Proposta do PS entra em vigor no início do próximo ano, de maneira a evitar o uso da norma travão, mas Governo pode antecipar entrada em vigor. Montenegro espera por recomendações de PS e Chega, mas em abril, Miranda Sarmento defendeu que a proposta do Governo avançaria logo que promulgada.
Proposta do PS entra em vigor no início do próximo ano, de maneira a evitar o uso da norma travão, mas Governo pode antecipar entrada em vigor. Montenegro espera por recomendações de PS e Chega, mas em abril, Miranda Sarmento defendeu que a proposta do Governo avançaria logo que promulgada.
Em causa está a concessão de uma garantia a pessoas com idade entre os 18 e os 35 anos e cujos rendimentos não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
O plano deve ser discutido e anunciado dentro do pacote de 60 medidas para impulsionar a economia, no âmbito do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Além disso, o Executivo de Luís Montenegro espera também "fazer algumas reformas no mercado laboral", que o ministro caracteriza como "muito rígido, com altos níveis de insegurança para os que estão a entrar no mercado".
Apesar do défice orçamental de 0,2% nos primeiros três meses do ano, o ministro de Estado e Finanças mantém a previsão de que o ano irá terminar com um excedente orçamental de 0,2% do PIB.
O pedido da lista detalhada dos diplomas aprovados pelo anterior Governo que, segundo o atual executivo, implicam realização de despesa sem cabimento orçamental, ainda não foi respondido pelo Governo do PSD/CDS-PP.
O PSD apresentou ontem uma contraproposta que se aproxima da do PS, mas Joaquim Miranda Sarmento avisa que o governo não abdica da redução das taxas em todos os escalões, excepto o último.
O responsável escusou-se a comentar as recentes declarações de Joaquim Miranda Sarmento relativas ao défice e dívida deixadas pelo anterior governo socialista: "Deixo isso para o debate que está a decorrer em Portugal".