De que é acusado o jogador português?

Fraude fiscal.

A procuradoria espanhola acusa o internacional português de fugir ao fisco através de um complexo esquema de empresas com sede no estrangeiro. Cristiano Ronaldo terá simulado a cedência dos seus direitos de imagem a uma sociedade de forma a evitar pagar ao fisco 14,7 milhões de euros.

De acordo com a nota que a procuradoria espanhola fez chegar às redacções, o craque português terá defraudado o estado espanhol em 1,39 milhões de euros no ano de 2011, 1,66 milhões em 2012, 2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Segundo o fisco, a cedência a uma segunda empresa era "completamente desnecessária e tinha somente como fim" ocultar à Agência Estatal da Administração Tributária (AEAT) "a totalidade dos ingressos obtidos" por Ronaldo "pela exploração dos direitos da sua imagem".

O fisco espanhol fala ainda de uma declaração de impostos apresentada em 2014, na qual Ronaldo declarava receitas, entre 2011 e 2014, de 11,5 milhões. Na realidade, o jogador terá recebido mais do que três vezes mais, quase 43 milhões de euros.

Como funcionava o esquema?

Cristiano Ronaldo terá criado um sistema em que recorria a duas empresas sediadas fora de Espanha para evitar pagar impostos. A fuga à máquina fiscal era, alegadamente, feita a três passos:

1. Ronaldo cede os direitos de imagem à Tollin Associates. Que é sua. Todos os direitos do jogador no período 2015-2020 – ou seja, todo o dinheiro que possa ganhar com anúncios publicitários ou com a utilização da sua “marca” - são cedidos a esta empresa nas Ilhas Virgens Britânicas. Ronaldo é o único sócio desta empresa com sede no paraíso fiscal, que lhe paga pela cedência destes direitos.
2. Multisports & Image Management compra os direitos de imagem de Ronaldo. Os direitos de imagem são depois comprados à Tollin Associates pela Multisports & Image Management – uma empresa sediada na Irlanda que está associada ao nome do empresário de CR7, Jorge Mendes. É com esta empresa que as grandes marcas como a Nike, Samsung e a TAG Heuer negociaram os direitos de imagem do jogador. O jogador português beneficiava assim da baixa tributação irlandesa, onde só pagava 12,5% dos impostos. Fábio Coentrão, Di María e Ricardo Carvalho estarão também a ser investigados por utilizarem estas empresas com o mesmo fim.
3. Canalização do dinheiro de novo para a Tollin Associates. O dinheiro conseguido pela empresa ligada a Jorge Mendes voltava às Ilhas Virgens Britânicas. No final de 2014, Ronaldo alegadamente terá recebido os milhões de euros previstos no contrato pela cedência de direitos à Tollin Associates.

Segundo o "El País", o jogador português recebeu 75 milhões pela cedência dos seus direitos à sua própria empresa. Destes, 63,5 milhões não passaram pela máquina fiscal do Estado.

Porque é que o fisco decidiu avançar agora?

A denúncia de que Ronaldo terá utilizado este esquema de fuga aos impostos começou numa investigação conjunta de vários meios de comunicação chamada "Football Leaks". Desde então, as autoridades espanholas têm conduzido uma investigação aos vários casos denunciados pelos jornais.

A questão que se colocava no caso de Ronaldo é que os alegados delitos do craque português nos seus primeiros anos como residente fiscal em Espanha prescreviam no final deste mês. Havia, por isso, alguma urgência em avançar para uma acusação.

O que diz a defesa do jogador?

António Lobo Xavier é o nome de Ronaldo para o representar neste caso.

O advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) desmente que seja um caso de fraude fiscal, dizendo que não entende o delicado processo como “uma fuga aos impostos”. Para este advogado, o avançado do Real Madrid pagou, em 2014, os impostos relativos a 2011, 2012 e 2013.

A defesa do jogador não aceita ainda qualquer paralelismo com o caso de Lionel Messi. O jogador do Barcelona foi recentemente condenado a 21 meses de prisão com pena suspensa.

O que poderá acontecer?

O facto de a procuradoria espanhola ter acusado o jogador português não implica necessariamente que Ronaldo seja culpado. Isso cabe ao tribunal decidir.

Ainda assim, o Sindicato de Técnicos do Ministério das Finanças de Espanha (Gestha) fala numa moldura penal mínima de sete anos, bem como o pagamento de uma multa de 28 milhões de euros.