30 abr, 2024 - 18:46 • Sandra Afonso , Marisa Gonçalves
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As medidas de última hora do anterior Governo deixaram a máquina do Estado com um défice de 259 milhões até março, indica a execução orçamental divulgada esta terça-feira.
A administração pública fechou março com o primeiro défice desde dezembro de 2022, segundo a primeira execução orçamental divulgada pelo executivo de Luís Montenegro.
São dados avançados pelo Ministério das Finanças, que comparam com o primeiro trimestre do ano passado.
Segundo o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento, o saldo orçamental registou uma redução de 5,3 mil milhões de euros, entre janeiro e março.
No mesmo período, as dívidas da Administração Central aos fornecedores aumentaram cerca de 300 milhões de euros.
Contas feitas, o excedente de quase 1.177 milhões registado em janeiro passou para um défice de cerca de 260 milhões três meses depois.
Uma “forte degradação do saldo orçamental”, que as Finanças justificam “em grande medida” com “decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”.
A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental divulgada esta terça-feira.
Notícia Renascença
Novo Executivo já identificou várias decisões sem (...)
O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Rolamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.
"Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou uma quebra de 0,9% (-108 milhões de euros) influenciada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (28,7 milhões de euros em março de 2023 e 367 milhões de euros em março de 2024)", refere a DGO.
Sem estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,9% (+347,2 milhões de euros).
O Governo de Luís Montenegro vai ter de repensar as contas que tinha previstas, diz à Renascença o economista João Duque, numa reação à execução orçamental até março.
O presidente do ISEG identifica algumas causas para a derrapagem orçamental no primeiro trimestre do ano, como um aumento da despesa pública e uma ligeira quebra na receita fiscal, particularmente, ao nível dos impostos indiretos.
“Pode estar associado a uma atividade menor da economia face àquilo que era a dinâmica do ano passado. Por outro lado, começamos a ver algumas despesas a vincarem-se como, por exemplo, o aumento dos salários que na função pública pesam por duas vezes. O crescimento de alguma massa salarial que foi feita durante o ano de 2023 e, por outro lado, com os acréscimos de salários que foram negociados com os parceiros sociais, o que na função pública já leva a um crescimento de mais de 7% da massa salarial total e esse é um peso relativamente importante”, sublinha.
João Duque explica que, “quer ao nível da receita quer ao nível de despesa, nós estamos a ver variações que, não sendo muito diferentes, já começam mês a mês a pesar. Outra despesa que está a crescer é a dos juros sobre a dívida pública que já somam mais 100 milhões quando comparado com igual período do ano anterior”.
O presidente do ISEG aconselha prudência ao Governo e uma “gestão cuidadosa” das contas públicas.
“Vá tentando responder àquilo que são compromissos feitos durante a campanha eleitoral, mas com mais prudência se calhar do que imaginaria”, declara.
João Duque lembra ainda que há despesas decorrentes de compromissos assumidos por deliberações já tomadas em Conselho de Ministros, e que não foram acauteladas no Orçamento do Estado de 2024.
“É o caso dos pagamentos adiados no passado e que não foram incorporados no Orçamento 2024, o que torna ainda mais difícil esta gestão financeira”, sublinha.
[notícia atualizada]
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