o Governo está a agir corretamente e que a proposta finlandesa é que é totalmente inaceitável. “É ainda pior do que a proposta da comissão, que já tinha suscitado algumas reservas e que estava longe da proposta do Parlamento Europeu. Quando se admitia que o esforço a fazer era de aproximar a proposta da Comissão à do Parlamento, aparece agora esta proposta da presidência finlandesa, que ainda as consegue afastar mais”.

Impostos europeus?

Por fim, e na semana em que Lisboa volta a acolher a Web Summit, o Casa Comum discute a possibilidade de se taxar os gigantes tecnológicos ou as transações financeiras internacionais.

Paulo Rangel acredita que só com impostos próprios é que a União Europeia poderá progredir. “Só vai haver uma possibilidade de aumentar verdadeiramente as receitas da União Europeia se formos capazes de criar receitas europeias e portanto deixarmos de depender tão ostensivamente das transferências nacionais. Aí já não serão os contribuintes deste país ou daquele a sustentar os contribuintes dos outros, será o universo dos contribuintes europeus a sustentar um orçamento europeu.”

Contudo, no que diz respeito ao plano de cobrar impostos aos gigantes digitais, existe um perigo. “Se a Europa fizer isto sozinha, corre o risco de se tornar extremamente cara e pouco amiga das empresas, e vir a perder com isto. O que se defende é que uma taxa para as grandes plataformas digitais ou para as transações financeiras, devia fazer-se ao nível global, não apenas a nível europeu.”

Já Francisco Assis lamenta que o discurso das grandes empresas tecnológicas tem sido de ameaça. “Não nos podemos esquecer que a Europa é um grande mercado a nível mundial e que ninguém tem a ganhar ao perder este mercado. Outro argumento que as companhias usam é que isto se vai repercutir no consumidor, mas isso está por provar. É evidente que o podem fazer até certo ponto, mas não creio que o possam fazer em absoluto”, afirma.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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