Novo aeroporto Luís de Camões é em Alcochete e Terceira Travessia do Tejo nasce em 2034

É oficial – outra vez. 16 anos depois do anúncio de José Sócrates em 2008, agora foi Luís Montenegro a declarar, esta terça-feira, que o eternamente adiado novo aeroporto de Lisboa vai ficar na margem sul do Tejo, e que se vai chamar Aeroporto Luís de Camões. O executivo da Aliança Democrática assume as projeções da Comissão Técnica Independente e aponta um prazo de dez anos para o aeroporto ter a segunda pista pronta e entrar em funcionamento, mas declara que a candidatura da ANA Aeroportos tem três anos para ser concluída.

Assumindo o “ovo da Páscoa” de António Costa, o novo Governo anunciou a decisão de, promover “o desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa e determinar a sua localização no Campo de Tiro de Alcochete” e “o aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado, com investimentos seletivos à luz da natureza temporária do aeroporto”.

De acordo com o documento a que a Renascença teve acesso, Governo quer agora lançar o processo com a ANA Aeroportos para avaliar a cronologia de desenvolvimento do novo aeroporto, estudar uma solução técnica de modelo flexível e as acessibilidades necessárias, detalhar o investimento total necessário e o modelo de financiamento sem encargos para o Orçamento do Estado, e avaliar o modelo para transferir o tráfego aéreo do Aeroporto Humberto Delgado para a nova infraestrutura.

O Executivo de Luís Montenegro diz que vai ser a concessionária a elaborar a candidatura ao novo aeroporto, e que tem um prazo de 36 meses para a completar. Mais detalhadamente, há prazos de seis meses para consultas, 12 meses para o estudo de impacte ambiental, 18 meses para o relatório técnico e 24 meses para o relatório financeiro, mas o Governo diz que está a negociar para acelerar o processo.

A decisão do Executivo segue a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). O relatório final do organismo liderado por Rosário Partidário foi entregue a 11 de março à Comissão de Acompanhamento dos trabalhos da CTI, que acabou por dar um parecer favorável em relação ao relatório ambiental produzido nos novos estudos sobre a localização do aeroporto.

Entre os argumentos usados pelo Governo para escolher Alcochete estão a capacidade de “acomodar a procura aeroportuária até 2050 e pós-2050”, de “mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa” e uma “melhoria na qualidade do serviço e operacionalidade”.

A análise da CTI, publicada em dezembro de 2023, mostrou que as soluções de dois aeroportos arriscam duplicar os efeitos ambientais negativos, pelo que apenas deviam ser consideradas “soluções de transição”.

Na apresentação aos jornalistas, o Governo considera essencial “criar uma estratégia que permita acomodar a evolução da procura” consoante os vários cenários - que tanto mostram a procura a superar os 100 milhões de passageiros até 2050 no atual aeroporto, como projetam ‘apenas’ 65 milhões.

O Governo de Luís Montenegro sublinha ainda a “natureza expansível” da solução de Alcochete. Segundo o trabalho da CTI, atingir os 85% da capacidade máxima das duas pistas de aterragem e descolagem é o gatilho para espoletar a construção de uma terceira pista.

Face à opção de Vendas Novas, o Governo aponta a localização “inteiramente em terrenos públicos”, sem necessidade expropriações, e a maior proximidade “ao centro de Lisboa, exigindo menos tempo e custos de deslocação”.

O Executivo também considera vantajosa a proximidade “às principais vias rodoviárias e ferroviárias”, e que esta opção já tenha tido uma declaração de impacte ambiental. Aprovada em 2010, essa autorização ambiental foi estendida por duas vezes, mas caducou em dezembro de 2020.

Com um custo estimado de 3,2 mil milhões de euros para a primeira pista e 2,8 mil milhões para a segunda, o novo aeroporto de Alcochete deve superar os 6,1 mil milhões de euros em investimento e ter a segunda pista pronta em 2031, segundo a expetativa de prazos apresentada.

Aproveitando as decisões do anterior Governo sobre as obras a fazer no Aeroporto da Portela - que vão implicar a remoção da zona militar de Figo Maduro para permitir obras de redução dos constrangimentos atuais - o Ministério das Infraestruturas e Habitação acrescenta investimentos nas pistas, 'taxiways' e placa de estacionamento, assim como nos terminais existentes e novos terminais.

Governo adota a alta velocidade e coloca 2034 como prazo para as 3 horas entre Lisboa e Madrid

A apresentação não deixou de lado o transporte ferroviário. O Governo abraça o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), apresentado por António Costa e aprovado na Assembleia da República, e coloca uma data na Terceira Travessia do Tejo: 2034.

É já em 2025 que a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid dá o primeiro passo, com a entrada em serviço do troço entre Évora e Elvas – que reduz o tempo de percurso entre capitais para as 6 horas.

Para uma redução maior, é necessário ligar Lisboa a Évora. Isso inclui a Terceira Travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, que corta 30 minutos aos atuais percursos de comboio em toda a região. O PNI 2030 definiu a “retoma dos estudos de viabilidade” da nova ponte, e a Infraestruturas de Portugal já começou esse processo em abril, com um despacho para repartir por dois anos os encargos para a atualização do estudo prévio.

Agora o Governo anuncia a “antecipação da conclusão da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo a Terceira Travessia do Tejo”, com um “novo modelo de gestão” que inclua as três pontes.

Além disso e da conclusão dos estudos, os próximos passos incluem a assinatura, com Espanha e a Comissão Europeia, de uma "decisão de implementação" sobre a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, a submissão dos estudos ambientais do troço Lisboa - Poceirão - Évora da linha de alta velocidade (incluindo a nova ponte) e a constituição de um grupo de trabalho para analisar as acessibilidades ao novo aeroporto. Tudo sem datas.

No projeto de 2009, a ponte de cerca de 15 km - apenas 6 km em cima do rio Tejo - contava com seis faixas rodoviárias e quatro ferroviárias. Sem apontar detalhes ao projeto, o Governo diz apenas que contará com uma componente rodoviária para reforçar as ligações atuais, e será integrada na rede ferroviária convencional - fazendo parte da Linha de Cintura, da Linha do Alentejo e do acesso ao novo aeroporto.

Apesar da data inscrita no documento apresentado, o ministro Miguel Pinto Luz não se comprometeu com prazos, não dizendo se a nova ponte pode ficar pronta antes de 2034.