Nova polémica. Filho do secretário de Estado da Proteção Civil fez contratos com o Estado

O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou, pelo menos, três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas.

Segundo noticiam o “Observador” e o “Jornal de Notícias”, Nuno Neves é sócio de uma empresa que celebrou contratos com a Universidade do Porto e a Câmara de Vila Franca de Xira, dois deles por concurso público e um por ajuste directo.

Segundo a lei das incompatibilidades, a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado.

Ao “Observador”, o secretário de Estado disse desconhecer “a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio”, como desconhecer “também a celebração de tais contratos”.

Caso tal se verifique, o governante terá de se demitir. Se não o fizer, escreve o “JN”, o Ministério Público é obrigado a mover um processo de destituição junto do Tribunal Constitucional.

Esta nova polémica surge numa altura em que a Secretaria de Estado está envolvida na polémica relacionada com os kits de autoproteção contra incêndios no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” que já levou à demissão do seu adjunto Francisco Ferreira.