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Ensino Superior

Covid-19. Quem nunca pediu uma caneta emprestada nas aulas que instale a primeira app

23 set, 2020 - 06:50 • Fábio Monteiro

Enquanto várias universidades nacionais recomendam a instalação da aplicação StayAway Covid, algumas investiram em soluções próprias, como o Técnico, que vai disponibilizar em breve uma app que permitirá aos alunos monitorizar em tempo real os seus percursos no campus. Há três semanas, a NOVA IMS lançou uma aplicação de registo de assiduidade digital, para evitar as “velhas” e “arcaicas” folhas de ponto. A CNPD coloca o ónus da responsabilidade no tratamento de dados nas instituições.

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Não será uma aplicação – a StayAway Covid ou qualquer outra – que irá acabar com a pandemia. Por estes dias, já nem os mais crédulos adeptos de uma solução tecnológica para lidar com a Covid-19 acreditam em tal cenário. Como tem repetido a Organização Mundial de Saúde (OMS) desde março, é preciso esperar por uma vacina. Contudo, ainda há quem defenda que uma aplicação pode “ajudar as pessoas a regressar à normalidade, a viver com a pandemia”. E até a regressar à faculdade.

Esta é a principal ambição que Nuno Jardim Nunes, professor catedrático do departamento de engenharia informática do Instituto Superior Técnico (IST) e coordenador do projeto Maré, confessa. Se a “adaptação ao Ensino Superior já é muito difícil”, diz à Renascença, a pandemia veio acrescentar novos desafios. “Parece-me impensável que isso [a adaptação] aconteça sem que o aluno, com alguma regularidade, vá à escola.”

Nas próximas semanas, o Instituto Superior Técnico irá lançar a sua própria aplicação Covid - a IST-GO -, que permitirá aos alunos monitorizar em tempo real os seus percursos no campus, o número de contactos de proximidade, e a densidade de ocupação em determinadas áreas. Como é que isto será feito? Via rede Wi-Fi.

A aplicação, garante o informático, não utilizará nenhum mecanismo de georrefenciação nem compilará dados em servidores. “O que faz é usar a infraestrutura Wi-Fi do campus para fazer a monitorização dos espaços. Não de todos, só daqueles que são mais públicos: hall de entrada, cantinas, bares, salas de estudo, bibliotecas.”

Um complemento à StayAway

Do que há registo, são pouquíssimas as faculdades nacionais que estão, neste momento, a desenvolver (ou já implementaram) apps próprias para lidar com os desafios criados pelo novo coronavírus. A Renascença encontrou dois exemplos: a aplicação do IST e a da NOVA IMS.

São bastantes, porém, as instituições de Ensino Superior que têm vindo a recomendar a instalação da aplicação StayAway Covid, desenvolvida pelo INESC-TEC a pedido do Governo.

A Universidade de Coimbra fê-lo; a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa também; a Universidade do Porto idem; a Universidade do Algarve, logo no início do mês, lançou esse repto; a Universidade da Beira Interior seguiu a tendência; tal como a Universidade Católica Portuguesa já o havia feito.

A ausência de respostas personalizadas está, em parte, no calendário. A IST-GO começou a ser desenvolvida em abril deste ano, “no pico da primeira vaga” de infeções, quando a Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (FCT) lançou a plataforma Science4Covid.

“Avançámos com a proposta de um projeto. Na época, estávamos a discutir a ideia do rastreamento de contactos. O INESC-TEC tinha avançado com essa ideia e nós decidimos que seria importante explorar uma outra vertente que era criar aplicações para envolver os cidadãos”, conta Nuno Jardim Nunes.

Segundo o professor do IST, para que as pessoas (ou alunos) adotem apps Covid, tendo em conta que “envolvem dados sensíveis e levantam algumas preocupações com privacidade”, é “muito importante que estejam associadas ao seu capital social”.

“Estou mais disponível para adotar uma aplicação do IST ou do meu bairro ou da minha cidade do que uma aplicação generalista do país ou da Europa. Isso cria um grande distanciamento social em relação àquilo que é a minha comunidade”, exemplifica Nuno Jardim Nunes.

A falta de proximidade é uma das razões pelas quais solições universais, as “one size fits all”, acabam por não funcionar. Nem por acaso, o diagnóstico traçado pelo professor do IST encaixa no principal obstáculo que a aplicação StayAway Covid está a enfrentar: a falta de adesão dos portugueses.

Até ao momento, apesar dos vários apelos lançados pelo Governo, apenas pouco mais de um milhão de portugueses fez download desse software, sendo que não se sabe quantos desses já desinstalaram a app entretanto.

Para o professor de Engenharia Informática, a IST-GO “não é antítese, antes um complemento” à StayAway. Mas a seu favor e como fator de distinção, a aplicação do Técnico tem, além da componente de proximidade, a vertente de gamificação, que irá “premiar quem tenta manter uma vida normal dentro do possível, indo presencialmente à escola”. Como? “Ganho pontos se for ao IST, ganho pontos estando no IST e se estiver em sítios onde há poucas pessoas.”

No final não há prémios – experiências ou valores que sejam oferecidos em troca dos pontos acumulados. “Criámos foi um mecanismo de competição. Ou seja, ganho pontos, posso ter badges, e depois posso associar os meus pontos à minha microcomunidade dentro do IST. Pode ser o meu curso, pode ser o meu departamento. Pode ser o meu grupo de amigos.”

Um código para todos

A aplicação IST-GO, que deverá ser lançada nas próximas semanas, é apenas a mais recente encarnação do software desenvolvido pela equipa de investigadores do projeto Maré. “A nossa ideia é: nós temos o código, nós fornecemos, e as equipas locais adaptam e no fundo colocam a tecnologia a funcionar”, explica Nuno Jardim Nunes. Ou seja, existe a intenção de expandir.

O conceito passa por qualquer entidade, faculdade, pequena cidade, poder lançar a sua versão da aplicação, adaptada à população alvo, desde que tenha uma rede Wi-Fi. “Vamos testar no Técnico e eventualmente alargar ao resto da Universidade de Lisboa. E podemos disponibilizar para qualquer outra Universidade. Neste momento, discute-se também que as escolas na Madeira possam ou não utilizar esta aplicação”, conta o professor do IST.

Durante o verão, uma primeira versão da aplicação, a Madeira Safe to Discover, calibrada e com design para o mercado turístico, foi lançada nesse arquipélago. Ao todo, durante os últimos meses, foi utilizada por mais de 125 mil pessoas.

Os turistas que instalassem a app e preenchessem um questionário de saúde, além de receberem pontos, ganharam entradas no jardim botânico – oferecidas pelo Governo regional.

A “velha e arcaica” folha de ponto

Assinar a folha de ponto, passar ao colega do lado, e assim sucessivamente, até rodar a turma toda e regressar às mãos do professor: eis uma rotina inócua de sala de aula que, em contexto pandémico, passou a ser sinónimo de cadeia de contágio.

Foi com esta questão em mente que a NOVA Information Management School (IMS), cujo campus está sediado em Campolide, Lisboa, anunciou, há cerca de três semanas, o lançamento de uma aplicação de registo de assiduidade através de um código QR para os alunos e docentes da instituição.

“Todos nós passámos pelo velho livro de ponto. O professor chega à aula e faz circular um papel ou faz a chamada e regista quem é que está. Nós achamos que, por maioria de razão, neste contexto, fazia sentido dar mais uma possibilidade aos alunos que a quiserem utilizar, que é substituir esta velha tecnologia, entre aspas, por aquilo que as novas tecnologias nos permitem fazer”, explica Pedro Saraiva, diretor da NOVA IMS, à Renascença.

A aplicação @NOVA IMS – que já existia numa encarnação pré-pandemia, mas era usada apenas para consulta de horários e calendário de eventos – foi atualizada durante o período do verão; na prática, foi adicionada uma funcionalidade de ligação com “o Netpa, o Portal de Serviços Académicos, utilizado pela generalidade das instituições de ensino superior em Portugal, que compreende, entre outros dados, o registo de presenças dos alunos”, adianta.

“Pareceu-nos arcaico não ter uma alternativa de registar quem está em sala de aula, mas salvaguardando sempre a possibilidade de o aluno, se não tem o telemóvel, se não quer fazer desta maneira e quer fazer à moda antiga, pode chegar ao professor e dizer: ‘Sou o aluno X e estou na sala de aula’”, explica o responsável máximo da instituição.

Após a leitura do código QR, “a única coisa que acontece é que a base de dados do nosso sistema de gestão passa a saber que aquele aluno assistiu àquela aula, sem haver um registo manual da presença”. Segundo Pedro Saraiva, todos os aspetos de “privacidade, legalidade, validação” foram salvaguardados.

Ao nível do tratamento de dados, isso é verdade. Mas ao nível de autonomia do utilizador, surgiram questões.

Inicialmente, a aplicação @NOVA IMS foi anunciada como sendo de “registo obrigatório por razões de segurança” devido à Covid-19, o que gerou queixas à Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais; era essa a informação que constava na notícia de lançamento. De acordo com dois especialistas em Direitos Digitais ouvidos pela Renascença, a imposição de instalação “obrigatória” aos alunos seria ilegal.

Entretanto, a NOVA IMS alterou o texto e removeu a passagem em causa. A nova versão é mais assertiva: “Incentivamos que todos façam o download desta app de forma a poderem fazer o 'check-in' sempre que estiverem em ambiente de sala de aula.”

Inquirida pela Renascença, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse não ter sido consultada, “nem tinha de ser”, sobre a implementação das aplicações IST-GO ou @NOVA IMS.

“Desde a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que compete aos responsáveis pelos tratamentos [de dados] avaliar os riscos dos tratamentos que fazem e demonstrar que eles cumprem todas as exigências legais, designadamente, se for o caso, a realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados.”

Em todo o caso, a CNPD refere que “os titulares dos dados têm o direito de obter da Universidade (neste caso) toda a informação legalmente exigida sobre as condições do tratamento de dados.”

Os alunos podem “solicitar esclarecimentos adicionais junto do respetivo encarregado de proteção de dados” e, “se considerarem que os seus direitos não estão a ser garantidos, podem apresentar queixa” à CNPD.

Em caso de surto...

À Renascença, Pedro Saraiva garante que a “única coisa que foi tornada obrigatória foi o registo de assiduidade que, no passado, era facultativo.” Os alunos que não queiram instalar a aplicação ou não tenham um 'smartphone' devem apenas comunicar aos professores a presença nas aulas, para que depois essa informação seja compilada no sistema.

O diretor da NOVA IMS compara o registo de assiduidade obrigatório ao "check-in" obrigatório nos aeroportos: pode levantar-se o bilhete no balcão ou fazer o 'check-in' em casa.

“Não estamos a obrigar que a pessoa vá pela via do que a tecnologia permite fazer, mas não me lembro de um único caso - já estamos agora na terceira semana de aulas - em que um aluno tenha dito que não quer.”

Tudo o que houve, até ao momento, foram “casos pontuais”, indica. “O aluno deixou o telemóvel em casa e por aí fora, e aí fazemos o registo na forma alternativa. E, portanto, todos os alunos perceberam a bondade da solução encontrada.”

O valor último da folha de ponto digital poderá destacar-se em caso de surto. Aí, diz Pedro Saraiva, “as autoridades de Saúde vão querer saber com precisão quem esteve em determinada sala de aula” e a faculdade tem “de ter uma resposta tão exata quanto possível, sem ser a tal folha a circular, que é um fator de risco em ambiente de pandemia”.

Nuno Jardim Nunes, responsável pelo desenvolvimento da IST-GO, traça outra meta, apesar de dizer que não há “objetivo de percentagem de pessoas” que vão instalar a aplicação. “Se levar a que mais 10 ou 20% dos alunos vão ao Técnico, já ficaria satisfeito.”

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