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Legislativas. Debate da rádio

Segurança Social. Costa rejeita nova taxa sobre as empresas

18 set, 2019 - 10:42 • Marta Grosso , Eunice Lourenço

PCP, Bloco de Esquerda e PSD propõem a criação de uma taxa sobre o valor acresentado líquido das empresas. O líder do PS diz que os lucros já são taxados através do IRC e que o seu governo já resolveu o problema da diversificação do financiamento da Segurança Social.

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Segurança Social. Costa rejeita nova taxa sobre as empresas
O essencial do debate da rádio no tema da Segurança Social

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Perante uma crescente robotização no mundo laboral e menos trabalho intensivo e, portanto, com menos trabalhadores a contribuir para a Segurança Social, PSD, Bloco de Esquerda e PCP propõem uma contribuição sobre o valor acrecentado líquido das empresas.

António Costa e Assunção Cristas discordam dessa proposta e o líder socialista considera mesmo que o seu governo já resolveu a diversificação de meios de financiamento da Segurança Social com a consignação do adicional do IMI (o chamado "imposto Mortágua") e de uma parte das receitas do IRC.

“Quando se diz que temos uma carga fiscal excessiva, a razão principal pela qual as receitas do Estado têm crescido é porque o emprego e rendimento têm subido mais e as contribuições para a Segurança Social” também, afirmou, no debate que decorreu no auditório da Renascença, o primeiro com todos os líderes partidários concorrentes ás legislativas de outubro e feito em conjunto com a Antena 1 e a TSF.

“O adicional do IMI ficou consignado a este fundo de estabilização da Segurança Social” e “até dois pontos percentuais do IRC também vão ficar consignados a isso”, adiantou o líder socialista, explicando que a opção pelo IRC tem a ver com o facto de se taxar sobre o lucro.

Na perspetiva do líder do PS, para se “ter um equilíbrio”, é necessário “tributar o património e os lucros das empresas”, além da “massa salarial”, porque, no mundo atual, há muitas empresas tecnológicas a gerar muito rendimento, mas a empregar pouca gente.

Poupança adicional e envelhecimento ativo

A medida é defendida pelo CDS e pelo PSD. Assunção Cristas considera que “é preciso estimular as pessoas a que façam poupanças adicionais, que são suas; um aforro seu, que depois poderão receber com mais liberdade”.

Rui Rio segue a mesma linha. O líder social-democrata defende a existência de uma contribuição profissional e outra pessoal, uma espécie de complemento pela poupança privada.

“Estamos a tratar dos que hoje estão a entrar na carreira contributiva e têm de ter a segurança de que vão ter pensão paga daqui a uns anos”, defende, considerando que é necessário “fazer os ajustamentos necessários para garantir as reformas futuras num plano justo”.

Rui Rio considera que a reforma da Segurança Social tem de levar em consideração a competitividade da economia e “por isso não pode repousar exclusivamente sobre o trabalho. Temos de taxar os salários, mas também outros fatores, como o valor acrescentado das empresas”.

O PSD reconhece ainda que, tendo em conta o envelhecimento ativo, há que dar às pessoas a possibilidade de escolher entre reformar-se mais tarde, trabalhando menos nos últimos anos, ou reformar-se mais cedo.

“Uma pessoa hoje chega à reforma e de repente fica em casa. Entendemos que, no quadro do envelhecimento ativo, não podemos desprezar os dois fatores. Podemos ter a possibilidade de, a partir de uma dada idade, reduzir o tempo de trabalho – manhã, tarde, alguns dias da semana – e reforma-se mais tarde. Nos últimos anos, trabalha menos, mas mantém-se ativo e dá o seu contributo”, explica.

O CDS alinha neste tema, com Assunção Cristas a defende a hipótese de escolha entre suspender a vida ativa para estudar, valorizar-se, refletindo-se isto em mais tempo de trabalho. Liberdade de escolha para adequar a vida ativa e envelhecimento ativo”.

Completamente contra esta ideia está a coordenadora do Bloco de Esquerda. Catarina Martins considera que não se pode obrigar um trabalhador com uma longa carreira contributiva a trabalhar mais tempo.

“Quem descontou 30 ou 40 anos e tem 300 euros de reforma não pode ser. Tem de se fazer uma valorização das pensões”, afirma, considerando “um pouco estranha” a proposta do PSD.

“Apresenta dois problemas: pessoas a trabalhar mais tarde e corta rendimento às pessoas com esta ideia dos part-time que têm de fazer para garantir mais dinheiro”, defende.

Na opinião do Bloco de Esquerda, é preciso acabar com o fator de sustentabilidade para quem tem 40 anos de carreira contributiva. “É uma vida de trabalho que merece respeito”, defende a coordenadora do partido.

Catarina Martins diz ainda que, para que as carreiras contributivas sejam respeitadas, as pessoas que ganham mais têm de descontar sobre tudo o que ganham e com isso apoiar as pensões mais baixas, “neste país tão desigual”.

“O país precisa deste esforço solidário”, reforça.

Jerónimo de Sousa alinha pelo mesmo diapasão. “Pensamos que devia ser um direito de quem tem uma longa carreira contributiva reformar-se com reforma por inteiro”, diz.

O presidente do PCP lamenta que a maior parte das ideias pretendam “a privatização de segmentos da Segurança Social”, colocando em causa o “princípio constitucional de uma Segurança Social solidária”.

André Silva, que foi o primeiro interveniente do debate da rádio, defendeu a sua proposta de colocar o limite de 5.200 euros a serem pagas pelo sistema público e esclareceu que, apesar dessa proposta, não defende alterações à fórmula de cálculo das pensões.

Os seis líderes dos partidos com assento parlamentar concordam que é necessário fomentar a natalidade para evitar que, daqui a uns anos, as reformas sejam muito mais baixas do que o vencimento dos trabalhadores, mas divergem na questão das medidas a adotar para defender a sustentabilidade da Segurança Social.

Na opinião de António Costa, primeiro-ministro e líder do PS, o bom desempenho da economia e os impostos criados para enriquecer o fundo de sustentabilidade da Segurança Social permitem que estejamos algo tranquilos quanto ao futuro.

Costa insistiu que o seu Governo aumentou em 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social mas Rio ripostou afirmando que qualquer crise económica pode abalar essa sustentabilidade.

Recorde aqui como foi o debate

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