31 jul, 2019 - 07:50 • Redação
Depois da polémica com o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, surgem notícias de que existem outros membros do Governo com familiares que mantêm negócios com o Estado.
No “Observador” surgem nomes como os do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, cujo pai tem uma empresa de máquinas há mais de 40 anos e que terá celebrado contratos com institutos públicos.
À Renascença, o gabinete de Pedro Nuno Santos remete para o comunicado de António Costa.
Já conhecido era o caso do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Eduardo Paz Ferreira já fez negócios públicos na ordem dos 1,4 milhões de euros. O advogado afirmou publicamente que não abdica desta área de negócio.
O primeiro caso foi conhecido na terça-feira. Em causa estão os três contratos que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, terá assinado depois de o pai assumir funções governativas. O governante declarou esta terça-feira que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal.
Face à polémica, António Costa reconheceu ter dúvidas. O primeiro-ministro pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República.
Sem mencionar casos, o governante quer esclarecer os possíveis impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham uma participação superior a 10%. Costa considera que interpretação da lei que diz que governantes têm de se demitir ultrapassa o que tem sido a prática ao longo dos anos.
Um especialista ouvido pela Renascença diz ser claro que a atual Lei das Incompatibilidades impede que o filho de um titular de cargo público que tenha mais de 10% do capital, celebre contratos com o Estado.
A nova legislação sobre incompatibilidades dos titulares de cargos públicos foi publicada, esta quarta-feira, em Diário da República e entra em vigor na próxima legislatura.
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