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BES. Lapsos, atrasos e questões processuais impedem envio para o Supremo

02 nov, 2016 - 11:02 • Sandra Afonso

No final do Verão, o Tribunal Administrativo de Lisboa remeteu a resolução do BES para o Supremo Tribunal Administrativo. O processo já devia ter chegado, mas a Renascença apurou que enfrenta a oposição do supervisor e impedimentos processuais.

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Manobras jurídicas estão a impedir que o Supremo Tribunal Administrativo se pronuncie sobre a legalidade e constitucionalidade da resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal.

O processo foi enviado no final do Verão, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, tal como a Renascença avançou em primeira mão, mas enfrenta agora a oposição do supervisor e impedimentos processuais.

O Banco de Portugal opõe-se a que o processo suba ao Supremo, indica o último despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a que a Renascença teve acesso.

Segundo este documento, de final de Outubro, o supervisor enviou um requerimento onde fundamenta a sua oposição com questões processuais e questiona a rapidez com que o processo foi conduzido. Defende ainda que pôr em causa a resolução é diminuir as garantias da instituição.

Além disso, o banco central considera haver questões por resolver na Primeira Instância, pelo que o Supremo não se pode pronunciar sobre processos com questões ainda em aberto.

O despacho aponta duas situações: um requerimento do Banco de Portugal de Março, que não foi visto por ninguém, e um pedido de Janeiro de um particular para ser constituído assistente e ter assim acesso a todo o processo, ainda sem resposta.

O tribunal de Primeira Instância não tem prazo para resolver estas pendências.

Quanto às consequências deste processo, se a resolução for considerada inconstitucional pelo Supremo, os pedidos de indemnização por responsabilidade civil ficam garantidos, num montante por apurar.

A venda do Novo Banco, se ainda não estiver fechada, pode nunca realizar-se ou concretizar-se com perdas. No Orçamento do Estado para 2017, o Governo protege a banca de custos adicionais com este negócio, o que significa que a factura fica nas mãos dos contribuintes. O Estado emprestou 3.900 milhões de euros.

A decisão do Supremo é vinculativa, será aplicada nas centenas de processos que correm nos tribunais do país e pode, assim, comprometer as contas públicas e as metas orçamentais.

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  • Lina Soares
    02 nov, 2016 Lê Chesnay França 19:59
    Nos simples honestos trabalhadores fomos enganados pelos os gestores do banco, no que confiamos a muitos anos e só pedimos que nos deixem ter assesso as nossas disponibilidades Obrigada
  • David
    02 nov, 2016 Esponho 19:08
    É claro como água que a resolução é INCONSTITUCIONAL. PSD e BDP agiram mal. Faliram o BES e deixaram um rasto de mais de 15.000 lesados (e até mortos com PAPEL COMERCIAL). A maior responsabilidade será com certeza do Banco de Portugal. A supervisão em Portugal é uma fraude.
  • maria papoila
    02 nov, 2016 LISBOA 15:42
    Será que o português honesto e inteligente é capaz de engendrar e compreender este tipo de manobras maquiavélicas com vista a fins muuuito obscuros?.... Assim deveram eles ser igualmente mestres - com o mesmo must - para gerar lucros aos bancos e empresas públicas....
  • Lolita
    02 nov, 2016 Tavira 14:44
    O BdP a impedir a tramitação da Lei?!... «O Banco de Portugal opõe-se a que o processo suba ao Supremo, indica o último despacho do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a que a Renascença teve acesso.» Que país!...
  • joa
    02 nov, 2016 Lisboa 14:08
    Esse inútil do banco da portugália já devia ter sido demitido! Esse banco de portugal também já devia ter sido extinto, para nada serve, a não ser gastar danosamente milhões! É um fartar vilanagem! Caixa, vbanco de portugal, o outro boy do PSD que vai receber 300 e tal mil euros através desse tal desgovernador que o convidou de forma estranha para vender o Novo Banco!
  • 02 nov, 2016 aldeia 14:02
    Como "ELES" se safam!........só neste país.Uma vergonha.
  • Tugatento
    02 nov, 2016 Amarante 13:13
    A gatunagem no seu melhor. De colarinho e gravata.
  • Paulo Ferreira
    02 nov, 2016 Torres Vedras 12:59
    Mas o Supervisor bancário está acima dos Tribunais e neste caso, acima de um tribunal de recurso o Supremo Tribunal Administrativo? Pode impedir um processo de seguir a sua tramitação? Será isto normal num Estado que se quer de Direito.
  • EUGÉNIO BAPTISTA
    02 nov, 2016 COVILHÃ 12:17
    PARA OS "GRAÚDOS" E VIGARISTAS EXISTEM SEMPRE MANOBRAS DILATÓRIAS, ISTO É HÁ VÍRGULAS, PONTOS FINAIS, DE EXCLAMAÇÃO, DE INTERROGAÇÃO QUE NUNCA ESTÃO NO LUGAR, E, DEPOIS CHAMAM-LHE ERROS PROCESSUAIS???