24 dez, 2019 - 12:24 • Filipe d'Avillez , ADSE precisava de mais 70 trabalhadores para resolver atrasos crónicos
O Governo promete que a prestação da ADSE vai melhorar significativamente em 2020.
Perante as notícias desta terça-feira de que existem atrasos de vários meses no processamento de reembolsos e que dão conta da falta de pelo menos 70 trabalhadores para dar conta do trabalho por fazer neste sistema, o Governo reagiu através de um comunicado enviado à Renascença pelo gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Segundo o gabinete, o Orçamento do Estado para 2020 já inclui um “conjunto de alterações que, juntamente com a entrada em produção do sistema de verificação das faturas submetidas na ADSE no e-fatura, irão melhorar significativamente o processamento de reembolsos e acelerar todo o processo.”
“Estas alterações vão permitir a desmaterialização da entrega dos pedidos de reembolso tanto pelos beneficiários, como pelas entidades empregadoras, sendo que estes pedidos podem também ser submetidos através das Lojas e Espaços Cidadão e das Lojas ADSE, nos casos em que os beneficiários não tenham a disponibilidade ou a destreza digital de usarem autonomamente a referida plataforma.”
“A desmaterialização do pedido de reembolso permitirá reduzir substancialmente o respetivo tempo de processamento e pagamento aos beneficiários”, afirma o comunicado, que atribui os atuais atrasos à “necessidade de proceder a um controlo rigoroso do cumprimento das regras da tabela de regime livre”.
As queixas sobre os atrasos na ADSE foram feitas por Eugénio Rosa, do Conselho Diretivo do sistema. Em declarações à Renascença o diretor, que é eleito pelos representantes dos beneficiários, diz que a culpa é do Ministério das Finanças.
“Estamos a terminar o ano e é preciso nova autorização do Ministério das Finanças. Ainda por cima esta situação tenderá a agravar-se porque o Ministério das Finanças só autoriza depois da aprovação do Orçamento. Depois tem de lançar as cativações, portanto só para o fim de março e que se poderá lançar um concurso para a aquisição de serviços”, afirma Eugénio Rosa.
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