"No país da Geringonça"

Finanças. Por "cinquenta-e-tal" euros, o Fisco quase levou a casa de Sandra

02 out, 2019 - 09:00 • Tiago Palma (reportagem, locução, sonorização e ilustração) com André Peralta (pós-produção áudio)

É certo que a lei mudou durante a última legislatura, que o Estado não vende casas de devedores (pequenos ou maiores) como antes o fazia, mas, ainda assim, a Autoridade Tributária penhorou mais de 16 mil casas no último ano, a uma média de 48 por dia. Sandra quase viu a sua sê-lo. Por dever, afinal, um Imposto Único Circulação já antigo – isto mesmo tendo sido sempre uma “contribuinte sem cadastro”. O imposto devia-a o mesmo, sim, mas avisada da dívida não foi nunca, pois o Fisco enviar-lhe-ia e-mails para um que não existia. “Falta muita humanidade. Na repartição, você fica ali, bate o pé, e pode espernear o que bem lhe apetecer, que a pessoa que está do lado de lá diz que só está a cumprir ordens, é assim que tem de ser e não pode fazer nada”, lamenta. Enquanto decorrer a campanha para as legislativas, a Renascença tira a radiografia ao país em áreas-chave, com histórias na primeira pessoa. Depois da habitação, do emprego e da saúde, seguem-se as finanças.

A+ / A-
"No país da Geringonça": Finanças
"No país da Geringonça": Finanças
Clique na imagem para ouvir esta reportagem

Leia também:


Foi uma sexta-feira longa. E incerta. Ao final da tarde, de regresso do emprego, a Sandra, no correio, esperava-a uma “ameaça”. A carta, sem envelope, de uma folha só, picotada e com a sigla AT no canto superior esquerdo, não lhe deixava grandes dúvidas: o remetente era a Autoridade Tributária. O Fisco.

O que não esperava, contudo, era pelo que nela estava descrito. Primeiro suspira, e depois, de uma lufada só, recorda. “Era uma ameaça de penhora da minha casa se em 48 horas não regularizasse uma dívida.” A que se devia e de quanto era, não sabia. Desconfiou. E, sobressaltada, logo foi revolver na documentação que guardara de pagamentos de impostos, recentes e mais antigos. “Fiquei em pânico. Estava qualquer coisa errada. Fui logo ver os papeis todos, o IUC, o IMI, e tinha tudo em ordem, tinha feito os pagamentos todos. Mas, sem saber o que era, e com uma ameaça de penhora, claro que se fica aflito. E pensa: ‘Não vou ficar na rua com os meus filhos!’”

Passado o fim-de-semana, que desejava que passasse depressa mas foi vagaroso e mal dormido, na segunda-feira seguinte, logo que a manhã raia, estava a pé e de pé ficaria, à espera, na porta da repartição de finanças, para resolver, mal abrisse, o problema. Mas qual era o problema, se nada ela devia? “Então, o que é que tinha sido? Eu tinha um IUC [Imposto Único Circulação] por pagar. Já de há uns quatro anos. Portanto, eu paguei os IUC posteriores, mas aquele, por alguma razão, escapou-me, esqueci-me. Esse IUC devia ser 60, cinquenta-e-tal euros. E aquilo que podia ter sido um IUC de cinquenta-e-tal, com os juros e com a multa, foram trezentos-e-tal!”, diz, com queixume.

Trocar os “sês” pelos “pês”

Protestou. Afinal, nunca fora notificada pelo Fisco – o mesmo Fisco que de si recebeu os impostos seguintes todos.

“Pelos vistos, havia nas Finanças um histórico de notificações que me tinham sido dirigidas. Por e-mail. Mas as quais eu não recebi. Porquê? Porque foram enviadas para um que não existia, que não era o meu, um e-mail que foi introduzido mal, devo-me ter enganado, não sei, em vez de um s pus um p, havia uma letra que estava trocada.” Sandra procurou explicar, uma e outra vez, vezes sem conta, que não era a destinatária, que nunca foi. Em vão. “Falei inclusivamente com o chefe lá das Finanças, a explicar que não tinha recebido as notificações, que não sabia que tinha aquele valor por pagar, mas não valeu de nada. A resposta foi sempre a mesma: 'Ah, mas para as Finanças a senhora estava a receber...'”

Mas não haveria outra forma de a notificar? “Havia outras formas, havia. E confirmei o resto dos meus dados. E todos os outros dados estavam corretos: tinham o meu telefone correto, tinham a minha morada correta. Se eu paguei os IUC todos seguintes, se eu paguei os IMI todos, se paguei os impostos todos que me são devidos, se eu sou uma contribuinte que faz tudo bem, em determinado ponto neste processo poderia ter havido alguém que tivesse o discernimento de pensar: ‘Esta senhora se calhar não está a receber as notificações, vamos avisá-la de outra forma, vamos telefonar, vamos enviar uma carta!’ Mas não.”

Logo ali, e na dúvida, pagou em adiantado o imposto seguinte. “E perguntei se iria ser multada por estar a pagar antecipadamente. Às tantas já nem sabia.”

Forte com os fracos

Tem 47 anos. Viúva, com filhos a cargo, Sandra foi por algum tempo professora de inglês, tendo-se dedicando, depois, e enquanto empresária, ao mercado biológico. O negócio falharia. Pediu insolência. E está hoje desempregada. Porque falhou? Muito por causa do Fisco, de novo e sempre o Fisco, o cerco do Fisco às empresas, com impostos mil. Em casa, por ora, não há cerco que a tome. Mas sente-se a malha de impostos.

“Na empresa tinha uma carga fiscal muito grande, o modelo de negócio também não funcionou, e fechei-a. Em casa? Às vezes o IUC até pode ser de 100 euros, o IMI até pode ser de 200, e até podemos achar que 300 euros não é tanto assim. Só que não é só isso. As despesas dos filhos são muitas. Os filhos comem, os filhos vestem-se, os filhos têm livros. E há muitas outras coisas: pagam-se as casas, pagam-se os serviços, nós pagamos naquilo que comemos, nós pagamos na água, na luz, em tudo se paga impostos. A carga fiscal é pesada. Tudo junto, pesa muito ao final do mês. E obriga a uma gestão cuidadosa”, explica.

Ao Fisco, que diz ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”, pede, agora, mais “humanidade”, por ela e por outros que, como ela, se veem com uma ameaça de penhora por dívidas menores e pelas quais não foram notificados. É que apesar da legislação, aprovada em 2016, que protege as primeiras habitações no âmbito de processos de execução fiscal – impedindo, desde logo, a sua venda pelo Estado –, o Fisco penhorou, só no último ano, uma média de 48 casas por dia.

“Se nós tivermos uma dívida, por pequenina que seja, ao Estado, se forem, imagine-se, 20 euros, o Estado vem atrás de nós. E até é capaz de penhorar a minha casa, tudo, por 20 euros. Mas há muitas situações em que o Estado deve ao contribuinte e leva 20 anos a pagar. Se chegar a pagar. Eu não sei se alguns dos senhores que andam aí com dívidas tão grandes ao Estado recebem esse tipo de ameaças numa sexta-feira. De certeza que não recebem. Falta muita humanidade. Na repartição, você fica ali, bate o pé, e pode espernear o que bem lhe apetecer, que a pessoa que está do lado de lá diz que só está a cumprir ordens, é assim que tem de ser e não pode fazer nada. O que eu acho é que há casos em que se devia deixar um bocadinho de lado aquilo que é a regra, aquilo que foi dito pelo chefe, o instituído, e olhar para aquela pessoa e para as dificuldades dela. E ouvir. A máquina em si, o Estado em si, e o serviço das Finanças, é evidente que não olham, não ouvem”, lamenta.

Mesmo com o susto da ameaça de penhora, a tarde e más horas, mesmo com altos juros a pagar sobre um imposto que não sabia em falta, nem foi alertada que estaria, mesmo com as críticas que deixa à dureza do Fisco, Sandra diz-se com sorte. Apesar tudo, sorte. “Porquê? E se não visse a carta? Tinham-me penhorado a casa por causa de cinquenta-e-tal euros. Acho que tive imensa sorte em ter visto essa carta. E mais: eu pude pagar esses 300 euros. Se eu não pudesse, não sei o que é que teria acontecido.”



Esta reportagem faz parte de uma série de cinco, intitulada "No país da Geringonça", que se debruçará sobre os temas da habitação, emprego, saúde, finanças e educação.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • António dos Santos
    03 out, 2019 Coimbra 18:06
    As finanças melhoraram muito. Mas ainda não há funcionários com o mínimo de competência, para trabalhar os processos de dívida e chegam a ser ridículos, como nesta situação. Já em "talhe de foice", as serviços tributários, devem munir-se de gente séria, para a função de fiscalização de empresas e esta chamada de atenção, serve como uma luva, para os fiscais da segurança social. Digo tudo isto, com conhecimento de causa.